DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060500085
85
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .191
.VARZEA GRANDE/MT-PENAPOLIS/SP
. .192
.VARZEA GRANDE/MT-SANTO ANDRE/SP
. .193
.VARZEA GRANDE/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .194
.VARZEA GRANDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .195
.V I L H E N A / R O - A R A R AQ U A R A / S P
. .196
.V I L H E N A / R O - BA R R E T O S / S P
. .197
.VILHENA/RO-CAMPINAS/SP
. .198
.VILHENA/RO-SAO PAULO/SP
. .199
.VARZEA GRANDE/MT-BARRETOS/SP
. .200
.C U I A BA / M T - S O N O R A / M S
. .201
.C U I A BA / M T - COX I M / M S
. .202
.CUIABA/MT-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .203
.CUIABA/MT-SAO GABRIEL DO OESTE/MS
. .204
.CUIABA/MT-CAMPO GRANDE/MS
. .205
.CUIABA/MT-TRES LAGOAS/MS
. .206
.CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .207
.CUIABA/MT-SAO CARLOS/SP
. .208
.C U I A BA / M T - A M E R I C A N A / S P
. .209
.C U I A BA / M T - C A M P I N A S / S P
. .210
.JAC I A R A / M T - S O N O R A / M S
. .211
.JAC I A R A / M T - COX I M / M S
. .212
.JACIARA/MT-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .213
.JACIARA/MT-SAO GABRIEL DO OESTE/MS
. .214
.JACIARA/MT-CAMPO GRANDE/MS
. .215
.JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .216
.JAC I A R A / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .217
.JACIARA/MT-SAO CARLOS/SP
. .218
.JAC I A R A / M T - A M E R I C A N A / S P
. .219
.JACIARA/MT-SAO PAULO/SP
. .220
.RONDONOPOLIS/MT-SONORA/MS
. .221
.R O N D O N O P O L I S / M T - COX I M / M S
. .222
.RONDONOPOLIS/MT-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .223
.RONDONOPOLIS/MT-SAO GABRIEL DO OESTE/MS
. .224
.RONDONOPOLIS/MT-CAMPO GRANDE/MS
. .225
.RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .226
.R O N D O N O P O L I S / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .227
.RONDONOPOLIS/MT-SAO CARLOS/SP
. .228
.RONDONOPOLIS/MT-AMERICANA/SP
. .229
.RONDONOPOLIS/MT-CAMPINAS/SP
. .230
.RONDONOPOLIS/MT-SAO PAULO/SP
. .231
.S O N O R A / M S - BA R R E T O S / S P
. .232
.COX I M / M S - BA R R E T O S / S P
. .233
.COXIM/MS-SAO PAULO/SP
. .234
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-BARRETOS/SP
. .235
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-BARRETOS/SP
. .236
.CAMPO GRANDE/MS-ANDRADINA/SP
. .237
.CAMPO GRANDE/MS-ARACATUBA/SP
. .238
.CAMPO GRANDE/MS-BARRETOS/SP
. .239
.CAMPO GRANDE/MS-AMERICANA/SP
. .240
.CAMPO GRANDE/MS-CAMPINAS/SP
. .241
.CAMPO GRANDE/MS-SAO PAULO/SP
. .242
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BARRETOS/SP
. .243
.AGUA CLARA/MS-BARRETOS/SP
. .244
.TRES LAGOAS/MS-BARRETOS/SP
. .245
.TRES LAGOAS/MS-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 826, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.
3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o
inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são
autorizados à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.028966/2025-65, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à JJ EXPRESSO
E TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 60.005.792/0001-19, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha GOIANIA/GO-MONTES CLAROS/MG, e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 827, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.
3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o
inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são
autorizados à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.028967/2025-18, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à JJ EXPRESSO
E TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 60.005.792/0001-19, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha GOIANIA/GO-LUIS CORREIA/PI, e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 829, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do
art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1045370-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.412142/2025-00, e considerando o que consta no processo nº 50500.057108/2022-25, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela JOTAMAR
COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, por inobservância
ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 3.147, de 02 de junho de 2025 no Diário Oficial da
União de 4 de junho de 2025, Seção 1, página 91, no Ato;
Onde se lê;
PORTARIA Nº 3.417, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Leia-se;
PORTARIA Nº 3.417, DE 2 DE JUNHO DE 2025
DECISÃO SUPAS Nº 825, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à
decisão
judicial proferida
nos autos
do
Mandado de
Segurança nº
1087612-
36.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.318810/2024-14, e considerando o
que consta no processo nº 50500.077901/2020-89, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº
18.449.504/0001-59, para autorizar a operação da linha BARRETOS/SP-CUIABA/MT, com as
seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer as impugnações das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.546.414/0001-13, EXPRESSO ITAMARATI S/A,
CNPJ nº 59.965.038/0001-41, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, e AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., CNPJ nº 45.605.755/0001-58, para,
no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.BA R R E T O S / S P - C U I A BA / M T
. .2
.AGUA CLARA/MS-ANDRADINA/SP
. .3
.AGUA CLARA/MS-PENAPOLIS/SP
. .4
.ARACATUBA/SP-AGUA CLARA/MS
. .5
.BIRIGUI/SP-AGUA CLARA/MS
. .6
.BIRIGUI/SP-CAMPO GRANDE/MS
. .7
.CAMPO GRANDE/MS-ANDRADINA/SP
. .8
.CAMPO GRANDE/MS-ARACATUBA/SP
. .9
.CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT
. .10
.CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT
. .11
.CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .12
.COX I M / M S - A N D R A D I N A / S P
. .13
.COX I M / M S - A R AC AT U BA / S P
. .14
.COX I M / M S - B I R I G U I / S P
. .15
.COX I M / M S - P E N A P O L I S / S P
. .16
.COX I M / M S - C U I A BA / M T
. .17
.COX I M / M S - JAC I A R A / M T
. .18
.COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .19
.C U I A BA / M T - A N D R A D I N A / S P
. .20
.C U I A BA / M T - A R AC AT U BA / S P
. .21
.C U I A BA / M T - B I R I G U I / S P
. .22
.C U I A BA / M T - P E N A P O L I S / S P
. .23
.CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .24
.CUIABA/MT-AGUA CLARA/MS
. .25
.CUIABA/MT-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .26
.CUIABA/MT-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .27
.CUIABA/MT-TRES LAGOAS/MS
. .28
.JAC I A R A / M T - A N D R A D I N A / S P
. .29
.JAC I A R A / M T - A R AC AT U BA / S P
. .30
.JAC I A R A / M T - B I R I G U I / S P
. .31
.JAC I A R A / M T - P E N A P O L I S / S P
. .32
.JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .33
.JACIARA/MT-AGUA CLARA/MS
. .34
.JACIARA/MT-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .35
.JACIARA/MT-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .36
.JACIARA/MT-TRES LAGOAS/MS
. .37
.JOSE BONIFACIO/SP-AGUA CLARA/MS
. .38
.JOSE BONIFACIO/SP-CAMPO GRANDE/MS
. .39
.JOSE BONIFACIO/SP-COXIM/MS
. .40
.JOSE BONIFACIO/SP-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .41
.JOSE BONIFACIO/SP-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .42
.JOSE BONIFACIO/SP-SAO GABRIEL DO OESTE/MS
. .43
.JOSE BONIFACIO/SP-SONORA/MS
. .44
.JOSE BONIFACIO/SP-CUIABA/MT
. .45
.JOSE BONIFACIO/SP-JACIARA/MT
. .46
.JOSE BONIFACIO/SP-RONDONOPOLIS/MT
. .47
.PENAPOLIS/SP-CAMPO GRANDE/MS
. .48
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ANDRADINA/SP
. .49
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ARACATUBA/SP
. .50
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BIRIGUI/SP
. .51
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-PENAPOLIS/SP
. .52
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ANDRADINA/SP
. .53
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARACATUBA/SP
. .54
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-BIRIGUI/SP
. .55
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PENAPOLIS/SP
. .56
.RONDONOPOLIS/MT-ANDRADINA/SP
. .57
.R O N D O N O P O L I S / M T - A R AC AT U BA / S P
. .58
.RONDONOPOLIS/MT-BIRIGUI/SP
. .59
.RONDONOPOLIS/MT-PENAPOLIS/SP
. .60
.RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .61
.RONDONOPOLIS/MT-AGUA CLARA/MS
. .62
.RONDONOPOLIS/MT-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .63
.RONDONOPOLIS/MT-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .64
.RONDONOPOLIS/MT-TRES LAGOAS/MS
. .65
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ANDRADINA/SP
. .66
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARACATUBA/SP
. .67
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-BIRIGUI/SP
. .68
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PENAPOLIS/SP
. .69
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT
. .70
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT
. .71
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .72
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-AGUA CLARA/MS
. .73
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CAMPO GRANDE/MS
. .74
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-COXIM/MS
. .75
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .76
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS
. .77
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SAO GABRIEL DO OESTE/MS
. .78
.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SONORA/MS
. .79
.SONORA/MS-ANDRADINA/SP
. .80
.S O N O R A / M S - A R AC AT U BA / S P
. .81
.SONORA/MS-BIRIGUI/SP
. .82
.SONORA/MS-PENAPOLIS/SP
. .83
.S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .84
.S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .85
.SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .86
.TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP
. .87
.TRES LAGOAS/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .88
.TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP
. .89
.TRES LAGOAS/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

                            

Fechar