DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20240648, que objetiva a prorrogação de vigência de
prazo. Tomada de Preços CP007/2024 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL Contratado: F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVICO EIRELI - Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA CASA DOS IDOSO,
ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL -
SEMTEPS. Vigência: 25/04/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 25/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Aditivo ao contrato Nº 20210407, que objetiva a rescisão do contrato com base no
art. 78, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito.
Tomada de Preços TP011/2021 - F ARAUJO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - ME - Objeto:
REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA PROINFÂNCIA LOCALIZADA NO DISTRITO LADEIRA
VERMELHA DENOMINADO E.M.E.I PEQUENO POLEGAR, E DA PROINFÂNCIA LOCALIZADA NO
DISTRITO SUDOESTE DENOMINADO E.M.E.I NOVO HORIZONTE, PROJETOS PROINFÂNCIA
PADRÃO FNDE TIPO C, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 Nº2096/2011, PARA
ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Contratante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Vigência: 16/05/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade Com a Lei n°
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Aquisição de
Pneus Destinados à Frota de Ônibus Escolares (Amarelinhos) Utilizados no Transporte de
Estudantes da Rede Municipal de Ensino, Com a Finalidade de Atender as Demandas da
Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Pará. CONTRATO Nº 095/2025:
Secretário Municipal de Educação de São Francisco do Pará, Cnpj Nº 12.062.549/001-90 e
a J. P. Pneus Ltda, Cnpj 01.609.127/0001-75. Valor Global: R$ 58.832,00(cinquenta e oito
mil, oitocentos e trinta e dois reais). Ordenador: Paulo Hugo Andrade Fonseca.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade Com a Lei n°
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de
Empresa Para Fornecimento de Gêneros Alimentícios Para Compor o Cardápio da
Alimentação Escolar Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Francisco do Pará/Pa. CONTRATO Nº 101/2025: Secretaria Municipal de
Educação de São Francisco do Pará, CNPJ nº 23.741.164/0001-75 E A I Bezerra Nelson Eireli,
CNPJ: 38.178.017/0001-06. Valor Global: R$ 1.089.115,22, (um milhão e oitenta e nove mil,
cento e quinze reais e vinte e dois centavos). Ordenador: Paulo Hugo Andrade Fo n s e c a .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade Com a Lei n°
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de
Empresa Para Fornecimento De Gêneros Alimentícios Para Compor o Cardápio da
Alimentação Escolar Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Francisco do Pará/Pa. CONTRATO Nº 102/2025: Secretaria Municipal de
Educação de São Francisco do Pará, CNPJ nº 23.741.164/0001-75 E A L Costa G Ramos Ltda,
CNPJ: 33.724.724/0001-37. Valor Global: R$ 248.300,26, (duzentos e quarenta e oito mil,
trezentos reais e vinte e seis centavos). Ordenador: Paulo Hugo Andrade Fonseca.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20250217 Origem: PREGÃO Nº 90030-2024 Contratante: Prefeitura municipal
de são miguel do guamáContratada(o): Peg Pag LTDA Objeto.:Aquisição de materiais de
higiene,
limpeza
e
descartáveis,
objetivando
atender
as
necessidades
da
Prefeitura,Municipal de São Miguel do Guamá/PA.Valor total: R$ 193.506,65 (cento e
noventa e três mil, quinhentos e seis reais e sessenta e cinco centavos)Vigência: 21 de
Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura: 21 de Maio de 2025.
Contrato Nº: 20250218 Origem: PREGÃO Nº 90030-2024 Contratante: Prefeitura Municipal
de São Miguel do GuamáContratada(o): Alessandre do Nascimento Silva Eireli Objeto.:
Aquisição de materiais de higiene, limpeza edescartáveis, objetivando atender as
necessidades da Prefeitura,Municipal de São Miguel do Guamá/PA.Valor total: R$
87.813,90 (oitenta e sete mil, oitocentos e treze reais e noventa centavos) Vigência: 21 de
Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025Data da assinatura: 21 de Maio de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20250090
Origem: Pregão 90009-2024; contratante: Prefeitura Municipal; contratada(o): Holser
serviços transporte e representação LTDA, cnpj: 41.737.844/0001-05; objeto: Serviços de
hospedagem em hotelaria Município de São Miguel do Guamá, objetivando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA; vigência: 30 de maio de
2025 à 31 de dezembro de 2025.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20250093
ORIGEM: Pregão nº 90005/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONTRAT A DA ( O ) :
José Marcos Mesquita dos Santos, Cnpj: 27.825.307/0001-88; OBJETO: Fornecimento de
refeições prontas, acondicionadas em embalagens tipo marmitex, objetivando atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá - Pa; VIGÊNCIA: 08 de maio
de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20232137
ORIGEM: Dispensa nº 7/2023-0010; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONT R AT A DA ( O ) :
Empresa de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Pará - Prodepa, Cnpj:
05.059.613/0001-18; OBJETO: Serviço de fornecimento de licença de uso anual do sistema
específico de identificação civil da Secretaria de Estado de segurança pública, para emissão
de identificação (Registro geral -RG), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de São Miguel do Guamá - Pa; VIGÊNCIA: 16 de abril de 2025 a 07 de maio de 2025.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20232137
ORIGEM: Dispensa nº 7/2023-0010; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONT R AT A DA ( O ) :
Empresa de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Pará - Prodepa, Cnpj:
05.059.613/0001-18; OBJETO: Serviço de fornecimento de licença de uso anual do sistema
específico de identificação civil da Secretaria de Estado de segurança pública, para emissão
de identificação (Registro geral -RG), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de São Miguel do Guamá - Pa; VIGÊNCIA: 08 de maio de 2025 a 07 de maio de 2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2025
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. Resolve homologar em favor das
empresas: r.r.v. serviços ltda, cnpj: 57.387.333/0001-32, valor r$ 1.089.679,00 (um milhão,
oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reaisquatro), eletromais eletrica automação e
serviços ltda, cnpj: 24.895.396/0001-40, valor r$ 704.686,80 (setecentos e quatro mil,
seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao pregão eletrônico srp nº
90005-2025, processo administrativo nº 0000012/25 que tem por objeto: aquisição de peças e
serviços de manutenção de bombas hidraulicas submersas, objetivando atender as demandas
do sistema de abastecimento de agua do município de são miguel do guamá/pa. Data da
Homologação 04/05/2025.
EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-001. Vigência dos contratos: de 28 de maio
a 31 de dezembro de 2025. Data das Assinaturas: 28 de maio de 2025. Objeto: contratação
de Pessoa Jurídica para futura e eventual aquisição de Mobiliário Escolar, destinados a
atender as necessidades das unidades escolares do Município de São Sebastião da Boa
Vista/Pa. Contratante: Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação dos Recursos do
FUNDEB, CNPJ nº 31.039.841/0001-36. CONTRATO Nº 2805001-2025. Contratado: A. R. da
C. Barra Ltda, CNPJ nº 16.646.573/0001-27. Valor: R$ 25.885,00 (vinte e cinco mil
oitocentos e oitenta e cinco reais); CONTRATO Nº 2805002-2025. Contratado: Advanced
Comercio de Equipamentos Ltda, CNPJ nº 08.331.877/0001-77. Valor: R$ 21.600,00 (vinte
e um mil e seiscentos reais); CONTRATO Nº 2805003-2025. contratado: anjos & anjos ltda,
CNPJ nº 06.069.753/0001-30. Valor: R$ 46.186,50 (quarenta e seis mil cento e oitenta e
seis reais e cinquenta centavos). CONTRATO Nº 2805004-2025. Contratado: M R M Ananin
Comercial Ltda, CNPJ nº 29.366.508/0001-90; Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
CONTRATO Nº 2805005-2025. Contratado: Maria Francinete Tapajos Ltda, CNPJ nº
34.741.666//0001-12. Valor: R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais);
CONTRATO Nº 2805006-2025. Contratado: Solucao Industria e Comercio de Moveis Ltda,
CNPJ nº 25.109.467/0001-03. Valor: R$ 16.749,50 (dezesseis mil setecentos e quarenta e
nove reais e cinquenta centavos); CONTRATO Nº 2805007-2025. Contratado: Universal
Fabricação e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ nº. 21.041.143/0001-11. Valor: R$ 69.850,00
(sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais); CONTRATO Nº 2805008-2025.
Contratado: Via Nacional Distribuidora, CNPJ nº 39.822.881/0001-61. Valor: R$ 454.500,00
(quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20250318 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2025-057PMT/2025. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENFEITES TÍPICOS JUNINOS PARA A DECORAÇÃO DO ARRAIÁ
SOL RAIÁ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-
02, e a Contratada: PRATIKA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº: 10.450.735/0001-70,
com o valor total de R$ 114.694,11 (cento e quatorze mil, seiscentos e noventa e quatro
reais e onze centavos). Vigência: 04 de junho de 2025 até 02 de setembro de 2025. Data
de assinatura: 04 de junho de 2025. Tucumã - PA, 04 de junho de 2025. CELSO LOPES
CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-021PMT
Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2025-021PMT.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
COM
DIREITO
DE
EXCLUSIVIDADE
PARA
REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BONDE DO FORRÓ COM JULIANA BONDE, PARA
APRESENTAÇÃO NO 4º ARRAIÁ SOL RAIÁ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02. Contratada: M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA,
CNPJ - Nº: 08.111.952/0001-94, com o valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 e suas alterações.
Tucumã - PA, 4 de junho de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-028PMT
Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2025-028PMT. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE PARA REPRESENTAÇÃO
ARTÍSTICA DO CANTOR DIOGO BRAGA, PARA APRESENTAÇÃO NA 10ª CAVALGADA DA VILA
MARANHENSE. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-
02. Contratada: LAILSON PEREIRA DE MACEDO 00652186203, CNPJ - Nº: 48.653.219/0001-16,
com o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art.
74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
Tucumã - PA, 4 de junho de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-064FMS/2025
Processo Administrativo nº 154/2025/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria
Municipal de Saúde, Tucumã - PA, torna público, para conhecimento dos interessados que
no dia 20 de junho de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do
tipo menor preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição
dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar,
Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no
portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura
Municipal
de
Tucumã-PA,
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-
transparencia/no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã - PA, 4 de junho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração torna público a REPUBLICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025-SRP -
Contratação empresa especializada de prestação de serviços de internet fibra óptica,
visando atender às necessidades das Secretarias/Fundos Municipais de Viseu/PA. Motivo:
Acréscimo
de
cláusula
editalícia.
Abertura:
23/06/2025
às
15:00H,
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: cpl@viseu.pa.gov.br, edital disponível:
www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/.
Viseu/Pa, 4 de junho de 2025
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 059/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico
071/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Combustível, para atender as necessidades da
Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA, nas localidades
distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento
das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-Verde, Laguinho, Centro Alegre,
Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras
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