DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060500052
52
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria SUROD nº 69, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 4 de junho de 2025, seção 2.
Onde se lê: "Art. 1º Alterar o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de
novembro de 2021, publicada no DOU de 19 de novembro de 2021, a qual instituiu a Comissão
de Planejamento e Fiscalização do Encerramento do contrato de concessão referente ao Edital
nº 007/2013, para exploração da infraestrutura rodoviária da BR-393/RJ, sob gestão da
concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação:"
Leia-se: "Art. 1º Alterar o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de novembro
de 2021, publicada no DOU de 19 de novembro de 2021, a qual instituiu a Comissão de
Planejamento e Fiscalização do Encerramento do contrato de concessão referente ao Edital
nº 007/2007, para exploração da infraestrutura rodoviária da BR-393/RJ, sob gestão da
concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação:"
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 3.474, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.015743/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Adriana de Jesus Feitosa, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1150353, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de
Orientação de Normas de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Legislação e Gestão
Estratégica de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 9/6/2025 a 13/6/2025, em
razão do afastamento do titular da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.479, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 00784.001858/2025-88, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Federal Marivaldo Andrade dos Santos, matrícula
SIAPE nº 1437022, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da
Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.481, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50008.000565/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Manoel Raimundo Guedes de Almeida, Técnico de
Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064457, para substituir o
cago de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT
no estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50623.000939/2025-81, resolve:
Nº 3.488 - Art. 1º Designar o servidor Anax Lima Braga, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1786396, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.489 - Art. 1º Designar o servidor Raimundo Elias Alves Nunes Junior, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062762, da função de Chefe do Serviço
de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins, sendo dispensado da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.339, de 29 de maio de 2025 publicada no Diário Oficial da
União de 4 de junho de 2025, Seção 2, página 56, no Ato,
Onde se lê: PORTARIA Nº 3.399, DE 29 DE MAIO DE 2025,
Leia-se: PORTARIA Nº 3.339, DE 29 DE MAIO DE 2025, e no Preâmbulo,
Onde se lê: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225,
de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista
o Decreto n.º 10.829, de 5/10/202, resolve:
Leia-se: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225,
de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista
o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art.
13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto
no processo n.º 50009.000492/2025-98, resolve:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 3.443, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.040596/2023-94,
resolve o seguinte:
Art. 1º Dispensar o Procurador Federal Daniel Filizzola Falcão Bezerra, matrícula
SIAPE nº 1963249, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada,
código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, com
efeitos a partir de 27/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
FABIANO RUIZ DUTRA, a fim de participar do curso Financial Sector Policies,
promovido pelo Institute for Capacity Development (ICD) do Fundo Monetário
Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 1º a 15 de junho de 2025, com
ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada;
CHRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, a fim de participar do 20th Reserve
Management Seminar, promovido pelo Banque de France, em Paris, França, no período de
8 a 14 de junho de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com
hospedagem, e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a
complementação da estada;
EDUARDO NOGUEIRA LIBERATO DE SOUSA, a fim de participar da 3ª edição da
International Conference on Payments and Securities Settlement, promovida pelo Bank of
Canada e pelo Deutsche Bundesbank, em Ottawa, Canadá, no período de 10 a 14 de junho
de 2025, com ônus;
RONALDO VIEIRA DA SILVA, a fim de participar da conferência Financial education
- Why, what works, what doesn't and for whom, promovida pelo QfinLab Politecnico di
Milano e Banca D'Italia, em Milão, Itália, no período de 10 a 15 de junho de 2025, com ônus
limitado, cabendo ao servidor as despesas com as passagens aéreas e estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 2, página 53, que trata da autorização para
afastamento do país da servidora FABIANA LADVOCAT CINTRA AMARAL CARVALHO,
onde se lê: " no período de 3 a 26 de junho de 2025,",
leia-se: " no período de 3 a 25 de junho de 2025,".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 189,DE 22 DE MAIO DE 2025
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto
nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL
da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00046/2025/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 325/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo
DESPACHO n. 00359/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.
00190.101808/2023-18:
a) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor
WALTER MENDES MAGALHÃES JÚNIOR, CPF nº ***.041.188-**, com fundamento no artigo
127, inciso V, e no art. 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da infração aos deveres
funcionais dispostos no art. 116, incisos II e III, da Lei nº. 8.112, de 1990.
b) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor
LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ, CPF nº ***.848.078-**, com fundamento no artigo
127, inciso V, no art. 132, inciso XIII, e no art. 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da
prática da infração prevista no art. 117, inciso XI, da Lei nº. 8.112, de 1990.
c) Determinar o ARQUIVAMENTO do processo em relação ao senhor OLIVALDI
ALVES BORGES AZEVEDO, CPF nº ***.403.528-**.
Nos termos do art. 135, parágrafo único, da Lei nº. 8.112, de 1990, a
exoneração efetuada nos termos do art. 35, do mesmo diploma legal, será convertida em
destituição de cargo em comissão.
Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da
Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica
impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado LEOPOLDO PENTEADO BUTKIWICZ
para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal,
nos termos da Orientação Normativa nº. 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da
União, publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos
legais aplicáveis aos órgãos específicos.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
PORTARIA N° 1.543, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104618/2025-14, resolve:
DESIGNAR CARLA RODRIGUES COTTA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO