DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.460, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista as demais informações
constantes no Processo SEI nº 10080.000621/2025-61, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DAYANE FEITOSA RIBEIRO, matrícula Siape nº
1037191, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal
(GSISTE), de Nível Superior, na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.504, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 7º
da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001362/2025-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de junho de 2025, da Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão
e Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, o
servidor THIAGO BARBOSA MANHÃES, matrícula Siape nº 1734561, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, na Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos
Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.506, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 12600.001609/2025-82, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 5.217, de 28 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 2, página 56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar TAMILLYS LIRIO DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretora de Políticas de Combate e Superação do Racismo da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 8 a 14 de junho de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 240, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da
Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE
1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 128 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de maio de 2023, Nº 95, Seção 2, página 37.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora Tatiana Dias Silva,
Diretora de Avaliação, Monitoramento, e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade
Racial, para participar do Curso Internacional Imersivo Mulheres na Liderança, a ser
realizado entre os dias 23 a 27 de junho de 2025, na cidade Paris/França. O afastamento
se dará no período de 21 de junho a 28 de junho de 2025, com ônus para o Ministério da
Igualdade Racial (Processo nº 21290.001367/2025-69).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.740, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do Art. 87 da
Constituição, tendo em vista o disposto no Art. 5º do Decreto n. 6.005, de 28 de dezembro
de 2006, e o constante no Processo SEI n. 59000.012371/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alexandre Pereira da Silva, Matrícula Siape n.
1232549, ocupante do Cargo de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, como responsável pelas atividades deste Ministério
no âmbito do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos, da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República (SASF/SRI/PR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.005854/2025-91, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RAFAEL LUIS GIACOMIN,
matrícula Siape nº 1689919, Analista de Planejamento e Orçamento e atual Coordenador-
Geral
de
Gestão da
Informação
do
Departamento
de Gestão
da
Informação,
Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
com ônus para este Ministério, no período de 13 a 19 de julho de 2025, para participar do
evento "ESRI International User Conference 2025", que ocorrerá de 14 a 18 de julho de
2025, em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América - EUA.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
PORTARIA Nº 1.717, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PCT
BRA/IICA/23/002 - "FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E ORDENAMENTO TERRITORIAL", no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22
de julho de 2004, Art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017 e na Portaria nº
1.351, de 27 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, matrícula SIAPE nº
01653714, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, para a função de Coordenador e Ordenador de Despesas - substituto,
durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e
na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica PCT MIDR-IICA BRA/IICA/23/002 -
"FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO
TERRITORIAL", no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional
e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ALEX FORTUNATO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 349, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA JANAÍNA DE SAMPAIO ASSIS, para
substituir a Coordenadora de Gestão de Projetos - COGEP/SPP, código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 348, de 28 de junho de 2023, publicada
no DOU de 3 de julho de 2023, Seção 2, página 65.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 162, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no processo n°
59400.002391/2025-01, resolve:
Declarar vago, a contar de 4 de junho de 2025, o cargo efetivo de Agente
Administrativo, código de vaga 581151, Classe C, Padrão V, ocupado pelo servidor CARLOS
HENRIQUE FEITOZA SOARES, matrícula SIAPE nº 1796203, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, conforme previsto no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO
PORTARIA DG Nº 163, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002391/2025-01, resolve:
Dispensar, a contar de 4 de junho de 2025, o servidor CARLOS HENRIQUE
FEITOZA SOARES, matrícula SIAPE nº 1796203, da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Setor de Material, código FCE 1.02, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 164, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023,
publicada
no DOU
de
28/06/2023,
e
no
Decreto nº
11.198,
de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59400.002391/2025-01, resolve:
Dispensar, a contar de 4 de junho de 2025, o servidor CARLOS HENRIQUE
FEITOZA SOARES, matrícula SIAPE nº 1796203, do encargo de substituto eventual do
ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Material e
Patrimônio, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 69, DE 4 JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, tendo em vista a competência delegada no artigo 11 da Portaria
MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001160/2025-93 resolve:
Art. 1º Designar o servidor Francisco de Assis Prazeres, matrícula Siape nº
0675931, para exercer o encargo de substituto eventual do Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística - COSEG,
da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças - CGPOF, da Diretoria de
Administração - DAD, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares de
seu titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

                            

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