DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025 15
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor RONALDO RAMOS DE 
ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 
144.391-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de junho de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226942#15#230497/>
Protocolo 226942
<#E.G.B#226947#15#230502>
PORTARIA GSE Nº 417, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027381/2025-74/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 305993/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA MORAES 
GRIJO, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 146567-8B, lotada na 
Escola Estadual Presidente Costa e Silva/Anori, turno integral, na função de 
AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 13/05/2025 a 09/09/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de junho de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226947#15#230502/>
Protocolo 226947
<#E.G.B#226949#15#230504>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 115/2025
DATA DA ASSINATURA: 04.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PROCARGO SERVIÇOS E 
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor 
de R$ 151.247,55 (cento e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e sete 
reais e cinquenta e cinco centavos), referentes aos serviços prestados, 
sem cobertura contratual, no mês de MARÇO de 2025, de motoristas 
habilitados nas categorias B que atendeu às necessidades da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e administrativo, 
conforme Nota de Serviço NFS-e: 1143, emitida em 04/04/2025, 
atestada em 07/04/2025 pela GETRANS/DELOG/SEDUC, Parecer nº. 
1.576/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 151.247,55 (cento 
e cinquenta e mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33909299; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 30.05.2025 a Nota de Empenho nº. 0005179 no valor de R$ 151.247,55 
(cento e cinquenta e mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta 
e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.017936/2025-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#226949#15#230504/>
Protocolo 226949
<#E.G.B#226954#15#230509>
PORTARIA GS Nº 542, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031569/2024-36/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor WILIAN RODRIGUES 
CORREIA, ocupante do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 
181.761-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de junho de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226954#15#230509/>
Protocolo 226954
<#E.G.B#226957#15#230512>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 116/2025
DATA DA ASSINATURA: 04.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PROCARGO SERVIÇOS E 
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor 
de R$ 151.247,55 (cento e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e sete 
reais e cinquenta e cinco centavos), referentes aos serviços prestados, 
sem cobertura contratual, no mês de ABRIL de 2025, de motoristas 
habilitados nas categorias B que atendeu às necessidades da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e administrativo, 
conforme Nota de Serviço NFS-e: 1153, emitida em 05/05/2025, 
atestada em 06/05/2025 pela GETRANS/DELOG/SEDUC, Parecer nº. 
2.081/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 151.247,55 (cento 
e cinquenta e mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33909299; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 30.05.2025 a Nota de Empenho nº. 0005180 no valor de R$ 151.247,55 
(cento e cinquenta e mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta 
e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.022721/2025-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#226957#15#230512/>
Protocolo 226957
<#E.G.B#226958#15#230513>
PORTARIA GS Nº 541, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028649/2024-04/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor ARCHIPO WILSON 
CAVALCANTE GOES, ocupante do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, 
matrícula n° 133.787-4B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 
1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de junho de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#226958#15#230513/>
Protocolo 226958
<#E.G.B#226959#15#230514>
ERRATA DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
ERRATA do Despacho de Homologação da Chamada Pública da 
Agricultura Familiar Nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas de 27/05/2025, para aquisição de gêneros alimentícios 
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme 
disciplinado no §1º do Art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas 
alterações, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas 
alterações, Lei Federal nº 14.133/21, destinados aos alunos matriculados 
nos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do 
Estado do Amazonas, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar-PNAE, MEMO Nº 086/2025-NAPER/SEDUC/SIGED, conforme 
abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO