DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez).
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. S. FARRAPO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 21.281.401/0001-37, SBF8C48,
FRMEV00278192025, 606-82;
ALEX SANDRO TAVARES DA
CUNHA, ***.791.229-**,
MPT8668, FRMEV00269412025, 606-82; ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR & CIA
LTDA, 12.467.953/0001-43, IUJ1D80, FRMEV00270872025, 606-82; AUTO POSTO LINHA
ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00271742025, 606-82; ANDERSON
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, BDH4C38, FRMEV00301682025, 606-
82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3E29, FRMEV00286792025,
606-82; 28.299.013 MATHEUS MACHADO DE VARGAS, 28.299.013/0001-22, DLP6I99,
FRMEV00310462025, 606-82; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80,
JCQ2D79, FRMEV00309252025, 606-82; ANDERSON FARIAS CABRAL, ***.495.019-**,
MJJ8G62,
FRMEV00271282025,
606-82;
53.926.009
JULIANO
LUIZ
KAMMLER,
53.926.009/0001-94, AIX9H08, FRMEV00293522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50,
FFE5I10, FRMEV01902752025, 606-82; TRANSADAN TRANSPORTES LTDA, 08.010.973/0001-
13, RYO8C59, FRMEV01903452025, 606-82; SXF2C37, FRMEV01905312025, 606-82; TRANS
VB LOGISTICA
LTDA, 36.104.775/0001-54,
RDX5G90, FRMEV01904712025,
606-82;
43.161.813
JOSE
RICARDO
ALVES
DO
AMARAL,
43.161.813/0001-76,
KPX2213,
FRMEV01918952025, 606-82; TRANS VX LOGISTICA LTDA, 35.044.196/0001-09, RVE4F00,
FRMEV01923652025,
606-82;
TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
TAX3B86,
FRMEV01920512025,
606-82;
TRANSACACIO
LTDA ,
04.916.214/0001-63, QJH2H96, FRMEV01927932025, 606-82; TRANS PRINCESA LO G I S T I C A
LTDA,
28.621.994/0001-82,
RAI1A91,
FRMEV01906422025,
606-82;
RCQ0A20,
FRMEV01966072025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, PVG1C55,
FRMEV01945882025, 606-82; 42.687.394
GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48,
ATL1F80, FRMEV01946212025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A,
37.201.516/0001-04,
RYY6C26,
FRMEV01947632025,
606-82;
QJU0C84,
FRMEV01947642025, 606-82; RXR8A12, FRMEV01957682025, 606-82; 48.522.802 NELIKY
ALESSANDRA ALMEIDA CHAGAS, 48.522.802/0001-98, ILS1J11, FRMEV01949192025, 606-
82;
46.458.373
DIEGO
WILIAM
BITENCORT,
46.458.373/0001-01,
QIN0F56,
FRMEV01949512025, 606-82; 45.390.479 TANIA REGINA MUCK, 45.390.479/0001-58,
LZS8D94, FRMEV01958652025,
606-82; 42.438.422 ALDER TIAGO
FERREIRA ROSA,
42.438.422/0001-93, TBL6G22, FRMEV01960502025, 606-82; TRANS VAN TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 03.571.145/0001-30, AUO6194, FRMEV01985842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.314/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO AGUIA LTDA, 11.299.285/0001-20, , FREVP00417152025, 773-0;
CID ROGERIO MONTEIRO, ***.453.447-**, , FREVP00417632025, 773-0; CARLOS LEITE
MALHEIROS, ***.254.067-**, , FREVP00417682025, 773-0; CAROLINE MOZER SOA R ES ,
***.298.787-**, , FREVP00417692025, 773-0; , FREVP00424522025, 773-0; CITYCAR
ALUGUEL DE
VEICULOS S.A.,
68.765.049/0006-83, ,
FREVP00417862025, 773-0;
EVERALDO ROBERTO ELEUTERIO, ***.753.468-**, , FREVP00418312025, 773-0; CLEYTON
DE ALMEIDA PAULO, ***.859.737-**, , FREVP00418772025, 773-0; CELIO RIBEIRO
GONCALVES,
***.547.196-**,
,
FREVP00418932025,
773-0;
CLEUZA
GONCALVES
MACHADO,
***.859.447-**,
,
FREVP00418812025,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
HOFFMANN, ***.005.719-**, , FREVP00419062025, 773-0; CLAUDIA LUCIANA FRANCA
PORTELLA, ***.416.369-**, , FREVP00421512025,
773-0; CAROLINE SILVEIRA DE
FREITAS, ***.160.189-**, , FREVP00421802025, 773-0; CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO,
***.119.766-**, , FREVP00423882025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-
**, , FREVP00423892025,
773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR,
***.357.556-**, ,
FREVP00424202025, 773-0; CLAUDIO MOSELE TRANSPORTES, 30.175.530/0001-31, ,
FREVP00422202025,
773-0;
CELSO
JOSE
HOEPERS,
***.152.059-**,
,
FREVP00422402025,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
PEREIRA,
***.807.737-**,
,
FREVP00423462025,
773-0;
CANDIDA
FERNANDES
RIBAS,
***.386.901-**,
,
FREVP00424322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.319/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIELA DE ATAIDE FERNANDES, ***.100.987-**, , FREVP00417092025, 773-0;
GISLENE GONCALVES DOS SANTOS, ***.940.497-**, , FREVP00417192025, 773-0; ,
FREVP00417232025,
773-0;
,
FREVP00417322025,
773-0;
HELIO
GOMES
FILHO,
***.288.437-**, , FREVP00417202025, 773-0; , FREVP00417262025, 773-0; GABRIEL
BARCELOS SALLUM, ***.140.578-**, , FREVP00418022025, 773-0; FRANCISCO JOSE RUFINO
DA SILVA, 31.448.472/0001-35, , FREVP00418642025, 773-0; GERALDINO FERREIRA DA
SILVA, ***.848.908-**,
, FREVP00418942025,
773-0; HARLEY
MARQUES ARAUJO
RODRIGUES, ***.911.838-**, , FREVP00419102025, 773-0; G E M TRANSPORTE LTDA ,
21.135.493/0001-47,
,
FREVP00419682025,
773-0;
GAIER
TRANSPORTES
LTDA,
17.524.342/0001-03, , FREVP00419742025, 773-0; , FREVP00419912025, 773-0; FRANCISCO
JOSE FRANCA, ***.701.397-**, , FREVP00420342025, 773-0; GISLEINE GIOVANELLA ,
***.657.509-**,
, FREVP00422342025,
773-0;
GILLIARD
RIBEIRO GONCALVES
LTDA ,
08.786.957/0001-17, , FREVP00423752025, 773-0; , FREVP00423352025, 773-0; GAEL CAR
COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 33.921.372/0001-00, , FREVP00419712025, 773-0;
GIOVANNI FERREIRA BANDEIRA, ***.130.187-**, , FREVP00423502025, 773-0; G E N ES I O
FRANCO DE MORAIS NETO, ***.530.606-**, , FREVP00424292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.321/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00417332025, 773-0;
LEONARDO CORREIA DE SOUZA, ***.560.487-**, , FREVP00417622025, 773-0; JULIANA
MARTINS DE SOUZA, ***.438.527-**, , FREVP00417792025, 773-0; JOTAGU TRANS P O R T ES
& LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP00417842025, 773-0; , FREVP00417832025,
773-0; JULIA MARIANA DOS SANTOS LEITE, ***.472.558-**, , FREVP00418102025, 773-0;
JOSUE RODRIGUES DE OLIVEIRA MUDANCAS E TRANSPORTES, 35.562.030/0001-76, ,
FREVP00418212025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-
10,
,
FREVP00418722025,
773-0;
JOSE
RIBEIRO
RAMALHO,
***.274.818-**,
,
FREVP00418862025,
773-0;
JULIANO
BETTIO
BERNARDO,
***.252.577-**,
,
FREVP00420782025,
773-0;
JULIO
TOMASELLI
JUNIOR,
***.271.428-**,
,
FREVP00420942025, 773-0; LEANDRO SANTOS SILVA, ***.555.297-**, , FREVP00421182025,
773-0; KARINA GOMES BRUNELLI DE OLIVEIRA, ***.148.547-**, , FREVP00421272025, 773-
0; JOSE CARLOS CASTRO DO AMARAL, ***.253.260-**, , FREVP00419652025, 773-0; JUAN
LUIZ GOMES DOS SANTOS, ***.115.717-**, , FREVP00419442025, 773-0; JUSSARA DEYSE
TRENTINI, ***.467.969-**, , FREVP00422332025, 773-0; LEONARDO PAIVA DEL PENHO
DALVITT, ***.223.837-**, , FREVP00423912025, 773-0; KAMILLA E LARA TRANSP O R T ES
LTDA, 35.212.540/0001-13,
, FREVP00421002025, 773-0; JOSE
RICARDO VALENTIM
AUGUSTO, ***.225.617-**, , FREVP00421372025, 773-0; KARIN MELINA DE LIMA VIEIRA ,
***.311.439-**, , FREVP00421852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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