DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
50020.003138/2025-67, AUTORIZA o afastamento do País de:
RAFAELA GOMES DE SOUZA E SILVA, CPF: 012.***.***-00, Coordenadora-Geral de
Sustentabilidade, para participar no Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável
(HLPF), na sede das Nações Unidas, em Nova York/Estados Unidos da América, no período de 13
a 26 de julho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
50902.001162/2025-36, AUTORIZA o afastamento do País de:
PAULO
HENRIQUE DE
MACEDO
CARLOS,
CPF: 590.***.***-91,
Diretor
Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para participação na
Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, nas cidades
de Oslo e Bergen/Noruega, no período de 09 a 20 de junho de 2025, incluindo trânsito,
sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia
Docas do Estado do Rio Grande Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800
de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
FABIO LAVOR TEIXEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA N° 292, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Cabedelo, LUIZ CARLOS BATISTA (Titular), CPF nº 181.***.***-91
e CARLOS ALBERTO DA SILVA CARNEIRO (Suplente), CPF nº 250***.***.-00, representantes
dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 298, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Cabedelo, JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (suplente), CPF nº
549.***.***-59, representante da classe empresarial, indicado pela Federação Nacional dos
Despachantes Aduaneiros/CNC Sindicatos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 322, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Paranaguá, RIVADÁVIA SIMÃO (Suplente), representante da Classe Empresarial, indicado
pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 323, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Paranaguá, GIANA MARILISA CUSTÓDIO (suplente), CPF nº
014.***.***-52, representante da Classe Empresarial, indicada pela Associação Brasileira
de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 333, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Cabedelo, EDSON FERNANDO MADRUGA (Titular), CPF nº 696.***.***-
49 e MAGECIENE CHAVES DE OLVEIRA (Suplente), CPF nº 044.***.***-34, representantes do
poder público, indicados pela Vigilância Agropecuária Internacional - VIG I AG R O.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 336, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Rio Grande, CARLOS EDUARDO LACERDA RAMALHO (Titular), CPF nº
947.***.***-34 e ÉLVIO ARAÚJO MADRID (Suplente), CPF nº 473.***.***-34, representantes
do poder público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 314, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.044383/2025-29, resolve:
DISPENSAR, TIAGO CUNICO CAMARA, matrícula SIAPE nº 1740640, do encargo de
segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Medidas de
Mitigação e Transição Energética, código CCT V, da Gerência de Meio Ambiente e Transição
Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.044383/2025-29, resolve:
DESIGNAR, PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, para exercer
o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT V, da Gerência de Meio Ambiente e
Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.044383/2025-29, resolve:
DESIGNAR, LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033,
para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética, código CCT V, da Gerência
de Meio Ambiente e Transição Energética, da Superintendência de Governança e Meio
Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22/DG, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de
Estado de Portos e Aeroportos por meio da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, considerando a competência
que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno da ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 116, de
22 de agosto de 2024, e do que consta no PARECER n. 00037/2025/PFANTAQ/PGF/AGU,
aprovado pelo DESPACHO n. 00596/2025/PFANTAQ/PGF/AGU, e no Processo Administrativo
Disciplinar nº 50300.001856/2025-52, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor PAULO WALDEHINY TARGINO DE
QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1542914, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação
de Serviços de Transportes Aquaviários, pela prática de infração prevista no art. 139, e
previsão dada no art. 132, inciso III, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, com base na
conclusão de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 50300.001856/2025-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 487, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o
Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 1001358-
90.2021.4.01.4103, resolve:
Art. 1.º Alterar o Artigo 1º da Portaria Funai n.º 609, de 13 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, com o objetivo de
realizar os estudos de natureza
antropológica, etnohistórica, sociológica, jurídica,
cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena
Cassupá e Salamãi, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Cassupá e Salamãi,
localizada nos Municípios de Chupinguaia e Vilhena, no estado de Rondônia, incluindo:
I - Céu Cristina Simão, bióloga, colaboradora, como profissional da área ambiental.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 503- Dispensar, a partir de 2 de junho de 2025, AQUILES TSEREPRU, matrícula nº
0446635, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica
Local em Campinópolis I-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT, em
decorrência da publicação de sua aposentadoria.
Nº 504- Dispensar, a partir de 2 de junho de 2025, TEVALDO MOREIRA KARAJAS, matrícula
nº 0447422, do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica
Local em Araguaína-TO, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, em
decorrência da publicação de sua aposentadoria.
JOENIA WAPICHANA
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