DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBERSON FELIZARDO, ***.988.639-**, MEU0E17, FRMEV01902552025, 606-
82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, ***.282.379-**, AYT7F13, FRMEV01902702025, 606-82;
CLAUDOMIRO
SALANDINI,
***.161.869-**,
MIP6I21,
FRMEV01903742025,
606-82;
CLAYTON COSTA
IZIDORIO, ***.543.679-**,
EFU9H02, FRMEV01905212025,
606-82;
CLAUDIR JOSE ZUNTA, ***.615.618-**, BAP2F33, FRMEV01907052025, 606-82; C L AU D I O
ROBERTO FABRIS, ***.385.711-**, RWA6I79, FRMEV01914792025, 606-82; CLAUSENIR JOSE
SARAMENTO,
***.889.589-**,
MHH6F59,
FRMEV01916772025,
606-82;
CLAUDINEI
MOREIRA BOPP, ***.035.369-**, LXW4C99, FRMEV01917902025, 606-82; CLAUDIOMAR
VIEIRA DA COSTA LEITE, ***.284.719-**, AGK7A28, FRMEV01921582025, 606-82; CLC
MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4J63, FRMEV01924152025, 606-82; RXR3H51,
FRMEV01924222025,
606-82;
CLAUDIO
BRAGA,
***.228.319-**,
LYB6D21,
FRMEV01932352025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-
76, SBY8F40, FRMEV01931762025, 606-82; CLAYTON MARCOS CLEVER, ***.357.279-**,
LWS1F56, FRMEV01936372025, 606-82; CLAYTON MARCOS NETTO, ***.028.486-**,
GQV0878, FRMEV01940162025, 606-82; CLAUDINEI PONCIO DOS SANTOS, ***.878.920-**,
AHJ7A12,
FRMEV01951422025, 606-82;
CLAUDINEI
RODRIGUES
DE OLIVEIRA
LTDA,
62.812.870/0001-12, FTK9944, FRMEV01953922025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA
FONSECA
JUNIOR,
03.647.406/0001-59,
CUD4E18,
FRMEV01959222025,
606-82;
CLAUDIVAN PRESTES SILVA, ***.352.900-**, CUB2G22, FRMEV01957942025, 606-82;
CLAYTON ADEZIO DE BORBA, ***.097.649-**, MBF2D35, FRMEV01967742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALETEIA
LOPES
FRAZAO
LTDA,
24.015.481/0001-77,
FNR4J77,
FRMEV00167162025, 606-82;
ALESSANDRO BARBOSA
DOS SANTOS,
***.170.745-**,
STY5G67, FRMEV00168842025, 606-82; ALEXANDRE NELITO STORINO, ***.824.129-**,
LXT3B93, FRMEV00187902025, 606-82; ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
16.530.655/0001-01, GFK4C32, FRMEV00185022025, 606-82; ALESSANDRO ALEIXO DA
SILVA LTDA, 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV00190332025, 606-82; BXF9F09,
FRMEV00255702025,
606-82;
ALESSANDRO
MULLER
MARTINELLI
TRANSPORTES,
40.918.432/0001-09,
JDM0F34,
FRMEV00190182025,
606-82;
JDM0F34,
FRMEV00271452025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, ***.554.209-**, QIZ8H22,
FRMEV00181272025, 606-82; QIZ8H22, FRMEV00237572025, 606-82; ALESANDRO BRAGA,
***.022.159-**, AUM6F23, FRMEV00217042025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA ,
***.426.258-**, QVZ5F29, FRMEV00233272025, 606-82; ALESSANDRO ROSSI OLIVEIRA ,
***.801.512-**, THK1A16,
FRMEV00259732025, 606-82;
ALERTA TRANSPORTES
E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB6G63, FRMEV00235392025, 606-82;
ALEX MALTAURO DOS SANTOS, ***.036.829-**, EGJ3E86, FRMEV00244982025, 606-82;
ALEX MARCON LTDA, 03.397.986/0001-73, OFI7E43, FRMEV00262792025, 606-82;
NSU5F65, FRMEV00262822025, 606-82; ALEX GONCALVES MENDES, ***.931.890-**,
ATP2B92, FRMEV00268662025, 606-82; ALESANDRA SCHEFFER PEREGO, ***.927.329-**,
AWK9B22, FRMEV00277522025,
606-82; ALEX
COUTINHO TAVORA,
***.752.887-**,
MSH9749, FRMEV00273342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALLAIN FOUQUET TECHERA, ***.731.950-**, IKJ5023, FRMEV00094732025,
606-82; ALM TURISMO E
AGROPECUARIA LTDA, 19.256.790/0002-80, AMR0J19,
FRMEV00166112025, 606-82; ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA, 02.898.618/0001-
46, SWV4J88, FRMEV00173152025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA,
43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV00234182025, 606-82; ALIRIO CHAVES MARTINS,
***.987.009-**, MEV9I90, FRMEV00194792025, 606-82; ALISSON FERREIRA, ***.060.349-
**, DPE1G94,
FRMEV00238322025, 606-82;
ALINE ANSELMO
DO NASCIMENTO,
***.929.188-**,
NJZ8G75,
FRMEV00155042025,
606-82; ALIRIO
DE
BONA
TORRES,
***.706.439-**, QIJ8F31, FRMEV00165052025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA,
03.593.123/0001-71, AAA9E39, FRMEV00186512025, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA ,
***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV00187142025, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA ,
***.516.999-**, FJX0J28, FRMEV00175992025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE
NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FSG2I19, FRMEV00177742025, 606-82; FUR3300,
FRMEV00211302025, 606-82; ALISSON AFONSO ELLMER, ***.965.029-**, BWG4B41,
FRMEV00210722025, 606-82; ALINE CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA, ***.384.368-**,
FGV3J82, FRMEV00231352025, 606-82; FGV3J82, FRMEV00231362025, 606-82; ALLAN DA
SILVA LUMERTZ,
***.391.590-**, ISB4C15,
FRMEV00214012025, 606-82;
ALIANCA
TURISMO LTDA, 11.870.319/0001-94, DVT2B46, FRMEV00199202025, 606-82; ALITUR
TRANSPORTES
LTDA,
35.824.303/0001-03,
IZO5C83,
FRMEV00234542025,
606-82;
ALIMENTOS SOFRIOS LTDA, 29.059.206/0001-79, ORN4E77, FRMEV00270702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0001-12,
JCH7H35,
FRMEV03683662024,
606-82;
JBY7D82,
FRMEV03747012024,
606-82;
TERRA
TUR
TRANSPORTES LTDA, 03.473.371/0001-89, BDL9A84, FRMEV03693502024, 606-82; THIAGO
CRUZ DE PADUA LTDA, 21.842.958/0001-08, HLQ1D54, FRMEV03771452024, 606-82;
THIAGO FERREIRA LISBOA, 54.577.977/0001-03, FTF0J12, FRMEV03768232024, 606-82;
THIAGO SILVA LADEIRA, ***.782.416-**, QXU2A37, FRMEV03767272024, 606-82; TIO
MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, JAS4J55, FRMEV03767922024, 606-82;
TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV03700962024, 606-82; TH I AG O
VICENTE DA SILVA, ***.102.321-**, PQQ1887, FRMEV03786972024, 606-82; TIAGO JOSE
NOSSOL
ZESZOTKO,
***.699.789-**,
IRC2H94,
FRMEV03790322024,
606-82;
TGL
TRANSPORTES,
GUINDASTES,
E
LOCACOES
LTDA,
04.523.860/0001-60,
QAO9E30,
FRMEV03759842024,
606-82;
THAMPO
TRANSPORTES
LTDA,
24.502.946/0001-14,
IPQ8G86, FRMEV03762372024, 606-82; TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA ,
10.560.794/0001-00,
ATL7A86,
FRMEV03760042024,
606-82;
TM
FRUTAS
LTDA,
26.529.563/0001-65, QUS9897, FRMEV03765932024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDV1B93, FRMEV03790682024, 606-82;
QJP9932, FRMEV03801532024,
606-82; QJN5798,
FRMEV03817042024, 606-82;
TJ
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
08.215.974/0001-02,
IZG7I24,
FRMEV03723972024, 606-82;
TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL
DE CARGAS
LTDA.,
02.350.315/0001-94,
RAD0069,
FRMEV03737352024,
606-82;
TMLOGRS
LTDA,
51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03802992024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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