DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.053, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
REVOGAR o registro inserido na Portaria Coletiva n°264, de 19 de julho de
2013, que concedeu a Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Gozo dos Direitos
Políticos, a Frederico Alexandre de Sousa Frias (RNM - V194195-0), natural de Portugal,
nascido em 14 de fevereiro de 1984, filho de Isabel Maria da Silva Frias Pereira e de
Diamantino Marques de Sousa, residente em São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de
desistência pelo próprio interessado, nos termos dos art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.084, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses
abaixo relacionados igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos,
nos termos do 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de
setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e
leis do Brasil:
ANDRÉ RIO TINTO DE MATOS FREIRE - RNM G104280-Z, natural de Portugal,
nascido em 17 de outubro de 1998, filho de José Ernesto de Matos Freire e de Ana Isabel
Rio Tinto de Matos Freire, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo n.º
08018.038820/2025-53);
CARLOS JOÃO DA SILVA MARTINS - RNM F525524-X, natural de Portugal,
nascido em 14 de junho de 1974, filho de Maximina Lino da Silva e de João Martins
Navalha, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo n.º 08000.029585/2025-18);
TIAGO CORREIA MARTINS CARVALHO - RNM F338176-N, natural de Portugal,
nascido em 07 de junho de 1984, filho de Olímpia Alda Rodrigues Correia Martins Carvalho
e de José
Martins Carvalho, residente no Estado de
Roraima/RR (Processo n.º
08018.036875/2025-29) e;
PEDRO DANIEL COSTA REAL NEGRÃO FIGUEIREDO - RMN V649934-W, natural
de Portugal, nascido em 25 de fevereiro de 1987, filho de Pedro Nicolau Sottomayor
Negrão Figueiredo e de Ana Paula Sodré Costa Real, residente no Estado de São Paulo/SP
(Processo n.º 08018.037210/2025-32).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.085, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
HUGO MIGUEL RIBEIRO PEITAÇO- RNM G115602-S, natural de Portugal, nascido
em 17 de janeiro de 1990, filho de Zeferino Alves Peitaço e de Anabela da Conceição
Ribeiro, residente no Estado de Santa Catarina/SC (Processo nº 08018.012359/2025-17).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.086, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADEEL PERVAIZ KHAN - F440493-1, natural do Paquistão, nascido em 19 de
junho de 1983, filho de Muhammad Pervaiz e de Mammona Pervaiz, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0516808/2024);
AGNERIS TORRES OLIVEROS - G010107-X, natural de Cuba, nascida em 15 de
maio de 1976, filha de Eliades Torres Vidal e de Rosario Oliveros Pupo, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0385223/2023);
ALEXIS SANCHEZ DEL CAMPO - G430994-E, natural de Cuba, nascido(a) em
28 de dezembro de 1996, filho(a) de Manuel Eugenio Sanchez Jaime e de Madelin Del
Campo Machado, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0391881/2023);
ALI AHMAD - F187439-6, natural da Síria, nascido em 29 de setembro de
1994, filho de Mahmoud Ahmad e de Hanan Ahmada, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0560341/2024);
ALI NAZZAL - F333406-K, natural do Líbano, nascido(a) em 18 de março de
1975, filho(a) de Mohamad Nazzal e de Hadieh Eid, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0502846/2024);
AMIR JAFARI - F356406-U, natural do Irã, nascido(a) em 4 de setembro de
1978, filho(a) de Mohammad Sadegh Jafari e de Souriyed Jafari, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0503126/2024);
ANITA FRANCISCO JOSE COUTINHO - F832048-R, natural da Angola, nascida
em 2 de junho de 1975, filha de Antonio Jose e de Ivalina Rosa, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0511089/2024);
CARLA SOFIA DA SILVA RAMOS AURELIO - V987368-4, natural de Portugal,
nascida em 13 de agosto de 1971, filha de Valdemiro Marrachinho Ramos e de Suzel
Maria Arez Da Silva Ramos, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0520097/2024);
CLAUDIO JORGE FAINMAN - V561835-W, natural da Argentina, nascido(a) em
2 de outubro de 1959, filho(a) de Daniel Fainman e de Olga Raquel Palacios, residente
no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0505979/2024);
CRUCIRES DUARTE VIEIRA - G189560-U, natural de Guiné-Bissau, nascido em
3 de maio de 1991, filho de Duarte Vieira e de Teresa Gomes Co, residente no estado
do Ceará (Processo 235881.0488921/2024);
DEROLE BALEZI KIZITO - G116353-I, natural do Congo, nascido(a) em 29 de
março de 1994, filho(a) de Andre Balezi Habamungu e de Emilie Bonsondo Mboyo,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0519130/2024);
DIAS QUINTINO INBUNDE - F311077-Z, natural de Guiné-Bissau, nascido em
9 de fevereiro de 1981, filho de Quintino Inbunde e de Intuli Cabi, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0511222/2024);
DIEU MENE DESTINE - F127583-Z, natural do Haiti, nascida em 14 de janeiro
de 1982, filha de Delome Destine e de Azane Augustine, residente no estado do Mato
Grosso (Processo 235881.0492781/2024);
ERIC CUDJOE ANIM - F215120-A, natural de Gana, nascido em 9 de outubro
de 1989, filho de Cosmos Kofi Anim e de Phidelia Esinam Anim, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0517573/2024);
ERNXO ALCINDOR - G291391-H, natural do Haiti, nascido em 17 de agosto
de 1981, filho de Inelien Alcindor e de Marie Louise Cadet, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0501893/2024);
EUCLIDES PADILLA HERNANDEZ - V871899-G, natural do Peru, nascido em 10
de julho de 1982, filho de Amancio Padilla Guzman e de Maria Cleofe Hernandez Ruiz,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0240482/2022);
FRANCIS YOSELIN NARVAEZ RODRIGUEZ - F005905-V, natural da Venezuela,
nascida em 9 de maio de 1984, filha de Rafael Ramon Narvaez e de Francisca Del
Carmen
Rodriguez
Patino,
residente
no
estado
de
Roraima
(Processo
235881.0527973/2024);
HAFIZ ALI YOUSAF - F311421-9, natural do Paquistão, nascido em 24 de
janeiro de 1988, filho de Muhammad Yousaf e de Shahnaz Yousaf, residente no estado
do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0495911/2024);
HASSAN ASSIMI - F442797-8, natural de Marrocos, nascido em 1 de janeiro
de 1979, filho de El Mekki Ben Ahmad e de Fatima Bent Hammou, residente no Estado
de São Paulo (Processo 235881.0516545/2024);
IGOR IPATOV - F643329-M, natural da Rússia, nascido em 30 de abril de
1989, filho de Sergey Ipatov e de Anna Ipatova, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0515774/2024);
IVANILDE RIBEIRO DA CUNHA - V801320-6, natural de Guiné-Bissau, nascida
em 9 de abril de 1987, filha de Waldemar Ribeiro da Cunha e de Ines Martins Leal,
residente no estado do Ceará (Processo 235881.0486718/2024);
JIHAN KATISH - F106879-V, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de
1985, filho de Yahya Katish e de Roua Mostafa, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0510513/2024);
JOICE MOAME VIEIRA CASSAMA - V603139-Y, natural de Guiné-Bissau,
nascido em 9 de novembro de 1984, filho de Issuf Malam Cassama e de Milu Marciano
Vieira, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0518096/2024);
JORGE JOSE VALDES ALVAREZ - G359613-2, natural de Cuba, nascido em 19
de março de 1987, filho de Jorge Damian Valdes Valls e de Rosa Maria Alvarez Arcia,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0296071/2022);
JUAN HUMBERTO PALMA GUERRA - V998977-5, natural do Chile, nascido em
7 de março de 1989, filho de Juan Humberto Palma Gonzalez e de Eliana Margarita
Guerra Gaete, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0518122/2024);
KAREL RICARDO COLLAZO - G005851-K, natural de Cuba, nascido em 25 de
agosto de 1983, filho de Humberto Ricardo Toranzo e de Dania Collazo Dominguez,
residente no estado do Ceará (Processo 235881.0497351/2024);
MANUEL MORENO SANCHEZ - V968403-Z, natural da Espanha, nascido em 5
de fevereiro de 1971, filho de Manuel Moreno Lopez e de Felicitas Sanchez Palomares,
residente no estado da Bahia (Processo 235881.0529540/2024);
MARCIA MARQUES NHARE - V416989-H, natural de Guiné-Bissau, nascida em
18 de março de 1983, filha de Mauricio Marques e de Delfina Nhare Marques,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0560276/2024);
MARCIO COLOMBO VIRIATO DOMINGOS - F034913-J, natural da Angola,
nascido em 17 de março de 1992, filho de Antonio Viriato Domingos e de Emilia
Teresa
da
Costa
Silva
Colombo,
residente
no
estado
do
Ceará
(Processo
235881.0498001/2024);
MARIA ALEJANDRA OVALLE CARRENO - G412793-Q, natural da Colômbia,
nascida em 14 de junho de 1994, filha de Edgar Ovalle Rojas e de Maria Stella Carreno
Amado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0526804/2024);
MARIA BIOFA PETE TCHAMI - F578205-4, natural de Guiné-Bissau, nascida
em 26 de junho de 1981, filha de Biofa Pete e de Inrane Intchami, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0511109/2024);
MARIA JOSE SILVERA PEREZ - M092194-H, natural do Uruguai, nascida em
13 de agosto de 1996, filha de Alejandra Silvera, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo 235881.0502097/2024);
MICHELENE ANTOINE CHOUTE - G333393-W, natural do Haiti, nascida em 3
de agosto de 1988, filha de Levoix Antoine e de Jacqueline Bon, residente no estado
do Mato Grosso (Processo nº 235881.0365062/2023);
MIRYAN CONSTANZA ECHEVERRI OCAMPO - G245080-7, natural da
Colômbia, nascida em 22 de maio de 1985, filha de Joaquin Maria Echeverri Garcia e
de
Constanza
Ocampo
Vivas,
residente
no
estado
do
Ceará
(Processo
235881.0492401/2024);
MOHMMAD ALMASRI - F294330-U, natural da Síria, nascido(a) em 4 de
setembro de 1988, filho(a) de Hassan Almasri e de Randa Alalwani, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0502356/2024);
MORILUS DUPRENA YVES MAGDALY - G167296-6, natural do Haiti, nascida
em 1 de junho de 1996, filha de Yves Morilus e de Marie Marthe Ketant, residente
no Estado do Paraná (Processo 235881.0303365/2022);
NAIMA MOHAMED YUSUF - F496631-T, natural de Somália, nascido(a) em 5
de maio de 1991, filho(a) de Mohamed Yusuf e de Maryan Osman Alin, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0514327/2024);
NORBELYS MADILEYS
MEDINA GUALBERTO - V447849-A,
natural da
Venezuela, nascida em 1 de outubro de 1989, filha de Leonardo Rafael Medina Dicuru
e de
Celsa Maria Fernandez, residente
no estado do
Amazonas (Processo
235881.0305594/2022);
OLIVER CHIKEZIE NWAFOR - G092636-M, natural da Nigéria, nascido(a) em
9 de novembro de 1984, filho(a) de Boniface Nwafor e de Rose Nwafor, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503300/2024);
OMAR GAYE - G407646-K, natural do Senegal, nascido em 3 de maio de
1976, filho de Matar Gayer e de Aida Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0560116/2024);
ONYINYECHI JACINTA STEPHEN - G377854-F, natural da Nigéria, nascida em
12 de junho de 1984, filha de Joseph Nkemakolam e de Grace Nkemakolam, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0521974/2024);
PIERO PENCO SECHI - G151628-6, natural da Itália, nascido em 7 de junho
de 1972, filho de Riccardo Penco Sechi e de Enrichetta Segre, residente no estado do
Ceará (Processo 235881.0560435/2024);
RABIH MOHAMAD MOHSEN ELSAADI - F202784-I, natural da Palestina,
nascido em 7 de fevereiro de 1987, filho de Mohamad Elsaadi e de Fairouz Rabah,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0517872/2024);
RAKSAN IBATULLIN - G470626-J, natural da Rússia, nascido em 22 de
novembro de 1989, filho de Farit Ibatullin e de Gulchachak Ibatullina, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0506829/2024);
REMY GERMAIN - G202549-K, natural do Haiti, nascido em 25 de novembro
de 1977, filho de Jean Louis Germain e de Gracena Jean, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0498915/2024);
ROBINSON MANUEL IMBO - V718925-C, natural de Guiné-Bissau, nascido em
20 de maio de 1986, filho de Manuel Jose Imbo e de Anita Moreira Fontes, residente
no estado do Ceará (Processo 235881.0492306/2024);
RONY MTANOUS - F196965-L, natural da Síria, nascido(a) em 2 de janeiro
de 1996, filho(a) de Bassam Mtanous e de Salwa Abid, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0518257/2024);
ROSEMARY PEREZ GALLO - G372342-U, natural de Cuba, nascido(a) em 16
de janeiro de 1994, filho(a) de Isau Perez Almarales e de Mabel De La Caridad Gallo
Gallo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0515436/2024);
SHIMAA ABDELZAHER BINDARY ABDELRAHMAN - F356378-9, natural do
Egito, nascida em 1 de dezembro de 1982, filha de Eitimad Abdelrazik Abdallah,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0526332/2024);
TOMY JOSEPH CHERUPLAVIL - V647909-4, natural da Índia, nascido em 5 de
outubro de 1977, filho de Joseph Cheruplavil e de aleykutty Cheruplavil, residente no
estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0513764/2024);
WILSON GUILHERME VIEIRA PIRES GARCIA - V510109-M, natural de Cabo Verde,
nascido em 16 de janeiro de 1985, filho de Guilherme Pires Garcia e de Arcangela Ana
Vieira, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0507713/2024);
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