DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VICENZI
-
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.863.466/0003-08,
,
FREVP00383822025,
773-0;
VH
TRANSPORTES
LTDA,
03.320.628/0001-62,
,
FREVP00395002025, 773-0; VICTOR DO CARMO ALVES MARTINS, ***.854.927-**, ,
FREVP00397622025,
773-0;
VICTOR
HITLER CARVALHO
BERMEO,
***.349.362-**,
,
FREVP00397762025, 773-0; VICTOR BRUNNO GOMES DIAS DOS SANTOS, ***.996.298-**, ,
FREVP00397242025,
773-0;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59,
,
FREVP00401132025, 773-0; , FREVP00401842025, 773-0; , FREVP00405392025, 773-0; ,
FREVP00406132025, 773-0; , FREVP00413182025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-
04, , FREVP00402922025, 773-0; , FREVP00403272025, 773-0; , FREVP00403252025, 773-0;
VICTOR GILSON DOS SANTOS, ***.766.597-**, , FREVP00403062025, 773-0; VICTOR
GOULART RAHMI GARCIA, ***.325.928-**, , FREVP00406422025, 773-0; VIACAO
TRANSDUTRA
LTDA, 47.725.635/0001-10,
, FREVP00406542025,
773-0; VIA
ROTA
TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, , FREVP00412032025,
773-0; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, , FREVP00415692025, 773-0; VIC TOR
BARROS CARREIRA, ***.718.858-**, , FREVP00412152025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA
SA, 92.954.106/0004-95, , FREVP00412922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.780/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP00390562025,
773-0; , FREVP00390552025, 773-0; , FREVP00390582025, 773-0; , FREVP00390712025,
773-0; , FREVP00390452025, 773-0; , FREVP00390472025, 773-0; TRANSPORTADORA
MECANICA TJ MARTINS LTDA, 16.911.774/0001-04, , FREVP00395612025, 773-0;
TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 04.209.673/0001-07, , FREVP00398452025, 773-0;
TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, , FREVP00398662025, 773-0;
TRANSPORTE
CRISTINA
LTDA,
54.665.244/0001-12, ,
FREVP00399622025,
773-0; ,
FREVP00399632025, 773-0; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, ,
FREVP00400272025, 773-0;
TRANSPORTADORA L.O.C
LTDA, 37.200.422/0001-10, ,
FREVP00403932025, 773-0; , FREVP00403892025, 773-0; , FREVP00409672025, 773-0; ,
FREVP00409712025, 773-0; , FREVP00410722025, 773-0; TRANSPORTADORA LC DE CASTRO
LTDA, 10.560.885/0001-37, , FREVP00407252025, 773-0; TRANSFORTUNA TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, , FREVP00411802025, 773-0;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, , FREVP00415792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.781/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UELLINGTON DE SOUZA BARBOSA, ***.116.517-**, , FREVP00390292025, 773-0;
UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00390792025, 773-0; ,
FREVP00397072025, 773-0; , FREVP00409172025, 773-0; , FREVP00411332025, 773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00386682025,
773-0;
,
FREVP00395672025, 773-0; , FREVP00404472025, 773-0; , FREVP00404682025, 773-0; TURBI
COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP00392002025, 773-0;
UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0001-43, , FREVP00393262025,
773-0; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, , FREVP00395432025, 773-0;
TYCOON SECURITIZADORA E ADM DE RECEBIVEIS, 44.722.470/0001-34, , FREVP00397512025,
773-0; TXTRONICS COMERCIAL ELETRONICO LTDA, 11.474.057/0001-49, , FREVP00400472025,
773-0; UEIDIU SEPERO GONCALVES, ***.087.708-**, , FREVP00402482025, 773-0; UMI SAN
SERVICOS
DE APOIO
A
NAVEGACAO E
ENGENHARIA
LTDA, 03.290.647/0001-93,
,
FREVP00403922025, 773-0; UNIGAS LTDA, 01.010.589/0001-71, , FREVP00405962025, 773-0;
UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00406052025, 773-0;
UELTON DE SOUZA PEREIRA, ***.586.971-**, , FREVP00412602025, 773-0; UELSON AMARO
DA SILVA, ***.176.478-**, , FREVP00413402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.782/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMG
ELETRICOS LTDA,
45.758.168/0001-07,
, FREVP00057342025,
773-0;
MAGNATA TRANSPORTES LTDA, 32.474.771/0001-07, , FREVP00056912025, 773-0; MAICON
DANIEL DA CRUZ, ***.530.339-**, , FREVP00065072025, 773-0; MAICON QUIMAS DA SILVA,
***.674.567-**, , FREVP00050382025, 773-0; IMC CONSTRUCOES - LTDA, 72.586.993/0001-
36, , FREVP00059272025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, ***.723.723-**, ,
FREVP00077182025, 773-0; BR. COSTA COMERCIO DE VEICULOS , CONSULTORIA E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 29.781.717/0001-08, , FREVP00080052025, 773-0;
BENEDITO MEIRELLES SANTOS, ***.091.728-**, , FREVP00080222025, 773-0; JENIFFER
XAVIER DE ALVARENGA, ***.515.268-**, , FREVP00078952025, 773-0; J R INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 37.608.038/0001-51,
, FREVP00080312025, 773-0; ,
FREVP00078882025,
773-0;
J
M
PEREIRA
INDUSTRIA
COMERCIO
E
SERVICOS,
32.652.077/0001-32, , FREVP00080252025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA,
08.786.957/0001-17,
, FREVP00076962025,
773-0;
,
FREVP00076912025, 773-0; ,
FREVP00075832025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, ***.145.977-**, ,
FREVP00077162025,
773-0;
BRUNO
CESAR
AVILA
MENDES,
***.531.027-**,
,
FREVP00080282025,
773-0;
INVICTA
AUTOMOVEIS
COM.
DE
VEICULOS
LTDA,
31.573.094/0001-11, , FREVP00074312025, 773-0; JAMIL TEIXEIRA DA FONSECA JUNIOR,
***.053.028-**, , FREVP00075402025, 773-0; H. F. ROCHA COMERCIO DE VEICULOS,
11.769.057/0001-76, , FREVP00074612025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.783/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO MAURICIO DE ANDRADE, ***.552.358-**, , FREVP00056352025, 773-0;
PAULO ROBERTO TORQUETTI, ***.566.766-**, , FREVP00056532025, 773-0; PEDRO ALEX
DE SOUZA, ***.675.988-**, , FREVP00058072025, 773-0; O.M. AUTOMOTORES LTDA ,
08.373.806/0001-37, , FREVP00062792025, 773-0; OZIEL LIMA DOS SANTOS, ***.136.109-
**, , FREVP00062592025, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, ***.019.528-**, ,
FREVP00056012025, 773-0; , FREVP00070622025, 773-0; , FREVP00072482025, 773-0;
ORLANDO
GOMES
PAULINO,
***.779.741-**,
,
FREVP00064052025,
773-0;
PAULOTRANSPORTES
LTDA,
41.634.048/0001-39,
,
FREVP00064602025,
773-0;
,
FREVP00072372025, 773-0; , FREVP00070252025, 773-0; ORLANDO GILBERTO MOREIRA
LEITE, ***.421.107-**, , FREVP00066892025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS
SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP00071042025, 773-0; , FREVP00070332025, 773-0; ,
FREVP00075762025,
773-0; OXIGENIO
DOIS
IRMAOS
LTDA, 13.657.269/0001-97,
,
FREVP00069382025,
773-0;
PAULO
SERGIO
DE
OLIVEIRA,
***.976.806-**,
,
FREVP00072952025,
773-0;
OSVALDO
ESPERANDIO
JUNIOR,
***.171.898-**,
,
FREVP00074862025, 773-0; OLIVEIRA & VALENTIM TRANSPORTES LTDA, 13.400.257/0001-
82, , FREVP00075052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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