DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO ANTONIO DE SOUZA, ***.509.848-**, , FREVP01051362024, 773-0;
MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00044992025, 773-0;
MARGARIDA CELINA DE CASTRO MONTEIRO, ***.555.268-**, , FREVP00047602025, 773-0;
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS, ***.880.871-**, , FREVP00046942025, 773-0;
MARCIA OSZIKA PEREIRA, ***.207.629-**, , FREVP00056702025, 773-0; MASTER TRUCK
PECAS E SERVICOS LTDA, 43.476.906/0001-90, , FREVP00057312025, 773-0; MARIA AMELIA
PEREIRA DE ANDRADE, ***.553.907-**, , FREVP00054492025, 773-0; MARCIA CRISTINA
FRANCA NUNES DA SILVA, ***.295.887-**, , FREVP00055882025, 773-0; MARCOS JOSE DE
LIMA
LAURENTINO, ***.121.379-**,
, FREVP00062882025,
773-0; MASSAMI
ALVES
SHIMON, ***.139.722-**, , FREVP00046802025, 773-0; MARCIA DO ROCIO DE CRIS T O,
***.439.948-**, , FREVP00052282025, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA,
***.071.768-**, , FREVP00066382025, 773-0; MARIA ALESSANDRA VEGINI, ***.688.601-**,
, FREVP00073432025, 773-0; MARCOS
GUIMARAES BATISTA, 50.941.551/0001-28, ,
FREVP00068652025,
773-0;
MARCIEL
BATISTA
GONCALVES,
***.920.801-**,
,
FREVP00069762025,
773-0;
MARCOS
VINICIUS
FUZZEL,
***.005.848-**,
,
FREVP00072412025,
773-0;
MARCIO
CATHERINGER
SILVESTRE,
***.644.126-**,
,
FREVP00079182025,
773-0;
MARCIEL
FERREIRA
DA
SILVA,
***.134.138-**,
,
FREVP00079762025, 773-0; MARIA ANTONIA DE CAMARGO MAIA, ***.704.318-**, ,
FREVP00075212025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, ***.708.907-**, ,
FREVP00074152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00387342025,
773-0; , FREVP00387372025, 773-0; , FREVP00393482025, 773-0; , FREVP00393502025,
773-0; , FREVP00393512025, 773-0; , FREVP00393532025, 773-0; , FREVP00401322025,
773-0; , FREVP00401412025, 773-0; , FREVP00402712025, 773-0; , FREVP00404662025,
773-0; , FREVP00407512025, 773-0; , FREVP00407542025, 773-0; , FREVP00407592025,
773-0; SILVIA ALVES PERRENOUD DUARTE, ***.482.348-**, , FREVP00399062025, 773-0;
SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0002-92, , FREVP00399942025, 773-0; ,
FREVP00399982025,
773-0;
SILVIO
LUIZ
TIERNO
JUNIOR,
***.463.108-**,
,
FREVP00402142025,
773-0;
SO
PICK-UPS
4X4
LTDA,
48.442.998/0001-00,
,
FREVP00407572025,
773-0; SINOPCAM
-
SINOP
COMERCIO DE
CAMINHOES
LTDA,
07.770.368/0001-88, , FREVP00411562025, 773-0; SILVIO FERREIRA DA SILVA, ***.957.731-
**, , FREVP00411862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.757/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERMERCADOS
FEIRA
NOVA
LTDA,
36.525.319/0001-88,
,
FREVP00393362025,
773-0;
SUPERNET
TELECOM
LTDA,
39.403.066/0001-68,
,
FREVP00396242025, 773-0; , FREVP00400532025, 773-0; , FREVP00402202025, 773-0; ,
FREVP00405042025, 773-0; TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA, ***.194.348-**, ,
FREVP00397492025,
773-0;
SWH
SORVETES
LTDA,
38.756.046/0001-08,
,
FREVP00397952025,
773-0;
TAINAN
NOVAIS
VIEIRA,
***.958.408-**,
,
FREVP00401732025,
773-0;
TAIS
FERREIRA
BENTO,
***.928.558-**,
,
FREVP00401212025, 773-0; SX MADEIRAS E ELETRONICOS LTDA, 37.526.203/0001-26, ,
FREVP00402642025, 773-0; , FREVP00402702025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A ,
34.230.979/0001-06,
,
FREVP00403362025,
773-0;
SUL
AGROFLORESTAL
LTDA,
09.219.826/0001-10, , FREVP00403652025, 773-0; SULIMARA PRIETO QUIRINO DA
COSTA, ***.339.978-**, , FREVP00405112025, 773-0; TAMIRES ORTIZ DE CAMARG O,
***.899.338-**,
,
FREVP00405792025,
773-0;
TANIA
MARIA
LOTERO
LTDA,
26.993.656/0001-46,
,
FREVP00409092025,
773-0;
TANIA
CAVALHEIRO
RUFINO,
***.731.940-**, , FREVP00412142025, 773-0; SUELLEN MARTINS DA SILVA - LEANDRO
VEICULOS LTDA, 31.198.149/0001-50, , FREVP00414372025, 773-0; TANIA CRISTINA
CAMPIONI, ***.481.158-**, , FREVP00416362025, 773-0; SUPER CARROS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 15.668.029/0001-13, , FREVP00417002025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP01064212024, 773-0; , FREVP00051322025, 773-0; , FREVP00053472025, 773-0; ,
FREVP00058082025, 773-0; , FREVP00062552025, 773-0; , FREVP00053642025, 773-0; ,
FREVP00059482025, 773-0; , FREVP00065912025, 773-0; , FREVP00065182025, 773-0; ,
FREVP00066642025, 773-0; , FREVP00066662025, 773-0; , FREVP00066672025, 773-0; ,
FREVP00072502025, 773-0; , FREVP00073572025, 773-0; , FREVP00073562025, 773-0;
MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP00048102025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00062712025, 773-0; ,
FREVP00053622025, 773-0; , FREVP00064472025, 773-0; , FREVP00070582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANE FREITAS CARDOSO, ***.385.308-**, , FREVP00392422025, 773-0; ,
FREVP00416712025, 773-0; , FREVP00413472025, 773-0; TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E
VIGILANCIA
PATRIMONIAL
TECNOLOGIA
TSVPT
LTDA,
37.607.269/0001-40,
,
FREVP00392662025, 773-0; , FREVP00392782025, 773-0; , FREVP00392802025, 773-0; TAXCO
LOCADORA DE BENS LTDA, 06.269.793/0001-25, , FREVP00391442025, 773-0; TEREZINHA DA
COSTA FREIRE, ***.146.591-**, , FREVP00397642025, 773-0; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, , FREVP00398862025, 773-0; TEC NEWS
ECOMERCE LTDA, 06.334.335/0001-22, , FREVP00400462025, 773-0; , FREVP00401892025,
773-0; , FREVP00412182025, 773-0; TEREZINHA DANIEL DA SILVA, ***.619.808-**, ,
FREVP00401192025, 773-0; , FREVP00401492025, 773-0; TATIANA WEBERMAN, ***.704.688-
**, , FREVP00401472025,
773-0; TEOFILO LOAYZA BENAVIDES,
***.145.038-**,
,
FREVP00401882025, 773-0; TELABRAS INSTALACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE REDES DE
PROTECAO LTDA, 27.327.260/0001-22, , FREVP00403592025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS
LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00408742025, 773-0; , FREVP00408792025, 773-0;
TERESINHA FUZARI DOS SANTOS, ***.027.461-**, , FREVP00411632025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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