DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
As instalações estão disponíveis conforme calendário de funcionamento do MCBC.
Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados segundo
a proposta do solicitante.
DURAÇÃO DO EVENTO
O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período.
Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item
acima.
A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem, realização e desmontagem.
TIPOS DE EVENTO
Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como:
I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais);
III - artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes);
IV - social (ex.: formaturas, banquetes, almoços comemorativos, cerimônias, celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas);
V - esportivo;
VI - beneficente; e
VII - campanhas de conscientização.
Não são cedidos espaços para eventos de natureza político partidária.
Tabela de preços
A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e
desenvolvimento.
O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse para o
museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, e organizações não
governamentais sem fins lucrativos.
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .Espaços
.Diária
.Hora
. .Platô Central (Parque do Museu): Fotografia / filmagem sem fins comerciais
.R$ 50,00
.-
. .Platô Central (Parque do Museu): Fotografia / filmagem com fins comerciais
.R$
5.000,00
.-
. .Platô Central (Parque do Museu): Apresentações artísticas
.R$ 200,00
.-
. .Casa Histórica (Museu): Fotografia / filmagem com fins comerciais
.-
.R$ 
1.250,00
hora
. .Caramanchão: Confraternização; Lançamento de Livros; Apresentações artísticas
.R$ 200,00
.-
. .Salão Multiuso (Casa de Bernardina): Aulas; Minicursos, Congressos, reuniões, encontros, cursos e seminário; Lançamento de Livros; Apresentações
artísticas
.R$ 300,00
.
Validade da Tabela de Preços - 18 meses a contar da data da publicação.
CÁLCULO DOS VALORES
O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e
desmontagem do evento.
Os valores são calculados em diárias, que correspondem a período de 08 horas. Com exceção da utilização da Casa Histórica para fotografias e filmagem com fins comerciais,
onde o pagamento ou contrapartida deve ser contabilizado por horas de uso do espaço, conforme demonstrado na tabela acima.
Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada nova diária ou horas adicionais no evento contabilizado por hora.
COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço, disponível em
www.museucasabenjaminconstant.museus.gov.br, ou na sede do museu.
Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada
primeiro.
O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos
relativos ao evento.
Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias.
FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo
interessado e pelo Diretor do museu.
O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos
necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o museu.
O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa IBRAM nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A
IN está disponível no link: https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/IN-Ibram-no-1-de-11-de-marco-de-2021.pdf
FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir da aplicação da Tabela de Preços.
Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
O pagamento deverá ser realizado preferencialmente mediante contrapartida em bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ou mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, que será gerada pelo Museu e disponibilizada para pagamento.
Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o valor da contrapartida for inferior ao valor devido pela utilização do espaço, deverá ser feita
complementação por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), não havendo reembolso da diferença, caso o valor da contrapartida seja superior ao valor a ser pago. Caso o
museu não tenha interesse em bens e serviços no momento, o pagamento será feito integralmente através de uma GRU.
ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento.
O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com
a direção da unidade.
CO N T AT O S
Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu para eventos, por favor contate: Setor de Comunicação - mcbc.comunica@museus.gov.br
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
. .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE*:
. .Nome* (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo* (se for o caso):
.
( ) Pessoa Física (particular)
( ) Pessoa Jurídica (empresa)
.
. .Endereço completo*:
.
Telefone*:
.
. .Endereço Eletrônico* (E-mail):
. .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO*:
. .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso
. .3. NOME DO EVENTO*: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo)
. .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES*:
. .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO*: ( ) Onerosa ( ) Gratuita
Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso:
. .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO*:
. .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
. .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO* (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
. .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES*:
. .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO*? ( ) Não ( ) Sim
. .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO*? ( ) Não ( ) Sim
EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS:
. .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO*:
. .Classificação indicativa, se couber:
. .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento: