DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTAVIO HENRIQUE FELIPE FERREIRA, ***.163.358-**, , FREVP00394612025,
773-0; , FREVP00394812025, 773-0; P.C. EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA,
21.051.046/0001-00, , FREVP00395402025, 773-0; PABLO DE SOUZA, ***.898.976-**, ,
FREVP00393432025,
773-0;
P.
DE
NOVAIS
SANTOS,
23.900.254/0001-61,
,
FREVP00388862025,
773-0;
OSWALDO
HONORATO
DA
SILVA,
***.017.428-**,
,
FREVP00397272025, 773-0; OSVALDO FERREIRA
DE QUEIROZ, ***.331.569-**, ,
FREVP00399732025, 773-0; PANATLANTICA CATARINENSE S/A, 76.874.528/0001-51, ,
FREVP00400002025,
773-0;
PAOLA
DE
PAULA
MARQUES,
***.576.448-**,
,
FREVP00401502025,
773-0;
PATRICIA
DANIELA
OYAMA,
***.259.448-**,
,
FREVP00405172025,
773-0;
PATRICIA
SIMIONI
DA
CRUZ,
***.933.019-**,
,
FREVP00405462025,
773-0;
PARECIS
COMPRA E
VENDA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
10.780.503/0001-80, , FREVP00404282025, 773-0; , FREVP00414612025, 773-0; NOELI
APARECIDA GUIMARAES MOREIRA, ***.093.768-**, , FREVP00406572025, 773-0; PATRICIA
FERREIRA LOPES, ***.658.788-**, , FREVP00407282025, 773-0; PAOLLA CRISTINA FERREIRA
DA SILVA, ***.385.027-**, , FREVP00407952025, 773-0; PABLO RODRIGO REIMAO,
***.810.528-**, , FREVP00409082025, 773-0; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-
80,
,
FREVP00414982025,
773-0;
OSVALDO
TESTONI
FILHO,
***.445.728-**,
,
FREVP00416022025, 773-0;
NOCCHI &
NOCCHI COMERCIO
DE TELEFONES
LTDA,
10.495.904/0001-99, , FREVP00413132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, ***.664.567-**, , FREVP00387582025, 773-0; ,
FREVP00402742025,
773-0;
RAFAEL
DE
JESUS
DA
SILVA,
***.818.435-**,
,
FREVP00394082025, 773-0; , FREVP00394172025, 773-0; RAFAEL ALVES DE MATOS,
***.445.546-**, , FREVP00387852025, 773-0; R FARO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA,
04.399.455/0001-82,
,
FREVP00388932025,
773-0; RAFAEL
DERLI
BRANCO
VIEIRA ,
***.673.468-**, , FREVP00398722025, 773-0;
R.F. TRANSPORTES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
57.424.198/0001-58, , FREVP00399712025, 773-0;
PURKOTT
E
MOLETTA LTDA, 81.679.508/0001-60, , FREVP00400102025, 773-0; PUJANTE TRA N S P O R T ES
LTDA, 52.452.141/0003-00, , FREVP00400312025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA,
41.537.715/0001-65,
, FREVP00400892025,
773-0;
RAFAEL
DE OLIVEIRA
DUARTE,
***.811.628-**, , FREVP00401442025, 773-0; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANCA, 17.428.731/0081-10, , FREVP00401902025, 773-0; PROTERRA
AMBIENTAL E AGROPECUARIA LTDA, 00.649.776/0001-37, , FREVP00403502025, 773-0;
RAFAEL ANTONIO DO NASCIMENTO, ***.845.798-**, , FREVP00408812025, 773-0; RAFAEL
OLIVEIRA MANCILIO, ***.262.157-**, , FREVP00410772025, 773-0; RAFAEL DA S I LV E I R A
CAMARGO, ***.670.367-**, , FREVP00412372025, 773-0; R G N CONSTRUTORA LTDA,
07.233.375/0001-40, , FREVP00414672025, 773-0; RAFAEL DE SOUZA VIEIRA, ***.213.217-
**, , FREVP00416062025, 773-0; R. R. MOTORS LTDA, 46.200.141/0001-59, ,
FREVP00412572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.733/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRISCILA BATISTA DE SOUZA CORREA, ***.721.017-**, , FREVP00392842025,
773-0; PITER STUART E SILVA, ***.609.867-**, , FREVP00393022025, 773-0; ,
FREVP00402972025, 773-0; PRISCILA DALLALIBERA LENARTOWICZ, ***.761.849-**, ,
FREVP00394852025,
773-0;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0283-68,
,
FREVP00396432025, 773-0; , FREVP00397092025, 773-0; , FREVP00403322025, 773-0;
PROJECAO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 09.113.984/0001-91, , FREVP00396462025,
773-0; , FREVP00396492025, 773-0; POUSADA CANTAGALO LTDA, 15.319.879/0001-06, ,
FREVP00399962025, 773-0; PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.570.595/0001-22, ,
FREVP00400582025, 773-0; , FREVP00406392025, 773-0; , FREVP00406612025, 773-0; PIT.
TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00402782025, 773-0; POLISUL
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 90.063.736/0001-00, , FREVP00403782025, 773-0; PRISCILA
SILVEIRA GOMES, ***.904.178-**, , FREVP00405262025, 773-0; PRISCILA DA SILVA AMARO,
***.796.688-**, , FREVP00405542025, 773-0; PRORECICLE AMBIENTAL, TRANSPORTES E
RECICLAVEIS
LTDA.,
06.887.014/0001-55,
,
FREVP00406772025,
773-0;
PROCARV-
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
CARVAO
VEGETAL
LTDA,
11.985.456/0001-74,
,
FREVP00409682025,
773-0;
PIX-CAR
AUTOMOVEIS
LTDA,
42.806.664/0001-92,
,
FREVP00411252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REAL MINAS TRANSPORTES LTDA, 18.168.101/0001-31, , FREVP00392512025,
773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00393492025, 773-0; ,
FREVP00395762025, 773-0;
RECAPAGEM PNEUFORTE
LTDA, 00.694.545/0001-45,
,
FREVP00394112025,
773-0;
REGINALDO
DE
JESUS
SILVA,
***.813.998-**,
,
FREVP00397042025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP00399012025, 773-0; RB SERVICOS E LOCACOES LTDA, 11.924.095/0001-56, ,
FREVP00399812025, 773-0; REFERINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001-
93, , FREVP00400122025, 773-0; , FREVP00403562025, 773-0; REDE BLJ - LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 58.075.199/0001-05, , FREVP00401722025, 773-0; RAQUEL MENDES
FIGUEIRA
MIRANDA,
***.745.828-**,
,
FREVP00405892025,
773-0;
PRORECICLE
AMBIENTAL,
TRANSPORTES
E
RECICLAVEIS
LTDA.,
06.887.014/0001-55,
,
FREVP00406772025,
773-0;
REGINA
MARIA
LOPES
TAKANO,
***.005.298-**,
,
FREVP00406302025,
773-0;
REGINALDO
FERREIRA
DE
LIMA,
***.913.214-**,
,
FREVP00407862025,
773-0;
RAQUEL
FRANCISCA
DA
SILVA,
***.303.797-**,
,
FREVP00408072025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00410692025, 773-
0; REGIANE CATELAN FERREIRA, ***.505.668-**, , FREVP00415452025, 773-0; R EG I N A L D O
JOSE SOUZA CRISPIM, ***.709.048-**, , FREVP00416572025, 773-0; PENHA TRAN S P O R T ES
PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00416632025, 773-0; REGINALDO A LV ES
MIRANDA, ***.021.221-**, , FREVP00412742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
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