DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 397, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL DO MINISTÉRIO
DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro
de 2023, bem como na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando,
ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.003940/2025-77, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 340034 e 420014, da Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural/MinC:
I. Henilton Parente de Menezes,
CPF ***.878.943-** - Ordenador de
Despesas;
II. Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, CPF ***.513.031-** - Ordenadora
de Despesas Substituta;
III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;
IV. Odecir Luiz Prata da Costa, CPF ***.345.481-** - Gestor Financeiro
Substituto;
V. Renata Lima de Oliveira,
CPF ***.900.181-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Dainara Francisca de Paulo Porto, CPF ***.561.621-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEFIC/MINC nº 161, de 10 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União n.º 47, de 11 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 90, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de
abril de 2023,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
01430.00224/2025-81, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE, do encargo de
substituta eventual do Chefe código FCE-1.07, da Divisão de Manuscritos, da Coordenação
de Acervo Especial, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca
Nacional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 49, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de
setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril
de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do Processo nº
01550.000424/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar WALTER SARAIVA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 1.943.805, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Logístico à
Memória e Informação do Centro de Memória e Informação, código FCE 1.05, da FCRB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 167, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º - Designar a servidora LAIS SANTOS DE ALMEIDA, mat.SIAPE nº 3339115,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador,
código CCE 1.12, Coordenação de Comunicação da Presidência desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Revogar a PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 38, de 06 de fevereiro
de 2024, publicada no D.O.U. de 07 de fevereiro de 2024, que designou o servidor Marcos
Teixeira Campos, mat. SIAPE nº 6225010, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Coordenador, código CCE 1.12, de Comunicação desta Fundação.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER-MD Nº 2.469, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, tendo em vista o disposto Portaria
nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, de
20 de julho de 2023, o disposto no inciso II o art. 34 da Lei 8.112 de 12 de dezembro de
1990, e o que consta no Processo nº 60093.000157/2025-31, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 02 de junho de 2025, conforme o artigo
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia - código da vaga 907491, ocupado por RUAN DOMARIA SANTANA, matrícula
SIAPE nº 3.399.315, do Quadro de Pessoal deste Centro Gestor, em razão de posse em
cargo inacumulável.
RAFAEL PINTO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIGER-MD N° 2.257, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de maio de 2025, Seção 2, p. 14
Onde se lê: "... Declarar a vacância, a pedido, a contar de 26 de maio de 2025,
conforme inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..."
Leia-se: "...Exonerar, a pedido, a contar de 26 de maio de 2025, conforme art. 34 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..."
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.110/4PC2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.008240/2025-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SEMADAR APARECIDA TRALBACK PAES, viúva de
GILMAR TADEU PAES, ocupante do cargo de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, código
AGCIM 481017, SIAPE nº 0206028, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 27 de março de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe S , padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos d/esta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.111/4PC2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002815/2025-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DILMA BARBOSA DE ALMEIDA, companheira
de AYRTON MARCOLAN, ocupante do cargo de Técnico em Manutenção, código TECMAN-
481360, SIAPE nº 0436010, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 10 de fevereiro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais, da classe "S", padrão V, NI, por força da MP nº 1286, de 31 de
dezembro de 2024, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.112/4PC2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.012564/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO VICENTE, divorciada de BENEDITO
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0212911, do quadro
de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de fevereiro de 2025,
no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"Técnico III", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "Técnico
III", padrão III, NI, e a classe "Técnico II", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível III, de
acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com fundamento no inciso VIII,
alínea "a" do Art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, a contar da data do óbito, por um período de 4 meses.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de fevereiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.113/4PC2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002915/2025-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELZA FERREIRA DE SÁ, viúva de WALKYR VIEIRA DE SÁ,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0202244, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de janeiro de 2025, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão V, NI, com
acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de janeiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.114/4PC2, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.006051/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEDIR PINTO MAIA, viúva de ALOISIO DA SILVA
MAIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0214243,
do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de março de
2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35
(trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.115/4PC2, DE 3 JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67550.006602/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRACEMA SPINELI AZEVEDO, viúva de FREDER I CO
MEDEIROS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE
nº 0198533, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 30 de
março de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "S", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso
II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO