DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 23, DE 28 DE MAIO DE 2025
Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu
Casa de Benjamin Constant, conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021 do
Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
A PRESIDENTA DA DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 9º, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em sua 106ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, e considerando o processo administrativo SEI nº 01444.000053/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e da Tabela de Preços do Museu Casa de Benjamin Constant, nos termos da decisão da Diretoria
Colegiada do Ibram, proferida na 106ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025 conforme os Anexos desta Resolução Normativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 15 (quinze) dias após a data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ANEXO I
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E TABELA DE PREÇOS
A P R ES E N T AÇ ÃO
O Museu Casa de Benjamin Constant dispõe de espaços para a realização de eventos que podem ser utilizados por particulares, tanto pessoas físicas, como empresas ou
associações. A disponibilização destes espaços é uma forma de abertura do museu para a comunidade. Ao mesmo tempo pode viabilizar recursos adicionais, importantes para a
manutenção e desenvolvimento do museu.
Os espaços estão disponíveis para eventos de curta duração, que não prejudiquem o atendimento ao público e demais atividades finalísticas do museu.
Os espaços disponíveis e todas as informações necessárias para utilização destes espaços podem ser encontradas neste documento. Também estamos à disposição na sede
do museu, pelo telefone: (21) 99011-1840 ou e-mail: mcbc.comunica@museus.gov.br.
Espaços disponíveis para eventos
Platô Central (Parque do Museu)
Indicado para apresentações artísticas, exposições, fotografias e filmagens, aulas e cursos. Área localizada no Parque onde se localiza a infraestrutura de serviços como:
acesso por alameda com piso em paralelepípedo, calçada para pedestres, remansos ajardinados, pátio com pisos em terra batida, pedras tipo "pé de moleque" e pedrisco.
Capacidade: Lotação 400 pessoas.
Tamanho: Aproximadamente 4 mil m².
Acessibilidade: Sim.
Observações: Acesso com rampa e grade de proteção, vaga de estacionamento prioritária e banheiro adaptado para PCD.
Mobiliário: Não.
Observações: -
Banheiros: Sim.
Observações: Feminino, Masculino e para PCD.
Estacionamento: Não.
Observações: Apenas 01 (uma) vaga de estacionamento para PCD.
Espaços de apoio: Não.
Observações: -
Outras informações: A reserva do Platô Central acontece em paralelo ao funcionamento normal do Museu, portanto deve respeitar a movimentação de visitantes do Parque
e da Casa Histórica/Horários preferenciais: 10h às 17h.
Restrições de Uso: Dispostas no item subitem "2.5 Instruções e restrições de uso para todos os espaços".
Caramanchão ou "Belvedere" (Parque do Museu)
Indicado para leituras dramatizadas, lançamento de livros, apresentações musicais com instrumentos acústicos, pequenas confraternizações e atividades infantis. Estrutura
em madeira de aproximadamente 20m², cobertura em telhas tipo "francesas", com faces construídas em ripado tipo treliça na cor verde, vãos em arco e piso em ladrilho hidráulico,
localizado em ponto estratégico do Parque com vista para o bairro de Santa Teresa.
Capacidade: Lotação 40 pessoas.
Tamanho: Aproximadamente 20m².
Acessibilidade: Não.
Observações: -
Mobiliário: Não.
Observações: -
Banheiros: Sim.
Observações: Feminino, Masculino e para PCD.
Estacionamento: Não.
Observações: Apenas 01 (uma) vaga de estacionamento para PCD.
Espaços de apoio: Não
Observações: -
Outras informações: A reserva do Caramanchão acontece em paralelo ao funcionamento normal do Museu, portanto deve respeitar a movimentação de visitantes do Parque
e da Casa Histórica/ Horários preferenciais: 10h às 17h.
Restrições de Uso: Qualquer tipo de decoração deverá ser previamente autorizado pelo Museu a fim de não interferir no bem arquitetônico/ Não é permitido afixar qualquer
tipo de material (banner, cartaz, faixa e etc.) na fachada do caramanchão.
Casa Histórica (Museu)
Indicado apenas para filmagens e produção de fotos. Construída por volta de 1860, em estilo neoclássico, em formato de "U" com pátio interno cimentado, telhado em
águas, telhas tipo capa e canal, fachadas caiadas com varanda na frente e fundos. Seu interior possui 17 cômodos com piso em tábua corrida, esquadrias e forros em madeira, paredes
forradas em papel, área de serviço com paredes caiadas e piso em ladrilho hidráulico. A Casa Histórica abriga a exposição de longa duração com mobiliário e utensílios pessoais e
domésticos que pertenceram a Benjamin Constant e familiares.
Capacidade: Lotação 20 pessoas.
Tamanho: Aproximadamente 353 m².
Acessibilidade: Sim.
Observações: Acesso com rampa e interior com espaço para transito de cadeira de rodas.
Mobiliário: Não.
Observações: Todos as peças que compõem o acervo só podem ser manuseadas por responsável técnico do MCBC.
Banheiros: Sim.
Observações: Banheiro público na parte externa, Feminino e Masculino e para PCD.
Estacionamento: Não.
Observações: Apenas 01 (uma) vaga de estacionamento para PCD.
Espaços de apoio: Sim.
Observações: Pátio interno da casa.
Outras informações: Horário deverá ser previamente agendado junto a direção.
Restrições de Uso: É necessário parecer técnico da Direção autorizando o trabalho, bem como acompanhamento técnico durante todo período.
Salão Multiuso (Casa de Bernardina)
Indicado para seminários, minicursos, palestras, defesa de teses. Salão composto por forro e esquadrias em madeira, piso em estilo "parquet", meia parede revestida por
azulejos, portas de saída para área externa, acesso principal por varanda externa com piso em ladrilho hidráulico, ambiente climatizado, acessibilidade se dá por porta lateral.
Capacidade: Lotação 30 pessoas.
Tamanho: Aproximadamente 32 m².
Acessibilidade: Sim.
Observações: Acesso por porta lateral com espaço para trânsito de cadeira de rodas.
Mobiliário: Sim.
Observações: 30 cadeiras sem braço e 01 mesa de escritório.
Banheiros: Sim.
Observações: Feminino, Masculino e para PCD.
Estacionamento: Não.
Observações: 01 (uma) vaga de estacionamento para PCD.
Espaços de apoio: Sim
Observações: Varanda para credenciamento e coffee-break, sem cozinha ou copa de apoio.
Outras informações: O MCBC não fornece equipamentos de áudio e vídeo para atividades de terceiros.
Restrições de Uso: Não é permitido o uso de equipamentos elétricos.
Instruções e restrições de uso para todos os espaços
Os equipamentos necessários para a preparação do evento devem ser fornecidos pelo solicitante. Ressalta-se que não é permitido utilizar fogões e fornos, tochas, velas
e quaisquer outros objetos, substâncias e equipamentos que emanem fogo ou acarretem risco à segurança, inclusive como elemento da decoração, salvo autorização expressa do
AU T O R I Z A N T E / P E R M I T E N T E .
Não será permitido o uso de equipamentos que sobrecarreguem a estrutura elétrica do museu. Em caso de necessidade, o AUTORIZATÁRIO poderá providenciar aparato
de modo a viabilizar eventos que se enquadrem nesse caso.
Recomendamos prévia visita dos produtores e proponentes nos espaços desejados.
Não é permitido o acesso de veículos de transportes pesados.
Não é permitido pisar ou descaracterizar os canteiros dos jardins, assim como cortar ou arrancar qualquer espécie de vegetação.
Não poderá ser utilizado qualquer tipo de equipamento de grande porte na rede elétrica do museu (apenas equipamento de som portátil).
Não é permitido o uso de "carrocinhas" de alimentos (pipoca, algodão doce, hambúrguer, etc.), equipamentos sonoros, cama elástica, piscina de bolinhas e etc.
Não será permitido o uso de micro-ondas, fogões, fogareiro e/ou qualquer outro equipamento para fritura nas dependências do Museu.
Ao término do evento é de responsabilidade do autorizado devolver os espaços utilizados com suas características originais (limpeza/disposição de objetos, etc).
O espaço utilizado deverá estar limpo e vazio no horário acordado para o término do evento.
É de inteira responsabilidade do autorizado, tomar as devidas providências quanto a quaisquer acidentes que porventura venham ocorrer com seus convidados nas
dependências do Museu Casa de Benjamin Constant, bem como o pronto atendimento de possíveis situações de quedas, tombos, arranhões e etc.