DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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248
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0165. Processo: 00200.008698/2025-11.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI. CNPJ: 01.614.104/0001-
59. Data da assinatura: 02/06/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/06/2025 final:
02/06/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Francisco Leandro de Carvalho.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 17 ao Contrato nº 109/2019 celebrado entre o STF e a empresa PLU S
SERVICE EIRELI. (Processo Eletrônico n° 007709/2019). Objeto: a) retificar a planilha de
custos o valor do Tributo sobre as despesas inerentes à prestação de serviço para serviços:
PIS, COFINS e ISS. b) alterar: b.1) o parágrafo quinto da cláusula vinte e cinco do contrato;
b.2) o item 7.41 do Termo de Referência do Edital; e b.3) a alínea "l" da cláusula quarta
do Contrato. c) repactuar os valores do Contrato para o posto de trabalho Cerimonialista,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2025/2026 e pedido
da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo: c.1) o reajuste do
item salário em 5% (cinco por cento); c.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-
Alimentação para R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos); c.3) a majoração do
valor unitário do ressarcimento com Plano Ambulatorial para R$ 200,00 (duzentos reais);
c.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Odontológica para R$
13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos); e c.5) a majoração do valor unitário da
apólice mensal da Assistência Funeral e Seguro de Vida para R$ 3,61 (três reais e sessenta
e um centavos). d) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da
Contratada, tendo em vista, a alteração do CNAE, majorando o RAT para 3%, a partir de 1º
de janeiro de 2025. e) incluir as alíneas "m" e "m.1' na cláusula quarta do Contrato.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 30/05/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja, Diretora-Geral Adjunta; e, pela
empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 40003
Nº Processo: 01033/2025. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento on-line e em
tempo real da presença digital ao Conselho Nacional de Justiça em redes sociais, blogs e
fóruns de discussão na internet, com entrega de relatórios e emissão de alertas enviados
por e-mail e aplicativo de mensagens definido pela CONTRATANTE, observadas as
condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital. Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/06/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ENGEMIL (ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA), CNPJ 04.768.702/0001-70, foi
declarada vencedora do objeto Pregão Eletrônico n° 90018/2025.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 10195/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 55/2022. CONTRATA DA :
Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. CNPJ: 07.432.517/0001-07. OBJETO: Ajuste de
tributos, prorrogação de vigência contratual e alteração de cláusula relativa à exigência de
regularidade do CADIN. FUNDAMENTO: Art. 57, IV, art. 58, § 1º e art. 65, II, da Lei n.
8.666/1993. ASSINATURA: 29/05/2025. VIGÊNCIA: 04/07/2025 a 03/07/2026. VALOR DO
CONTRATO: R$ 1.188.339,48. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e
FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à LB ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ
24.241.271/0001-05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com
base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação,
pela inexecução parcial do objeto do Contrato 63/2019. Processo Administrativo 0008062-
85.2021.4.01.8000.
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA
Diretora da Secretaria de Gestão
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90027
Nº Processo: 0003713-97.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de auxiliar de biblioteca, mediante cessão de mão de obra, de forma
continuada, para o Núcleo da Biblioteca, em regime de dedicação exclusiva, prestado no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as condições, quantidades e
especificações constantes dos Anexos do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos
Tribunais Superiores, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90008-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/06/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/06/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/06/2025) 90027-00001-2025NE800001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 36/2025
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores,
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato
Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que revogou a tutela de urgência concedida, nos
termos do Agravo de Instrumento nº 5008217-48.2025.4.03.0000, resolve:
1. Tornar sem efeito o Edital nº 32/2025, de inclusão da candidata GABRIELLE
RIBEIRO DUARTE (sub judice), inscrição nº 50205846, na lista de candidatos aprovados para
o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem da
Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital.
São Paulo, 3 de junho de 2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 5/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF
CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, torna pública, conforme o disposto no item 15.7 do Capítulo
15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, a convocação dos candidatos
relacionados no Anexo I, habilitados no concurso público realizado por este Egrégio
Tribunal, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE ENGENHARIA (ELÉTRICA), na Unidade de Classificação Seção Judiciária do
Estado de São Paulo - Capital, para manifestação de interesse em concorrer às vagas
disponíveis do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com sede em São Paulo - Capital.
O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para este Tribunal Regional
Federal da 3ª Região deverá, no período de 04 a 06/06/2025, manifestar sua pretensão
junto à Seção de Ingresso da Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme Termo de Opção
constante do Anexo II.
O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a),
com assinatura eletrônica passível de conferência, e enviado com cópia digitalizada do
documento de identidade para o correio eletrônico ring@trf3.jus.br.
Caso o(a) candidato(a) não possua assinatura eletrônica, o documento poderá
ser digitalizado e encaminhado para o correio eletrônico ring@trf3.jus.br, desde que o(a)
candidato(a) tenha providenciado o reconhecimento de sua firma em cartório e anexado
cópia digitalizada do documento de identidade.
Na sequência, o documento original deverá ser enviado à Seção de Ingresso -
RING/DIAF/SEGE, no endereço Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, Ed. Cetenco Plaza, 13º
andar, quadrante 137, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-923.
No caso do envio do formulário por meio eletrônico, com firma reconhecida em
cartório, o requerimento do(a) candidato(a) só será processado após o recebimento do
documento físico original, até a data limite de 09/06/2025, observada a data da postagem
dentro do prazo indicado para a opção.
Eventualmente, o candidato poderá preencher o formulário e assiná-lo na
presença de servidor da área de gestão de pessoas deste Tribunal, no período e endereço
indicados, horário das 13h00 às 18h00, mediante a apresentação do documento de
identidade original.
A ausência de manifestação do(a) candidato(a) ou a manifestação em
desacordo com as disposições acima estipuladas será considerada como demonstração
tácita de desinteresse em ser nomeado(a) para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
ficando assegurada sua classificação para eventuais nomeações para o quadro de pessoal
da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições
nº 01/2023.
A mera manifestação de interesse por parte do(a) candidato(a) não gera direito
à nomeação. Ocorrendo a nomeação, o(a) candidato(a) deixará de concorrer às vagas que
venham a ser disponibilizadas em qualquer dos órgãos citados, independentemente de ter
ou não ocorrido a posse no cargo.
São Paulo, 3 de junho de 2025.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
ANEXO I
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (ELÉTRICA)
DAVI RODRIGUES DE SOUZA
IAGO STANCIOLLE ALVES DA SILVA (candidato negro)
JOAO MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA
ANEXO II
TERMO DE OPÇÃO
Eu, __________________________________, habilitado(a) ao cargo de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica), classificado(a) na
( ) lista de ampla concorrência na posição _____, ( ) lista de candidatos negros na posição
______, do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023,
DECLARO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos junto ao Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, ter interesse em ser nomeado(a) para o Quadro Permanente de
Pessoal dessa Corte, nos termos do Edital nº 5/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF, de
Convocação para Opção, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 05/06/2025.
Declaro, outrossim, que estou ciente dos termos constantes no referido edital.
São Paulo, ____ de junho de 2025.
______________________________
RG. nº
CPF. nº
EDITAL Nº 6/2025 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF
CONVOCAÇÃO PARA OPÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, conforme o disposto no item 15.7 do Capítulo 15 do Edital de
Abertura de Inscrições nº 01/2023, a convocação dos candidatos relacionados no Anexo I, habilitados
no concurso público realizado por este Egrégio Tribunal, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM, na Unidade de Classificação Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, para manifestação de interesse em concorrer às vagas disponíveis do
quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital.
O(a) candidato(a) interessado(a) em ser nomeado(a) para a Seção Judiciária do
Estado de São Paulo deverá, no período de 04 a 06/06/2025, manifestar sua pretensão junto à
Seção de Ingresso da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, conforme Termo de Opção constante do Anexo II.
O referido formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), com
assinatura eletrônica passível de conferência, e enviado com cópia digitalizada do documento
de identidade para o correio eletrônico ring@trf3.jus.br.
Caso o(a) candidato(a) não possua assinatura eletrônica, o documento poderá ser digitalizado
e encaminhado para o correio eletrônico ring@trf3.jus.br, desde que o(a) candidato(a) tenha providenciado
o reconhecimento de sua firma em cartório e anexado cópia digitalizada do documento de identidade.

                            

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