DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.205, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.001793/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar JONATAS KREUZ, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape
nº 1007334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos
Financeiros Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros
Internacionais 
da 
Coordenação-Geral 
de
Assuntos 
Financeiros 
Internacionais 
da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Lucas da Silva Tasquetto, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais, no
período de 10 a 13 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da
CXXXV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, em Buenos
Aires, Argentina (Processo SEI nº 19995.004573/2025-41).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 536, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.239736/2025-85,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO DE TARSIS GAMA
CORDEIRO, matrícula SiapeCad nº 01332820, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 144, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no e-processo nº 10265.217210/2025-44, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, classe B, nível V, ocupado pelo servidor DERICK
HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula siapecad nº 01976279, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e em exercício no Posto de Atendimento da
Receita Federal do Brasil em Miracema do Tocantins/TO, a partir de 02 de junho de
2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VCA Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº
10271.078172/2025-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de maio de 2025, a Agente Administrativa
LÚCIA HELENA FERNANDES, matrícula Siapecad nº 00007388, da função gratificada de
Chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Eunápolis/BA, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código FG-3.
ARTHUR CÉSAR DE MORAES LEONE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 222, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.411290/2025-54, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSÉ CRUZ,
matrícula Siapecad nº 1221429, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI 1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Limeira, Código FCE - 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 15, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.214386/2025-51, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS BARROZO
MEIRELES, matrícula Siapecad nº 1517165, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - Dibag da Alfândega da Receita Fe d e r a l
do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07.
CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 430, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.004948/2025-73, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 30 de maio de 2025, RENATO LIMA FIGUEIREDO
SAMPAIO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800238, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Energia e
Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora TAINÁ LEANDRO, Coordenadora, a fim de participar da 145ª reunião do Comitê
da Concorrência, da 79ª Reunião do Grupo de Trabalho nº 2 sobre Concorrência e
Regulação e da 141ª reunião do Grupo de Trabalho nº 3 sobre Cooperação e Enforcement,
na cidade de Paris, França, no período de 14 a 21 de junho de 2025, incluindo trânsito,
com ônus. (Processo SEI nº 19995.003296/2025-50).
MARCOS BARBOSA PINTO
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE, Assessora, a fim de participar da
145ª reunião do Comitê da Concorrência, da 79ª reunião do Grupo de Trabalho nº 2 sobre
Concorrência e Regulação e da 141ª reunião do Grupo de Trabalho nº 3 sobre Cooperação
e Enforcement, na cidade de Paris/França, no período de 14 a 21 de junho de 2025,
incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.003275/2025-34).
MARCOS BARBOSA PINTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 5.446, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 8001.000895/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar ÉRICA BEZERRA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1659509, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, torna sem
efeito a Retificação do Despacho de autorização de afastamento do país, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 2, pág. 51, da servidora PATRICIA
VIEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1535755, Secretária Adjunta de Relações de Trabalho
deste Ministério (Processo SEI nº 19975.015253/2025-55).
ADAUTO MODESTO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 5.218, de 28 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "Dispensar,
a contar de 26 de maio de 2025, FELIPE AUGUSTO XAVIER", leia-se: "Dispensar, a contar de
2 de junho de 2025, FELIPE AUGUSTO XAVIER".
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.362, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.008973/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA NEVES MASCARENHAS, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535463, para o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais da Diretoria de
Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO