DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .103
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-PENAPOLIS/SP
. .104
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-RIO CLARO/SP
. .105
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .106
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SANTO ANDRE/SP
. .107
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .108
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO CARLOS/SP
. .109
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .110
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO PAULO/SP
. .111
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .112
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-AMERICANA/SP
. .113
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ANDRADINA/SP
. .114
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARACATUBA/SP
. .115
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-ARARAQUARA/SP
. .116
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-BIRIGUI/SP
. .117
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAMPINAS/SP
. .118
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .119
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JUNDIAI/SP
. .120
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-LIMEIRA/SP
. .121
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-PENAPOLIS/SP
. .122
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-RIO CLARO/SP
. .123
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SANTO ANDRE/SP
. .124
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .125
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO CARLOS/SP
. .126
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .127
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO PAULO/SP
. .128
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .129
.RONDONOPOLIS/MT-ANDRADINA/SP
. .130
.R O N D O N O P O L I S / M T - A R AC AT U BA / S P
. .131
.RONDONOPOLIS/MT-BIRIGUI/SP
. .132
.RONDONOPOLIS/MT-JOSE BONIFACIO/SP
. .133
.RONDONOPOLIS/MT-PENAPOLIS/SP
. .134
.RONDONOPOLIS/MT-SANTO ANDRE/SP
. .135
.RONDONOPOLIS/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .136
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-AMERICANA/SP
. .137
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ANDRADINA/SP
. .138
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARACATUBA/SP
. .139
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ARARAQUARA/SP
. .140
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-BIRIGUI/SP
. .141
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CAMPINAS/SP
. .142
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .143
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JUNDIAI/SP
. .144
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LIMEIRA/SP
. .145
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PENAPOLIS/SP
. .146
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RIO CLARO/SP
. .147
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SANTO ANDRE/SP
. .148
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .149
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO CARLOS/SP
. .150
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .151
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO PAULO/SP
. .152
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .153
.SONORA/MS-AMERICANA/SP
. .154
.SONORA/MS-ANDRADINA/SP
. .155
.S O N O R A / M S - A R AC AT U BA / S P
. .156
.S O N O R A / M S - A R A R AQ U A R A / S P
. .157
.SONORA/MS-BIRIGUI/SP
. .158
.SONORA/MS-CAMPINAS/SP
. .159
.SONORA/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .160
.SONORA/MS-JUNDIAI/SP
. .161
.SONORA/MS-LIMEIRA/SP
. .162
.SONORA/MS-PENAPOLIS/SP
. .163
.SONORA/MS-RIO CLARO/SP
. .164
.SONORA/MS-SANTO ANDRE/SP
. .165
.SONORA/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .166
.SONORA/MS-SAO CARLOS/SP
. .167
.SONORA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .168
.SONORA/MS-SAO PAULO/SP
. .169
.SONORA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .170
.TRES LAGOAS/MS-AMERICANA/SP
. .171
.TRES LAGOAS/MS-ARARAQUARA/SP
. .172
.TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP
. .173
.TRES LAGOAS/MS-CAMPINAS/SP
. .174
.TRES LAGOAS/MS-CUIABA/MT
. .175
.TRES LAGOAS/MS-JACIARA/MT
. .176
.TRES LAGOAS/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .177
.TRES LAGOAS/MS-JUNDIAI/SP
. .178
.TRES LAGOAS/MS-LIMEIRA/SP
. .179
.TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP
. .180
.TRES LAGOAS/MS-RIO CLARO/SP
. .181
.TRES LAGOAS/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .182
.TRES LAGOAS/MS-SANTO ANDRE/SP
. .183
.TRES LAGOAS/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .184
.TRES LAGOAS/MS-SAO CARLOS/SP
. .185
.TRES LAGOAS/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .186
.TRES LAGOAS/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .187
.VARZEA GRANDE/MT-ANDRADINA/SP
. .188
.VARZEA GRANDE/MT-ARACATUBA/SP
. .189
.VARZEA GRANDE/MT-BIRIGUI/SP
. .190
.VARZEA GRANDE/MT-JOSE BONIFACIO/SP
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ
nº 18.449.504/0001-59, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPRO0080035,
linha
SÃO
PAULO(SP) -
PORTO
VELHO(RO),
via
CAMPO
GRANDE (MS),
com
a
implantação das seções indicadas de 199 a 245 no anexo da Decisão, na condição sub
judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2266, de 16 de outubro de
2024, publicado no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 190/191, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Conhecer as impugnações das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.546.414/0001-13, EXPRESSO ITAMARATI S/A,
CNPJ nº 59.965.038/0001-41, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, e AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., CNPJ nº 45.605.755/0001-58,
para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.AGUA CLARA/MS-AMERICANA/SP
. .2
.AGUA CLARA/MS-ANDRADINA/SP
. .3
.AGUA CLARA/MS-ARACATUBA/SP
. .4
.AGUA CLARA/MS-ARARAQUARA/SP
. .5
.AGUA CLARA/MS-BIRIGUI/SP
. .6
.AGUA CLARA/MS-CAMPINAS/SP
. .7
.AGUA CLARA/MS-CUIABA/MT
. .8
.AGUA CLARA/MS-JACIARA/MT
. .9
.AGUA CLARA/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .10
.AGUA CLARA/MS-JUNDIAI/SP
. .11
.AGUA CLARA/MS-LIMEIRA/SP
. .12
.AGUA CLARA/MS-PENAPOLIS/SP
. .13
.AGUA CLARA/MS-RIO CLARO/SP
. .14
.AGUA CLARA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .15
.AGUA CLARA/MS-SANTO ANDRE/SP
. .16
.AGUA CLARA/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .17
.AGUA CLARA/MS-SAO CARLOS/SP
. .18
.AGUA CLARA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .19
.AGUA CLARA/MS-SAO PAULO/SP
. .20
.AGUA CLARA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .21
.A R I Q U E M ES / R O - A R A R AQ U A R A / S P
. .22
.A R I Q U E M ES / R O - BA R R E T O S / S P
. .23
.A R I Q U E M ES / R O - C A M P I N A S / S P
. .24
.ARIQUEMES/RO-SAO PAULO/SP
. .25
.C AC E R ES / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .26
.C AC E R ES / M T - BA R R E T O S / S P
. .27
.C AC E R ES / M T - C A M P I N A S / S P
. .28
.CACERES/MT-SAO PAULO/SP
. .29
.CAMPO GRANDE/MS-ARARAQUARA/SP
. .30
.CAMPO GRANDE/MS-BIRIGUI/SP
. .31
.CAMPO GRANDE/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .32
.CAMPO GRANDE/MS-JUNDIAI/SP
. .33
.CAMPO GRANDE/MS-LIMEIRA/SP
. .34
.CAMPO GRANDE/MS-PENAPOLIS/SP
. .35
.CAMPO GRANDE/MS-RIO CLARO/SP
. .36
.CAMPO GRANDE/MS-SANTO ANDRE/SP
. .37
.CAMPO GRANDE/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .38
.CAMPO GRANDE/MS-SAO CARLOS/SP
. .39
.CAMPO GRANDE/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .40
.CAMPO GRANDE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .41
.COX I M / M S - A M E R I C A N A / S P
. .42
.COX I M / M S - A N D R A D I N A / S P
. .43
.COX I M / M S - A R AC AT U BA / S P
. .44
.COX I M / M S - A R A R AQ U A R A / S P
. .45
.COX I M / M S - B I R I G U I / S P
. .46
.COX I M / M S - C A M P I N A S / S P
. .47
.COXIM/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .48
.COX I M / M S - J U N D I A I / S P
. .49
.COX I M / M S - L I M E I R A / S P
. .50
.COX I M / M S - P E N A P O L I S / S P
. .51
.COXIM/MS-RIO CLARO/SP
. .52
.COXIM/MS-SANTO ANDRE/SP
. .53
.COXIM/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .54
.COXIM/MS-SAO CARLOS/SP
. .55
.COXIM/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .56
.COXIM/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .57
.C U I A BA / M T - A N D R A D I N A / S P
. .58
.C U I A BA / M T - A R AC AT U BA / S P
. .59
.C U I A BA / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .60
.C U I A BA / M T - BA R R E T O S / S P
. .61
.C U I A BA / M T - B I R I G U I / S P
. .62
.CUIABA/MT-JOSE BONIFACIO/SP
. .63
.C U I A BA / M T - P E N A P O L I S / S P
. .64
.CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO
. .65
.CUIABA/MT-SANTO ANDRE/SP
. .66
.CUIABA/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .67
.CUIABA/MT-SAO PAULO/SP
. .68
.JAC I A R A / M T - A N D R A D I N A / S P
. .69
.JAC I A R A / M T - A R AC AT U BA / S P
. .70
.JAC I A R A / M T - B I R I G U I / S P
. .71
.JACIARA/MT-JOSE BONIFACIO/SP
. .72
.JAC I A R A / M T - L I M E I R A / S P
. .73
.JAC I A R A / M T - P E N A P O L I S / S P
. .74
.JACIARA/MT-SANTO ANDRE/SP
. .75
.JACIARA/MT-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .76
.J I - P A R A N A / R O - A R A R AQ U A R A / S P
. .77
.J I - P A R A N A / R O - BA R R E T O S / S P
. .78
.JI-PARANA/RO-CAMPINAS/SP
. .79
.JI-PARANA/RO-SAO PAULO/SP
. .80
.PIMENTA BUENO/RO-ARARAQUARA/SP
. .81
.PIMENTA BUENO/RO-BARRETOS/SP
. .82
.PIMENTA BUENO/RO-CAMPINAS/SP
. .83
.PIMENTA BUENO/RO-SAO PAULO/SP
. .84
.PONTES E LACERDA/MT-ARARAQUARA/SP
. .85
.PONTES E LACERDA/MT-BARRETOS/SP
. .86
.PONTES E LACERDA/MT-CAMPINAS/SP
. .87
.PONTES E LACERDA/MT-SAO PAULO/SP
. .88
.PORTO VELHO/RO-ARARAQUARA/SP
. .89
.PORTO VELHO/RO-BARRETOS/SP
. .90
.PORTO VELHO/RO-CAMPINAS/SP
. .91
.PORTO VELHO/RO-SAO PAULO/SP
. .92
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-AMERICANA/SP
. .93
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ANDRADINA/SP
. .94
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ARACATUBA/SP
. .95
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ARARAQUARA/SP
. .96
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BIRIGUI/SP
. .97
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-CAMPINAS/SP
. .98
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-CUIABA/MT
. .99
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-JACIARA/MT
. .100
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .101
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-JUNDIAI/SP
. .102
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-LIMEIRA/SP

                            

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