DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, ***.394.218-**, , FREVP00392522025, 773-
0; JHONATAS MARTINS ROSA, ***.725.027-**, , FREVP00388902025, 773-0; JEAN Z AO
TRANSPORTES LTDA,
43.630.944/0001-55, ,
FREVP00396452025, 773-0;
JHONATAN
PEREIRA DA SILVA, ***.637.899-**, , FREVP00399762025, 773-0; JEAN WILLIAN DE
OLIVEIRA BATISTA, ***.427.499-**, , FREVP00399862025, 773-0; JEFFERSON N E R ES
BARBOSA, ***.538.708-**, , FREVP00400452025, 773-0; JEREMIAS RODRIGUES DE JESUS,
***.745.195-**, , FREVP00400642025, 773-0; JEANINE BASTOS DA SILVA, ***.739.027-**,
, FREVP00402612025, 773-0; JERRY ANDERSON PLACIDO BERTUZZO, ***.141.008-**, ,
FREVP00404952025, 773-0;
JEFFERSON GUARNIERI
SOBRINHO, ***.588.788-**,
,
FREVP00406462025,
773-0;
JEAN
MICHEL
PONCIANO,
***.124.929-**,
,
FREVP00407192025,
773-0;
JHENIFFER
COCK
SILVA,
***.426.767-**,
,
FREVP00407442025, 773-0; JEFF CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 11.783.481/0001-75, ,
FREVP00409192025, 773-0; JFR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 56.169.400/0001-80, ,
FREVP00409772025,
773-0;
JDM
TRANSPORTES
LTDA,
28.561.771/0001-77,
,
FREVP00410252025, 773-0; , FREVP00410482025, 773-0; JEFERSON TOMASINI PARTELI,
***.771.957-**, , FREVP00411342025, 773-0; JEFERSON OLIVEIRA COSTA, ***.543.731-
**,
,
FREVP00414782025,
773-0;
JEANE
ALVES
GOB,
***.958.948-**,
,
FREVP00416552025,
773-0;
JERONIMO
JOAO
DA
SILVA,
***.719.454-**,
,
FREVP00416562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM PINTO DE SOUZA, ***.394.958-**, , FREVP00001312025, 773-0;
JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00043682025, 773-0; ,
FREVP00042852025, 773-0; JOAO PAULO DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 32.495.532/0001-33,
, FREVP00044142025, 773-0; JONAS SANTOS CARVALHO OLIVEIRA, ***.574.697-**, ,
FREVP00049282025, 773-0; JOAO DARIO FREITAS
DE QUEIROZ, ***.031.936-**, ,
FREVP00048082025,
773-0;
JOAO
FERREIRA
DA
SILVA,
***.812.859-**,
,
FREVP00046512025,
773-0;
JONATHAN
DIAS
BORGES,
***.991.367-**,
,
FREVP00053312025, 773-0; JORGE EDUARDO
CARDOSO MORAIS, ***.061.348-**, ,
FREVP00056062025,
773-0; JOAO
PAULO DUARTE
DA
SILVA, ***.996.954-**,
,
FREVP00062772025, 773-0; JORGE HELENO DE
SOUZA JUNIOR, ***.955.537-**, ,
FREVP00051052025, 773-0; JONNATHAN DANILO LIMA DE JESUS, ***.125.118-**, ,
FREVP00052892025, 773-0; JORGE HENRIQUE MARQUES MARIANO, ***.343.957-**, ,
FREVP00065242025, 773-0; JOAO BATISTA NEVES DE OLIVEIRA, ***.669.637-**,
,
FREVP00063972025,
773-0; JOSE
CARLOS COUTO
DE
PONTES, ***.837.298-**,
,
FREVP00068962025, 773-0; JORDAN COTTA VASQUES DE AVELAR, ***.396.417-**, ,
FREVP00068742025,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00073632025, 773-0; , FREVP00069352025, 773-0; JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA ,
***.502.240-**, , FREVP00067322025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, ,
FREVP00074202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.659/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00387572025, 773-0; ,
FREVP00387612025, 773-0; , FREVP00409522025, 773-0; , FREVP00410192025, 773-0; ,
FREVP00410542025, 773-0; , FREVP00410572025, 773-0; , FREVP00410652025, 773-0; ,
FREVP00410402025,
773-0;
JOSE
CARLOS
DE
OLIVEIRA,
***.413.677-**,
,
FREVP00391692025, 773-0; JOSE CARLOS DOS SANTOS ALVES GOMES, ***.050.601-**, ,
FREVP00395962025, 773-0; JOSE CIPRIANO, ***.923.817-**, , FREVP00399242025, 773-0; ,
FREVP00399292025, 773-0; JOSE DE JESUS DE LIMA, ***.269.428-**, , FREVP00400552025,
773-0; JOSE CARLOS HENRIQUE RAMOS, ***.940.398-**, , FREVP00400992025, 773-0; JOSE
ARILDO DO VAL, ***.059.147-**, , FREVP00402632025, 773-0; , FREVP00403952025, 773-
0; JOSE BATISTA OLIVEIRA, ***.111.106-**, , FREVP00405052025, 773-0; JOSE CARLOS
MACIEL, ***.590.296-**, , FREVP00405482025, 773-0; JOSE DALAZOANA NETTO E CIA
LTDA,
10.719.403/0001-49, ,
FREVP00409022025, 773-0;
JOSE
DE SOUSA
LIMA,
***.112.137-**, , FREVP00410272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.665/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE DOS SANTOS, ***.845.417-**, , FREVP00392942025, 773-0; JOSE ARILDO
DO VAL, ***.059.147-**, , FREVP00393602025, 773-0; JOEL GAMA LOBATO, ***.036.346-
**,
,
FREVP00394182025,
773-0;
JOE
LORENZATO,
05.297.438/0002-88,
,
FREVP00388162025, 773-0; , FREVP00388652025, 773-0; JORGE MARCIO DA SILVA
BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00395242025, 773-0; JOHNSON APARECIDO DE
ALMEIDA,
***.022.388-**,
,
FREVP00399152025, 773-0;
JOICE
OLIVEIRA
GOMES,
***.710.177-**,
, FREVP00399432025,
773-0; JONATAN
MENDES, ***.909.749-**, ,
FREVP00399552025, 773-0;
JONATAS PEREIRA
HEGINIO ALVES,
***.683.708-**,
,
FREVP00401562025, 773-0; JOEL PEDRO DE
CARVALHO JUNIOR, ***.755.001-**, ,
FREVP00403172025, 773-0; JORGE VIANA TRANSPORTES LTDA, 25.254.906/0001-63, ,
FREVP00403232025, 773-0; , FREVP00403632025, 773-0; JONAS DA SILVA PRUDEN C I O,
***.208.238-**, ,
FREVP00405222025, 773-0;
JORDY VICENTE
SANTOS BARBOSA,
***.046.328-**, , FREVP00405212025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, ,
FREVP00406702025,
773-0;
JORGE
PEREIRA
DE
MELO,
***.966.898-**,
,
FREVP00408902025,
773-0;
EMERSON
PINTO
DA
SILVEIRA,
***.281.827-**,
,
FREVP00410302025, 773-0; JORGE LIMPER, ***.083.142-**, , FREVP00411812025, 773-0;
GV
PNEUS
COMERCIO
E
PECAS
DE
VEICULOS
LTDA,
26.385.079/0001-00,
,
FREVP00412562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.667/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MANUEL FARIAS ALCALA, ***.851.751-**, , FREVP00392382025, 773-0; ,
FREVP00413952025,
773-0;
JOSE
EDSON
DA
SILVA
ARAUJO,
***.527.714-**,
,
FREVP00387552025,
773-0;
JOSE
ROQUE
DE
OLIVEIRA,
***.098.655-**,
,
FREVP00397232025, 773-0; , FREVP00404252025, 773-0; , FREVP00408412025, 773-0; JOSE
MESSIAS FERNANDES CAJA, ***.152.606-**, , FREVP00397222025, 773-0; JOSE EDUARDO
RODRIGUES, ***.525.476-**, , FREVP00400212025, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA ,
***.635.958-**, , FREVP00400362025, 773-0; JOSE PEDRO JUNIOR, ***.153.548-**, ,
FREVP00401042025, 773-0; JOSE LEANDRO TELES, ***.334.181-**, , FREVP00402852025,
773-0; JOSE LUIZ LEITE TRANSPORTES, 48.534.759/0001-80, , FREVP00403572025, 773-0;
JOSE EDUARDO SCHIAVON DA SILVA, ***.892.810-**, , FREVP00403812025, 773-0; JOSE
MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00408352025, 773-0; JOSE
IVANILDO HONORIO, ***.940.464-**, , FREVP00408702025, 773-0; , FREVP00408772025,
773-0; JOSE ARILDO DO VAL, ***.059.147-**, , FREVP00411312025, 773-0; JOSE RIBAMAR
ARIMATEIA MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP00415992025, 773-0; JOSE FILHO NETO,
***.777.748-**, , FREVP00416322025, 773-0; JOSE RIBEIRO RAMALHO, ***.274.818-**, ,
FREVP00416382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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