DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 922, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1016647/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, WARLEY MUNDIM BATISTA, matrícula
315.160, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais,
ficando dispensada, a partir de 26 de maio de 2025, ROBERTA SILVA SIMÕES, matrícula
320.505, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 923, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1017108/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, LEONARDO TOLENTINO PEREIRA DA
SILVA, matrícula 320.022, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º
Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEG Nº 859, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de junho de 2025, Seção 2, fl. 128,
onde se lê: Art. 3º Dispensar ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula N. 319.609, ......,
leia-se: Art. 3º Dispensar, a partir de 29 de maio de 2025, ÉMILLIE MENDES
ANDRADE, matrícula N. 319.609,.......
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 171, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em
Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de maio de 2025, e o que consta
do PROAD nº 40824/2024, resolve:
Art.1º
Nomear,
mediante
promoção, pelo
critério
de
merecimento,
a
Excelentíssima Senhora Juíza Substituta MILENA BARRETO PONTES SODRÉ para exercer o
cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, em vaga decorrente da remoção
do Exmo. Sr. Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho para igual cargo na 6ª Vara do Trabalho de
Osasco.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP Nº 15, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no
parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no
documento 218, nos autos do PROAD n. 37754/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n.
18/2024, disponibilizada no DEJT, em 20/8/2024, pag. 1, com prorrogação nos termos da
Portaria CR/SGP n. 21/2024 disponibilizada no DEJT, em 12/9/2024, pag. 1, reconduzida
pela Portaria CR/SGP n. 25/2024 disponibilizada no DEJT, em 22/10/2024, pag. 3, com
prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 27/2024, publicada no DOU, em
22/11/2024, pag. 65, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 30/2024,
publicada no DOU, em 19/12/2024, pag. 83, com prorrogação nos termos da Portaria
CR/SGP n. 4/2025, publicada no DOU, em 16/1/2025, pag. 58, reconduzida pela Portaria
CR/SGP n. 6/2025, publicada no DOU, em 26/2/2025, pag. 69, com prorrogação nos termos
da Portaria CR/SGP n. 8/2025, publicada no DOU, em 26/3/2025, pag. 70, e, reconduzida
pela Portaria CR/SGP n. 11/2025 publicada no DOU, em 30/4/2025, pag. 98.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação
SUELI TOMÉ DA PONTE
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 361, 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 22.787/2025,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliane
Loiola Fernandes Martins, Matrícula n. 48.011, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.267, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3426/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1743/2024, de 26-
04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-04-2024, que designou o servidor
CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos
impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.268, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3426/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI
(87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da
Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.269, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.848/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01,
Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
RENATA DA SILVA SANTOS, 32º classificada da listagem de cotas para pessoas
negras, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Elton Elias Caetano
Grilo, para Nova Prata.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.270, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01,
Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, RICHARD DE
OLIVEIRA BARCELLOS, 63º classificado da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Flávia Segat, para São Jerônimo.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 98, DE 28 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora HAUANA ROSAS COSTA para exercer
a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-4, do quadro de lotação
do Gabinete de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Belém, constante do Ofício 3ª VTB
nº 01/2025, expedido pela Excelentíssima Senhora Léa Helena Pessoa dos Santos
Sarmento, Juíza Titular daquela unidade judiciária;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
3864/2025 e o interesse do serviço, resolve:
Art. 1.º DESIGNAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, SIGEP n.º 3880, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete de 1º Grau, FC-4 (código 270), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da
3ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Márcio Chevallier
Ferreira da Costa Coelho, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
Art. 2.º DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente
ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI.
Art. 3.º Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 693, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do
PROAD n. 2226/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor OCINEY SOBREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos
proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com
o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que
propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da CJ-3, e 3/5 (três quintos) da
FC-4, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondente a 11% (onze
por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP
n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do
Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação no percentual de 5% (cinco
por cento), com fundamento no art. 15, inciso VI, da Lei n. 11416 /2006, a qual se dará
com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos
a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 4
- FC-04 do Setor de Atermação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 80, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso
da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs
56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
8945/2025, resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de maio de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo
servidor ROBERTO CESAR GOMES MAGALHAES, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso
da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs
56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
8257/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990,
RODRIGO AUGUSTO FOLEGATTI, do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
a partir de 03 de março de 2025.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER