DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CPT-0003/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Sind. das Empr. de Coleta, Limp. e Indlz
de Resíduos de MG - SINDILURB. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do
Crea-MG, por meio de patrocínio, ao projeto Feira Mineira de Resíduos 2025. Valor:
R$60.000,00. Data de assinatura: 29/05/2025. Vigência: 29/05/2025 a 27/09/2025. Belo
Horizonte/MG| CPT-0014/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Fund. Inst. Nac. de
Telecomunicações - FINATEL. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-
MG, por meio de patrocínio, ao projeto Feira de Oportunidades 2025. Valor: R$40.000,00. Data
de assinatura: 27/05/2025. Vigência: 27/05/2025 a 03/07/2025. Sta. Rita do Sapucaí/MG.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240000626, emitida para o engenheiro civil Pedro José dos Santos - carteira SP-
5060356487/D, através do protocolo 4027/2024. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 30 de maio de 2025.
CLODOMIR ASCARI
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO n° 009/2025 - DISP-006/2025 - CPS SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto
básico de retrofit, para o Edifício Sede do CREA-PE. VIGÊNCIA: 26/05/2025 à 25/10/2025.
VALOR: R$ 120.000,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO
Nº: 
017.000023/2025-00
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.000023/2025-00. CONVENIADO: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a
cooperação mútua entre o CREA-PR e a APLA para a realização de atividades institucionais,
mediante a cessão de equipamentos e mobiliários pertencentes ao patrimônio do CREA-PR,
em contrapartida, à utilização gratuita dos espaços físicos da APLA para reuniões, palestras,
seminários, cursos e treinamentos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de
publicação em DOU. SIGNATÁRIO: Fernando Ribeiro dos Santos.
PROCESSO
Nº: 
017.002335/2024-69
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.002335/2024-69. CONVENIADO: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta
Grossa, CNPJ: 77.484.871/0001-52. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a
cooperação mútua entre o CREA-PR e a AEAPG para a realização de atividades
institucionais, mediante a cessão de equipamentos e mobiliários pertencentes ao
patrimônio do CREA-PR, em contrapartida, à utilização gratuita dos espaços físicos da
AEAPG para reuniões, palestras, seminários, cursos e treinamentos. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO: José Felipe Zemniczak.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Coordenadora da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas - CEGEM do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE, a Geóloga
LUCILA ESTER PRADO BORGES, no uso de suas atribuições, CITA, pelo presente Edital, o requerente a seguir relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de
60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste, apresentar manifestações juntando documentos e alegações que julgar pertinente face as decisões constantes nos autos abaixo especificados,
sendo-lhes assegurados vista e cópia dos autos. Após o prazo estabelecido, restará transitada em julgada as decisões e o processo será arquivado:
.
.Ofício nº
.Requerente
.Tipo de Solicitação
.Protocolo nº
.
.0 1 6 / 2 0 2 4 - C EG M
.Mauro Henrique Bastos Parente
.Nulidade de ART
.200.108.992/2019
LUCILA ESTER PRADO BORGES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo
17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº
90002/2025, Processo nº 4758116/2024, que trata da contratação de empresa
especializada na prestação contínua do serviço de vigilância patrimonial desarmada nas
dependências dos prédios do CREA/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e anexos do Pregão nº 90002/2025.
2. ADJUDICAR o objeto do certame à SEGURO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
17.036.171/0003-35, no valor total de R$ 3.527.001,00 (três milhões, quinhentos e vinte e
sete mil e um reais) para custear os serviços prestados durante 60 (sessenta) meses.
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da
referida empresa.
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
Presidente do CREA/RN
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo
17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº
90003/2025, Processo nº 4771663/2024, que trata da contratação de empresa
especializada no fornecimento de mobiliário, incluindo entrega e montagem, para atender
a demanda do 5º pavimento da sede do CREA/RN, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 90003/2025.
2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa O MOVELEIRO CIA LTDA, CNPJ nº
08.773.990/0001-02, no valor total de R$ 101.115,00 (cento e um mil e cento e quinze reais).
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da
referida empresa.
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
Presidente do CREA/RN
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 99/2025, torna
público o presente Pregão Eletrônico, que trata da Contratação, sob demanda, de empresa
especializada no fornecimento subscrição de licença de softwares, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, agendado para a data de
17/06/2025 às 9h. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 02/06/2025.
Informações: e-mail licitacao@crea-rn.org.br.
Natal/RN, 29 de maio de 2025.
SERGIO LUÍS PEGADO LEMOS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização do Eng. Amb. ROBERTO DE CARVALHO CORREA (Registro/visto Crea-SC n.
070102-4 - RNP n. 2505982023), vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos
os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no
horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da
publicação deste edital, a fim de tomar conhecimento de decisão proferida no Processo
Administrativo n. 6-230000060-2, e apresentar, querendo, recurso ao Plenário do Crea-SC
no prazo de 60 (sessenta) dias contínuos.
Decorrido 
o
prazo 
supracitado, 
o 
processo
terá 
continuidade
independentemente do comparecimento do intimado.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC -
UASG 389087, torna público que realizará nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, e de
seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento do tipo menor preço por grupo, para aquisição de
smartphones, películas e capas de proteção, para atendimento das necessidades do
Gabinete da Presidência e do Departamento de Fiscalização do CREA-SC, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo ao Edital.
Recebimento das Propostas: Até as 08h59min do dia 23/06/2025, no endereço eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br. Inicio da Sessão Pública: Às 09h00 do dia 23/06/2025, no
endereço eletrônico supracitado, horário de Brasília - DF. Edital Completo e Informações:
Esta à disposição dos interessados no site www.crea-sc.org.br no campo divulgação -
licitação, 
ou
pelo 
e-mail 
licitacao@crea-sc.org.br, 
no
endereço 
eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do CREA-SC
EDITAIS DE CITAÇÃO
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 28/2024 da Câmara Especializada de
Engenharia Florestal do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-
230000024-7, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Ftal.
JACKSON VIDALETTI GABRIEL, RNP n. 2508245569, Registro/Visto Crea-SC n. 098908-2, com
fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso
IV do art. 8º, à alínea "d" do inciso II do art. 9º e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do
Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia - Confea.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 92/2024 da Câmara Especializada de
Agronomia do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6-230000087-
2, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Agr. RANIER VIEIRA
FONTANELLA, RNP n. 2502906555, Registro/Visto Crea-SC n. 036795-0, com fundamento na
alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III e IV do art.
8º, às alíneas "a" e "c" do inciso II, à alínea "b" do inciso IV do art. 9º, à alínea "a" do inciso
I e à alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela
Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo à Apólice
PROCESSO Nº 052/2025
Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Dispensa Eletrônica n° 049/2024
Contratado: Berkley International do Brasil Seguros S.A.
CNPJ: 07.021.544/0001-89
Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de vigência da apólice de Seguro
Compreensivo Empresarial, referente ao prédio do CRF-ES, com cobertura dos bens e
riscos predeterminados, observada a integralidade dos termosd escritos na apólice do
seguro, conforme quantidades e condições nela determinadas
Valor: R$ 676,32 (seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), a serem
pagos em parcela única, à vista
Vigência: de 20/05/2025 a 20/05/2026
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.003 - Seguros em Geral