DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, , FREVP00042492025,
773-0; , FREVP00049642025, 773-0; , FREVP00049602025, 773-0; MELTH LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.675.839/0001-79, , FREVP00046952025, 773-0; MAYRA P ES S OA
MAIORINO, ***.508.068-**,
, FREVP00052742025, 773-0; MERCADO
DEBONI LTDA,
27.404.798/0001-93,
, FREVP00052732025,
773-0;
,
FREVP00052902025, 773-0; ,
FREVP00060922025,
773-0;
MELISSA
ROSA
AZEVEDO,
***.331.657-**,
,
FREVP00055282025, 773-0; , FREVP00055202025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA
TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00048052025, 773-0; , FREVP00060502025,
773-0; , FREVP00055572025, 773-0; , FREVP00061822025, 773-0; MCCM TRANSPO R T ES
LTDA, 03.275.430/0001-04, , FREVP00063672025, 773-0; MELINE ARTIGAS VASQ U ES ,
***.516.259-**, , FREVP00058792025, 773-0; MAYRA FELIPPIN DOS SANTOS, ***.435.988-
**, , FREVP00049772025, 773-0; MAYR EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.035.358-**, ,
FREVP00064132025, 773-0; MELANIA HEISS KOTHE, ***.615.811-**, , FREVP00071262025,
773-0; MELCHIOR FRANCISCO BAGGIO, ***.082.010-**, , FREVP00072082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.719/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS APATE, ***.528.998-**, , FREVP00392392025, 773-0; LUIZ ALTAIR
DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 34.366.994/0001-86, , FREVP00382742025, 773-0; MAR AC A S
VIAGENS
& TRANSPORTES
LTDA,
15.299.172/0001-85,
, FREVP00394122025,
773-0;
MARCELLA MOURA CAMARA DA SILVA, ***.335.518-**, , FREVP00394332025, 773-0;
MARCELO
BARBOSA
RIBEIRO,
***.236.807-**,
,
FREVP00388202025,
773-0;
,
FREVP00415702025,
773-0;
LUIZ
CARLOS
DA
CRUZ
COSTAL,
***.502.527-**,
,
FREVP00388872025,
773-0;
MARE
CIMENTO
LTDA,
05.659.785/0022-57,
,
FREVP00396232025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, ***.197.941-**, ,
FREVP00396582025,
773-0;
MARCELO
BENILTO
BERRI,
***.461.409-**,
,
FREVP00399802025,
773-0;
LUISA
ANDRELINA
COELHO,
***.441.768-**,
,
FREVP00400832025, 773-0; MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES, ***.534.727-**, ,
FREVP00400672025, 773-0; LUIS FERNANDO CARRARO DE PAULA, ***.659.988-**, ,
FREVP00404742025, 773-0; MARCEL MARMORE
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,
30.549.430/0001-28, , FREVP00404062025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES
CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00406712025, 773-0; MARCELO ARBEX DE SOUZA ,
***.229.427-**, , FREVP00414912025, 773-0; LUIS CARLOS CAVALCANTE, ***.218.948-**, ,
FREVP00417012025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00413322025, 773-0; , FREVP00413372025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS,
***.168.058-**, , FREVP00413352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.720/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA, 31.736.295/0001-92, , FREVP00048352025,
773-0; OLDAIR JOSE TELES GOULART, ***.168.997-**, , FREVP00042372025, 773-0; OCEANRIO
LOGISTICA E TURISMO LTDA, 17.297.943/0001-20, , FREVP00046292025, 773-0; OCEANIQUE
TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00046232025, 773-0; , FREVP00055582025,
773-0; , FREVP00050352025, 773-0; , FREVP00067202025, 773-0; OPTICAS BIG FIELD LTDA,
22.223.185/0001-36, , FREVP00044722025, 773-0; OLIMPIA FRIGGERI CENTER LAR LTDA,
28.763.421/0001-93, , FREVP00053102025, 773-0; OILSON DE SOUZA RIBEIRO, ***.151.949-
**, ,
FREVP00049932025, 773-0; ORLANDO
BORRET MACEDO,
***.819.087-**, ,
FREVP00049052025, 773-0; OLIVIA GABRIELA DE SOUZA CARVALHO, ***.040.636-**, ,
FREVP00055762025,
773-0;
OLIMPIA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
20.404.668/0001-01, , FREVP00057842025, 773-0; OLIVIO REBELLO, 31.190.873/0001-38, ,
FREVP00068132025,
773-0;
ORIENTAL
2004 VEICULOS
LTDA,
07.010.972/0001-06, ,
FREVP00066392025, 773-0; ON SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA, 11.314.563/0001-70, ,
FREVP00075912025, 773-0; , FREVP00075882025, 773-0; , FREVP00075862025, 773-0; ONIX
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-44, , FREVP00075772025, 773-0;
OFELIA DIAS DE OLIVEIRA, ***.787.288-**, , FREVP00075422025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.721/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAXIMAPLASTIC
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA.,
24.120.885/0001-20, , FREVP00392142025, 773-0; MATHEUS DE SOUZA, ***.496.959-**, ,
FREVP00394842025, 773-0; MAX PEREZ CAMPOS, ***.798.078-**, , FREVP00391592025,
773-0; MARIANA SOUZA DE ALMEIDA DUARTE, ***.436.318-**, , FREVP00396682025, 773-
0;
MARILENIA DE
LIMA FEITOSA,
***.000.808-**,
, FREVP00398712025,
773-0;
MATUZALEM DE ALMEIDA, ***.151.457-**, , FREVP00399472025, 773-0; MATEUS FELIPE
MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00399592025, 773-0;
MAURICIO TURISMO LTDA, 55.973.013/0001-39, , FREVP00399742025, 773-0; MAU R I C I A
BANDEIRA GOMES DE SOUSA, ***.888.308-**, , FREVP00402282025, 773-0; MARILIA
BENISA COSTA, ***.944.308-**, , FREVP00402392025, 773-0; MAURO BATISTA DA ROSA,
08.261.237/0001-38, , FREVP00403822025, 773-0; MATHEUS LUCAS GUIMARAES DOS
SANTOS, ***.822.997-**, , FREVP00403882025, 773-0; MARIANA VOLPATO, ***.724.309-
**, , FREVP00409122025, 773-0; , FREVP00409222025, 773-0; MARY HELLEN DA SI LV A
PEREIRA,
***.669.897-**, ,
FREVP00409482025, 773-0;
MATHIAS CALVI
LUDWIG,
***.814.757-**, , FREVP00410222025, 773-0; MATHEUS DA SILVA CASTRO, ***.007.077-**,
,
FREVP00410752025,
773-0;
MATHIAS
RODRIGUES
NUNES,
***.051.487-**,
,
FREVP00411392025,
773-0;
MATEUS
ROSA
DOS
SANTOS,
***.600.217-**,
,
FREVP00412042025,
773-0;
MATCLIMA
CLIMATIZACAO
E
ENERGIA
SOLAR
LTDA,
24.346.643/0001-50, , FREVP00412532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, , FREVP00394322025,
773-0; MUNICIPIO DE ITAUBA, 03.238.961/0001-27, , FREVP00395142025, 773-0; ,
FREVP00395842025, 773-0;
MMC LOGISTICA
E TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
04.787.536/0001-50, , FREVP00397322025, 773-0; MURILLO HENRIQUE MARQUES ARAUJO,
***.094.678-**,
,
FREVP00397912025,
773-0; MKG
GESTAO
E
MARKETING
LTDA,
00.613.779/0001-10, , FREVP00398362025, 773-0; , FREVP00403742025, 773-0; MT
TRANSPORTES & LOCACOES LTDA, 45.680.168/0001-23, , FREVP00398542025, 773-0; ,
FREVP00398552025, 773-0; MULTITEC EXTINTORES E SERVICOS LTDA, 15.379.636/0001-63,
,
FREVP00398742025, 773-0;
MOVIDA PARTICIPACOES
S.A., 21.314.559/0001-66, ,
FREVP00402302025, 773-0; , FREVP00408982025, 773-0; , FREVP00416442025, 773-0;
MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, 52.304.745/0001-48, , FREVP00402882025, 773-0;
MOACIR ALVES DA CRUZ, ***.039.528-**,
, FREVP00405882025, 773-0; MUNDIAL
MULTIMARCAS
COMERCIO
VAREJISTA
DE
VEICULOS
AUTOMOTORES
LTDA,
17.031.331/0001-91, , FREVP00409132025, 773-0;
MN PERIM TRANSPORTE LTDA,
43.318.107/0001-95, , FREVP00409892025, 773-0; ML ARAUJO TRANSPORTES LTDA ,
39.292.902/0001-84,
, FREVP00412472025,
773-0;
,
FREVP00415662025, 773-0; ,
FREVP00415722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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