DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 671 - DES I G N A R
ADEMIR PICANCO DE FIGUEIREDO, para exercer a função de Assessor Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 672 - N O M EA R
LUCAS MONTEIRO COSTA DIAS, para exercer o cargo de Diretor de Acompanhamento
junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 673 - DISPENSAR, a pedido,
JOÃO BOSCO TEIXEIRA da função de Diretor do Departamento de Controle Difuso da
Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 674 - D ES I G N A R
REBECA PEIXOTO LEÃO ALMEIDA GONZÁLEZ, para exercer a função de Diretora do
Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-
Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 675 - DISPENSAR, a pedido,
CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, da função de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno
do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, a partir de 4 de junho de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 676 - N O M EA R
LUCIENE MIGNANI, para
exercer o cargo de Diretora
do Departamento de
Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da
Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 677 - EXONERAR
ADRIANA VEIGA ARANHA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 2.15, a partir
de 2 de junho de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.333, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913532 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07, a contar de 28 de maio de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.334, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910548 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Superintendente, código FCE 1.13.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.342, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913116 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.345, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo
art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada
no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo
nº 00091.005035/2025-20, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07 de
dezembro de 1999, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
por motivo de falecimento, a contar de 25 de maio de 2025, do cargo efetivo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente
da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado
pelo(a) servidor(a), matrícula nº 909900, com fundamento no art. 33, IX, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 319, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.064413/2025-26, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia RAPHAEL
RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1507546, em exercício na Procuradoria-
Geral da União - PGU/AGU, para participação na Reunião Anual do United Nations Internet
Governance Forum IGF 2025, que tem como organizador o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), a ser realizada entre os dias 21 e 27 de junho de 2025,
em Lillestrom, no Reino da Noruega, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS