DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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215
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALTEMIR OLIANI, ***.756.539-**, , FREVP00386592025, 773-0; VALDIRENE
FOGACA DOS SANTOS, ***.952.665-**, , FREVP00392412025, 773-0; VAMOS LOCAC AO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00387792025, 773-0; , FREVP00395392025, 773-0; , FREVP00398082025, 773-0; ,
FREVP00403192025, 773-0; , FREVP00403372025, 773-0; , FREVP00411882025, 773-0; ,
FREVP00411872025, 773-0; , FREVP00412632025, 773-0; , FREVP00412652025, 773-0; ,
FREVP00412782025, 773-0; VALE DO IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
COMPENSADOS E PORTAS LTDA, 38.359.317/0001-91, , FREVP00394452025, 773-0;
VALDIR QUINTINO LEONARDO, ***.360.466-**, , FREVP00396312025, 773-0; VALT E R S O N
ALMEIDA SILVA, ***.058.301-**, , FREVP00398382025, 773-0; VALDIR MARTINI
BARBOZA, ***.905.499-**, , FREVP00398822025, 773-0; VALERIA CRISTINA MIGUEL
SEMEAO BRITO, ***.837.648-**, , FREVP00402342025, 773-0; VALERIA DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES
LTDA, 16.620.240/0006-33,
, FREVP00411552025,
773-0;
VAMBERTO FELIPE DA SILVA, ***.238.454-**, , FREVP00411992025, 773-0; VALDOMIRO
SOUZA SALES, ***.516.095-**, , FREVP00412112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDEMIR DA SILVA PINTO, ***.135.037-**, , FREVP00392882025, 773-0;
VALDINEIA DOS SANTOS COELHO, ***.426.959-**, , FREVP00394892025, 773-0; V S N
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.953.906/0001-14, , FREVP00388682025,
773-0; V. BEDIN LTDA, 95.063.822/0001-28, , FREVP00393232025, 773-0; V A M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.719.993/0001-26, , FREVP00398632025, 773-0;
VAGNER DOS SANTOS DIAS, ***.850.687-**, , FREVP00399232025, 773-0; VALDENIR
MEZAVILA FILHO, ***.288.597-**, , FREVP00399252025, 773-0; , FREVP00399322025, 773-
0; VALDENIS CARDOSO DOMINGUES LEMES, ***.117.158-**, , FREVP00402442025, 773-0;
VAGNER ROMEU HITZ, ***.960.520-**, , FREVP00403102025, 773-0; VANDO FRANC I S CO
DE 
MELO, 
***.716.438-**,
, 
FREVP00404482025, 
773-0; 
URIEL
CALOMENI 
DI
CARLANTONIO, ***.447.197-**,
, FREVP00404532025,
773-0; UNIVERSAL
GESTAO
PATRIMONIAL 
LTDA, 
49.307.065/0001-73, 
, 
FREVP00405992025, 
773-0; 
,
FREVP00413902025, 773-0;
UNI-WORK TRANSPORTES
LTDA, 33.078.880/0001-78, ,
FREVP00407202025, 773-0; , FREVP00409632025, 773-0; , FREVP00412302025, 773-0; ,
FREVP00412332025, 773-0; VALDILIZ TUR LTDA, 26.847.421/0001-46, , FREVP00409802025,
773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, ***.953.277-**, , FREVP00416302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.789/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO AFFONSO NEVES GARGIONI, ***.190.719-**, , FREVP00062282025,
773-0; RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA, 28.508.315/0001-63, , FREVP00050422025, 773-0;
RICARDO 
COUTO
MACHADO, 
***.580.657-**, 
, 
FREVP00058592025,
773-0; 
,
FREVP00062062025, 
773-0; 
RENATO 
SCHLOSSMACHER, 
***.670.749-**, 
,
FREVP00058312025, 
773-0;
RICHARD 
TAVARES
ELIAS, 
***.719.007-**,
,
FREVP00060932025, 773-0; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, ,
FREVP00065422025, 773-0; , FREVP00072522025, 773-0; , FREVP00070342025, 773-0;
RENTAL
CARGAS 
LTDA,
21.203.646/0001-46,
,
FREVP00073082025, 
773-0;
,
FREVP00073242025,
773-0; 
RICARDO
DIOGO
DOS
SANTOS, 
***.595.515-**,
,
FREVP00072402025, 
773-0;
RENATO 
ROSA
FERNANDES, 
***.252.186-**,
,
FREVP00072542025, 773-0;
RICHELE APARECIDA
MAZZINI PEREIRA
DOS SANTOS,
***.070.998-**, ,
FREVP00071752025, 773-0;
RICARDO DAS
MERCES CERQUEIRA,
***.868.245-**, 
,
FREVP00067122025, 
773-0;
RICARDO 
RODRIGUES
DE 
SOUSA,
***.824.847-**, , FREVP00074342025, 773-0; RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMEN T O,
***.874.797-**, , FREVP00080402025, 773-0; RICARDO DE SOUZA RESENDE, ***.498.197-
**, , FREVP00074382025, 773-0; RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA COELHO, ***.251.218-**,
,
FREVP00075472025, 773-0;
RICARDO
ANDRE
BITTENCOURT, ***.099.257-**,
,
FREVP00074412025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAN PACHECO PIERIN, ***.421.799-**, , FREVP00389652025, 773-0; ,
FREVP00397812025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00390752025, 773-0; , FREVP00390762025, 773-0; , FREVP00393072025, 773-0;
WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, ***.000.727-**, , FREVP00386922025, 773-0; YES
BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00393122025,
773-0; , FREVP00410852025, 773-0; WILLIAN VELOSO DA SILVA, ***.120.138-**, ,
FREVP00396342025, 
773-0; 
YELUM 
SEGUROS 
S.A, 
61.550.141/0027-01, 
,
FREVP00401642025,
773-0; ZACHARY
CONFECCAO
E
COMERCIO DE
ARTIGOS
DO
VESTUARIO E CALCADOS LTDA, 46.776.889/0001-02, , FREVP00401082025, 773-0; ZOCAR
RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00406442025, 773-0; YOLAN DA
MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, ***.433.927-**, , FREVP00408132025, 773-0; ZANIN
MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00408252025, 773-0; WILLIAN ALVES DE
SOUZA, ***.577.138-**, , FREVP00408382025, 773-0; , FREVP00416122025, 773-0; ZND
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
20.429.046/0001-38, 
,
FREVP00412402025, 773-0; , FREVP00414442025, 773-0; , FREVP00414602025, 773-0; ,
FREVP00414702025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, , FREVP00046192025,
773-0; , FREVP00046102025, 773-0; ROBSON AUGUSTO DE MELLO JUNIOR, ***.292.397-
**, , FREVP00056992025, 773-0; RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO, ***.690.108-**, ,
FREVP00057912025,
773-0;
ROBSON
RENATO VIEIRA
GOULART,
***.097.938-**,
,
FREVP00062402025,
773-0; 
ROBSON
DA 
SILVA
GONCALVES, 
***.701.678-**,
,
FREVP00053052025, 
773-0; 
RODRIGO 
ALBINO 
BONIATTI, 
***.600.390-**, 
,
FREVP00064152025,
773-0; 
RODRIGO
DE
SOUZA
COMERCIO 
DE
VEICULOS,
36.589.194/0001-50, ,
FREVP00064272025, 773-0;
ROBSON JOSE
DA CONCEICAO,
***.535.237-**, , FREVP00069622025, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES - LTDA,
49.339.937/0001-85, , FREVP00071252025, 773-0; ROBSON MARIANO DA SILVA,
***.476.169-**, , FREVP00066252025, 773-0; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001-
54, , FREVP00068292025, 773-0; RODOCELL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.950.799/0001-09,
,
FREVP00072272025,
773-0; ,
FREVP00072282025,
773-0; ,
FREVP00072292025, 773-0; RODRIGO DE
SOUSA RODRIGUES, ***.609.647-**, ,
FREVP00072322025,
773-0; 
RODOLOG
-
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
44.254.863/0001-60, , FREVP00068372025, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA,
10.842.982/0001-12, 
,
FREVP00075922025, 
773-0;
,
FREVP00075902025, 773-0; , FREVP00075802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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