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DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 428, DE 27 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0004552-95.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
NEDIR CLAUDINO ARAUJO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 432, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0013436-13.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15/04/2025, o cargo efetivo de Analista
Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
ocupado pela servidora RENATA TORRES DE ABREU, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 438, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0003854-86.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor
IAN AMPARO BARBOSA em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 439, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0001498-18.2025.4.02.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01/04/2025, o servidor HALISSON DA SILVA
PIMENTEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com
a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 330, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Ceará - Subseção Judiciária de SOBRAL:
I - ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Paulo Antônio Lima - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
II - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. JAMILE DA CUNHA BENEVIDES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maria do Socorro Feitosa Almeida - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. AMANDA DE MELO RABELO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Fernando Alexandre de Araújo.
III - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ROBSON XAVIER GONDIM, em vaga decorrente da aposentadoria de Euzébio
Luiz Vilar Lima.
Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 331, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Ceará - Subseção Judiciária de JUAZEIRO DO NORTE:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ANDERSON AUGUSTINHO DE SALES OLIVEIRA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Luiz Gonzaga Feitosa do Carmo - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da
Lei nº 8.112/1990;
. JULIANA IRIS DE OLIVEIRA ASSUNCAO, em vaga decorrente da posse de Márcio
Fabrício de Almeida Júnior em outro cargo público inacumulável.
Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 332, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato
abaixo relacionado, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de
T AU Á :
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ENZO MAMEDE COSTA SIQUEIRA, em vaga decorrente do falecimento de
Aguinaldo Bezerra Damasceno.
Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 460, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, e SEI n.º 2025.0.000009492-7, resolve:
Art.1º. Exonerar JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE, Agente de Polícia Federal do
Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, do cargo comissionado de
Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Segurança e Inteligência (ASINT).
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 139, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003749-
97.2025.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor Leonardo Pereira Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente
II, código FC-2, da Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções
Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 36, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII
do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0003749-
97.2025.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções
Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Rinaldo Moreira Magalhães, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e
II - Leonardo Pereira Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 129, de 11/12/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13/12/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA TRE-MA/PRES/DG/SGP N° 589, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0002433-
03.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente à servidora MARIA
DE FÁTIMA LOPES TEIXEIRA, Matrícula nº 3099941, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Apoio Especializado Odontologia, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da CF, na redação dada pela EC nº 41/2003 e art. 186,
inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º, da EC nº 103/2019, com direito à percepção
de proventos com integralidade, calculados com base na remuneração do cargo efetivo,
reajustados pela paridade, com fundamento no art. 6º-A da EC nº 41/2003, acrescido pela
EC nº 70/2012, sujeitando ao desconto da contribuição previdenciária nos termos do art.
11, § 4º, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo então ocupado pela servidora, com fulcro no
art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Paulo Sérgio Velten Pereira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 154/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0004408-
93.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar EDÉSIO LUÍS COSTA REIS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, matrícula 0422, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-
01 da Seção de Pagamentos de Ativos, Inativos e Pensionistas-SEPAG, com efeitos a partir
de 16/05/2025.
Art. 2º - Designar FLÁVIO VITURINO PEQUENO, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
matrícula 0424, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-01 da Seção de
Pagamentos de Ativos, Inativos e Pensionistas-SEPAG, com efeitos a partir de 28/05/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 345, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os Ofícios nº
3996/2025 (2939594) e nº 4531/2025 (2956663) do Juízo da 131ª Zona Eleitoral,
registrados no SEI nº. 0008947-43.2025.6.17.8131; CONSIDERANDO o Despacho da
Presidência nº 2956411e o Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 2956602,
resolve:
Art.
1º Dispensar
o
servidor DAVID
GARRIDO
DE
LIMA da
função
comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral, Ilha de Itamaracá, a
partir de 01.06.2025 e designá-lo para exercer a função comissionada FC-1, de
Assistente I, ora vacante na referida Unidade, a partir de 04.06.2025.
Art. 2º Designar o servidor ROBSON DA SILVA ALENCAR para exercer a
função comissionada FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral retromencionado, ora
vacante, a partir de 01.06.2025.
Art. 3º Dispensar a servidora APARECIDA SANTANA INTURIAS CABALLERO da função
comissionada FC-1, de Assistente I do Cartório Eleitoral em referência, a partir de 04.06.2025.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes

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