DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060500003
3
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU NO 321, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos
de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de
16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024,
Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75,
prorrogado pela Portaria AGU nº 218, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 73, de 16 de abril de 2025, Seção 1, pág. 8, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria o candidato
DIOGENES LIMA PEIXOTO DE SIQUEIRA na seguinte posição:
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
.
.211
.10019211
.Diogenes Lima Peixoto de Siqueira
.382,30
.359
.Ampla
Art. 2º O candidato nomeado fica convocado neste ato para apresentação dos
documentos e exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias antes
da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá
às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A data da posse será agendada com o candidato nomeado após conferência da
documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
.
.DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
. .1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
. .2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);
. .3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição);
Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e
data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
. .4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);
. .5
.Título de eleitor;
. .6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
. .7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
. .8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;
. .9
.Comprovante de residência;
. .10
.Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
. .11
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;
. .12
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a
carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira (Atenção:
observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o
exercício da advocacia);
. .13
.Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização
ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão
português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
. .14
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990);
(epatri.cgu.gov.br/signin)
. .15
.Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não
participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de
firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;
. .16
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para
concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
. .17
.Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome
completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário
(se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
. .18
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
. .19
.Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
. .20
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria
Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
. .21
.Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º
Resolução CSAGU nº 1/2002);
. .22
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
. .23
.Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. .Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o
laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90), datado
após o ato de nomeação no concurso público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja
necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da
CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
.
.RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
. .24
.O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço
médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. .Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- Ureia;
. .- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de
sanidade mental ou não.
. .Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular
(tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os olhos,
conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e
olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
.
.DOCUMENTOS OPCIONAIS
. .25
.Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
PORTARIA AGU Nº 322, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00693.001356/2024-95, resolve:
D ES I G N A R
PAULO VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS, Analista de Operações, matrícula Siape nº 4714043,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(320003), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Estratégica e
Governança, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 323, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00693.001356/2024-95, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por PAULO VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS, Analista de Operações,
matrícula Siape nº 4714043, no encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Estratégica e
Governança, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 1º de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 177, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95,
de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000451/2025-19,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, o Procurador
da Fazenda Nacional João Carlos Souto, matrícula Siape nº 0154200, para participar do Curso
"Desinformación, inteligencia artificial y otros desafíos a la democracia en contextos electorales",
promovido pela Universidad Complutense de Madrid em colaboração com o Observatorio de la
Desinformación de la Universidad Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, no período de
21 a 28 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União e para
participar do "XIII Fórum de Lisboa", a ser realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 29 de junho a 05 de julho de 2025, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 178, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de
outubro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº
00590.000451/2025-19, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a Allan Titonelli Nunes, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1553378, para participar do Curso de "Desinformación,
inteligencia artificial y otros desafíos a la democracia en contextos electorales" promovido
pela Universidad Complutense de Madrid em colaboração com o Observatorio de la
Desinformación de la Universidad Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, e do "XIII
Fórum de Lisboa", a ser realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em
Lisboa/Portugal, no período de 21 de junho a 05 de julho de 2025, incluído o trânsito, com
ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 179, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000098/2025-02, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a THIAGO COSTA BOLZANI, Procurador Federal,
Matrícula SIAPE nº 1585132, para participar de Mestrado em Direito e Tecnologia, promovido
pela Universidade Nova Lisboa, no período de 10 de setembro de 2025 a 18 de setembro de
2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 181, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e
de
acordo
com
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
00404.005580/2025-45, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por LETICIA LUCIA FERNANDES
DA SILVA, matrícula Siape nº 1205611, código da vaga nº 578401, a contar de
21 de março de 2025, em razão de seu falecimento.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
Fechar