DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO CARVALHO BRANDAO SANTOS, ***.260.408-**, , FREVP00391482025,
773-0; HD TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, ,
FREVP00397162025, 773-0; HAUFORGE IND E COM DE NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA,
22.071.668/0001-62, , FREVP00397682025, 773-0; HELPCAR SERVICOS E LOCADORA LTDA,
06.256.546/0001-94,
,
FREVP00398482025,
773-0;
HENRIQUE
LEME
CARVALHO,
***.786.208-**, , FREVP00399102025, 773-0; HELIO GONCALVES JUNIOR, ***.246.867-**, ,
FREVP00400232025,
773-0;
HAUX
PARTICIPACOES
LTDA.,
10.487.081/0001-50,
,
FREVP00401032025, 773-0; , FREVP00404772025, 773-0; HELIANE MESSIAS RODRIGUES DE
PAULA,
***.626.806-**,
,
FREVP00401712025, 773-0;
HARLEY
MARQUES
ARAUJO
RODRIGUES, ***.911.838-**, , FREVP00402192025, 773-0; , FREVP00412132025, 773-0;
HELIO KOITI FUSHIMI JUNIOR, ***.836.958-**, , FREVP00402602025, 773-0; HENRIQUE
DINIZ DE SOUZA, ***.148.008-**, , FREVP00406432025, 773-0; GUSTAVO ALMEIDA DA
SILVA, ***.933.428-**, , FREVP00408182025, 773-0; HELIO GOMES FILHO, ***.288.437-**,
, FREVP00410152025, 773-0; , FREVP00416232025, 773-0; HEITOR ANTUNES PAULINO
JUNIOR, ***.229.027-**, , FREVP00413822025, 773-0; GUSTAVO BARROZO PINHE I R O,
***.312.712-**, , FREVP00414032025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA CLIVATTI, ***.329.029-
**, , FREVP00415732025, 773-0; HELLUAN FERNANDES DE SOUZA, ***.775.419-**, ,
FREVP00416042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISABELLA SANCHES DE MARZIO, ***.203.998-**, , FREVP00038302025, 773-0;
IZABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRA, ***.008.447-**, , FREVP00050772025, 773-0; IVG
BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, , FREVP00055702025, 773-0; IVANI OLIVEIRA DA COSTA,
***.702.787-**,
,
FREVP00059342025,
773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
, FREVP00056272025,
773-0;
,
FREVP00065852025, 773-0; ,
FREVP00065802025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00062642025, 773-0; , FREVP00065822025, 773-0; , FREVP00052142025, 773-0; ,
FREVP00061392025, 773-0; , FREVP00064212025, 773-0; , FREVP00073402025, 773-0; ,
FREVP00073462025, 773-0; , FREVP00073502025, 773-0; IVO MODOLO, ***.255.887-**, ,
FREVP00050472025, 773-0; IRENO IVANIR BECKER, ***.166.509-**, , FREVP00051082025,
773-0; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, ***.881.829-**, , FREVP00068052025, 773-0; IVETE
CARNELOS MANCANO, ***.846.901-**, , FREVP00071242025, 773-0; IVONE NOVAIS
BRANDAO, ***.190.115-**, , FREVP00071862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.648/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZANETE
CARVALHO,
***.660.377-**,
,
FREVP00392702025,
773-0;
,
FREVP00393752025, 773-0; , FREVP00406622025, 773-0; , FREVP00410362025, 773-0; J & S
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, , FREVP00392742025, 773-0; J. C. DE
ANDRADE TERRA RICA, 08.650.800/0001-60, , FREVP00396502025, 773-0; J PALMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, , FREVP00399122025, 773-0; JAILSON DE
SOUZA, ***.648.939-**,
, FREVP00399902025,
773-0; J.
J. FERREIRA
& CIA
LTDA,
39.651.298/0001-35,
,
FREVP00402552025,
773-0;
J.
ALVES
NETTO
PORTARIA,
37.062.814/0001-60, ,
FREVP00405592025, 773-0; JACQUELINE FRANCA
DE AFLI T O,
***.065.488-**, , FREVP00408552025, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA ,
06.938.516/0001-68, , FREVP00411842025, 773-0; JAIR SILVA FRANCA, ***.413.488-**, ,
FREVP00413852025,
773-0;
IZIEL
RODRIGUES
DA
SILVA,
35.345.197/0001-85,
,
FREVP00414172025, 773-0; JACKSON NERES SARAIVA, ***.828.207-**, , FREVP00413972025,
773-0; JAIR OLIVEIRA ROCHA, ***.612.995-**, , FREVP00414572025, 773-0; JAIR GERSON
ZANATTA, ***.291.869-**, , FREVP00414592025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA ,
31.191.416/0001-68,
, FREVP00414832025,
773-0; JACQUELINE
ADAMS DA
SILVA,
***.500.957-**,
,
FREVP00415272025,
773-0;
IVONETE
PAZ,
***.043.929-**,
,
FREVP00416332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITINGA MINERACAO LTDA, 05.591.773/0001-03, , FREVP00393322025, 773-0;
ISAAC PEREIRA DE MELO, ***.377.964-**, , FREVP00393562025, 773-0; ISAQUE OLIVEIRA
SANTOS, ***.511.538-**, , FREVP00395332025, 773-0; , FREVP00391452025, 773-0; ,
FREVP00397062025,
773-0;
ISAIAS
TIBURCIO
FERREIRA,
***.795.597-**,
,
FREVP00398782025,
773-0;
ISAAC
DE
OLIVEIRA
E
SOUZA,
***.146.926-**,
,
FREVP00399082025, 773-0; ISAIAS JOSE DA SILVA, ***.651.478-**, , FREVP00400622025,
773-0;
IVANIL DA
SILVA HEMMEL,
***.840.098-**,
, FREVP00400882025,
773-0;
ITTMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.125.487/0001-95, , FREVP00401692025,
773-0; ITALO LEMES DE OLIVEIRA, ***.049.000-**, , FREVP00403802025, 773-0; ,
FREVP00403832025, 773-0; , FREVP00411672025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE
CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00407472025, 773-0; ISABEL CRISTINA DE
SOUZA LUIZ ESPERANCA, ***.364.817-**, , FREVP00406892025, 773-0; IVAN DE SOUSA
VIEIRA, ***.343.377-**, , FREVP00409642025, 773-0; , FREVP00414792025, 773-0; ITA
EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00411292025, 773-0;
ISLANILDO PONCIANO DA SILVA, ***.745.781-**, , FREVP00411982025, 773-0; IVANIR
TERESINHA FERREIRA, ***.951.691-**, , FREVP00411622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRACEMA
KUKA,
***.127.879-**,
,
FREVP00394632025,
773-0;
,
FREVP00394672025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00396322025, 773-0; , FREVP00397262025, 773-0; , FREVP00398432025, 773-0; ,
FREVP00402692025, 773-0; , FREVP00406332025, 773-0; , FREVP00405982025, 773-0; ,
FREVP00408202025, 773-0; , FREVP00416982025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0002-04,
, FREVP00396532025,
773-0;
,
FREVP00396542025, 773-0; ,
FREVP00397842025,
773-0;
INVICTA
AUTOMOVEIS
COM.
DE
VEICULOS
LTDA,
31.573.094/0001-11, , FREVP00398312025, 773-0; IRENE DE SOUZA ALVES, ***.459.457-**,
, FREVP00404512025, 773-0; IRENE DE SOUZA SANTOS BARBOSA, ***.260.138-**, ,
FREVP00406122025,
773-0;
IRLAN
PRATES
DE
SANTANA,
***.138.927-**,
,
FREVP00410532025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, ,
FREVP00411782025,
773-0;
IROMANN
COMERCIAL
LTDA,
47.050.978/0001-21,
,
FREVP00413862025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03,
,
FREVP00412512025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.653/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
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