DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2018/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza
- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI - EPP,
com sede na Rua. João Calú, N° 550, Jardim Amazonas, Petrolina/PE, CEP: 56.302-970, Tel: (87) 3863-3616, inscrita no CNPJ sob o nº 04.644.733/0001-10.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação, perfuração e bombeamento com análise físico-química para poços tubulares profundos na
região Grande Fortaleza e Maciço de Baturité do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170014/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço
n° 05/2018/SOHIDRA, publicada em 16/02/2018.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 821.500,00
(Oitocentos e vinte e um mil e quinhentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.10.00.0.40-
935429200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.00.00.0.40-935329200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40-9355. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 20 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2015; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota- Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S.A - C.N.P.J. Nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da Ceasa, 1500, Setor T – Bairro Ancuri
– Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e, Art. 40, inciso XI e Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal № 8.666/1993, e suas
alterações posteriores e na Cláusula Quinta – Do Valor e Reajustamento do Preço, na Cláusula Oitava Do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato Nº
08/2015, e o que consta no processo administrativo nº 4670470/2018.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo
de vigência do Contrato original, o acréscimo do percentual de 6.9212%, correspondente ao reajuste anual e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor atualizado do contrato. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.912,25 ( Quatorze mil, novecentos e doze reais vinte e cinco centavos), resultante do
acréscimo de R$ 3.754.50 (Três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta centavos), que corresponde a soma do valor do reajuste do percentual
de R$ 6,9212% e dos 25% do valor contratual atualizado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 2920
0007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20 29200007.18.542.018.22611.09.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.542.018.22611.09.33903000.1.00
.00.0.30 ; X - DA VIGÊNCIA: 31 de julho de 2018 até 31 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº 08/2015 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Marins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Luis Arnaldo Cortez Gurgel - Vice – Presidente
da CTIS - CONTRATADA e Alexandre Rocha Pinheiro -Diretor Jurídico e de Compliance da CTIS - CONTRATADA- .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - PROJU
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,CNPJ sob o nº 07.191.406/0001- 48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº
1246 – Bairro Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, CNPJ sob n°
07.885.809/0001-97; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba nº 1700, Itaperi, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º , inciso
II, da Lei № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, o que consta no processo administrativo nº 4774578/2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
A prorrogação da vigência do Contrato Nº 01 / 2018, por um período de 04 (quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 01
de agosto de 2018 até 01 de dezembro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato №
01/2018 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: , 31 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME; CONTRATANTE - José Jackson Coelho Sampaio -Presidente da FUNECE.
Marilene da Pascoa Barros
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGU-
RANÇA PRIVADA EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DO CRATO, Nº 1951; BAIRRO: ELLERY; CEP.: 60.320-080; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei n° 8.666/93, art. 65, II, “d” e §8º, art. 58, I, §1°, art. 54, da Lei n°
8.666/93, c/c art. 385 da Lei n° 10.406/2002, bem como na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, expedida pela SEPLAG/CE, acostada às
fls. 104 e 105, nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 071/2018 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH e
tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 3691137/2017/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente
de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato n° 012/2017, em
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, pactuado entre o Sindicato dos
Vigilantes do Estado do Ceará, bem como a remissão parcial da dívida originada da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: DA REMISSÃO DA
DÍVIDA: O valor total da remissão corresponderá a R$ 4.645,11 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) aplicado sobre o valor de
R$ 18.697,57 (dezoito mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) passando a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação
R$ 14.052,46 (quatorze mil, cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), dando as partes plena quitação do montante devido; X - DA VIGÊNCIA:
De 17/07/2018 a 13/03/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
012/2017/COGERH; XII - DATA: 17/07/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Maria
Auxiliadora da Cunha Rodrigues/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 106482793/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO
DE BRITO ROCHA, CPF nº 092.733.283-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de
Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00921017, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º, da Lei nº 14.867, de 25/01/2011
3.958,30
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
593,74
Gratificação de Especialização de 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.385,40
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
TOTAL
6.110,44
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/10/2016, que concedeu aposentadoria à Maria Do
Socorro de Brito Rocha, matrícula nº 00921017, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº145 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018
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