DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025
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III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 02 de junho de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#226956#18#230511/>
Protocolo 226956
<#E.G.B#226984#18#230539>
PORTARIA Nº 031/2025-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais; CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se à aquisição, por pessoa jurídica
de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por
órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham
sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja
compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o
que consta do Processo nº 01.01.022101.006238/2025-62; RESOLVE: I -
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75,
IX, da lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do
Serviço de Fornecimento de Circuitos de transmissão de dados, Licença
de Uso de Sistema de Informação do Gestor de Conteúdo Web e Licença
de uso de sistemas de informação INTEGRA Plataforma de Comunicação
e Colaboração Corporativa, para atender as necessidades da Secretaria
de Estado de Segurança Pública do Amazonas, pela empresa PRODAM
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., sob CNPJ nº
04.407.920/0001-80; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação em
questão pelo valor global de R$ 80.993,40 (oitenta mil novecentos e noventa
e três reais e quarenta centavos). À consideração do Secretário de Estado
de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 04 de junho de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual
n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima
citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, em Manaus, 04 de junho de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#226984#18#230539/>
Protocolo 226984
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#226748#18#230303>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 002/2025-SEAP. ASSINATURA:
28/05/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA e a empresa, SB SERVICOS DE CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria
Técnica especializada em certificação nos Sistemas de Gestão da Qualidade,
norma ISO 9001:2015, conforme Termo de Referência, visando atender
às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- SEAP. VIGÊNCIA: 28/05/2025 a 28/01/2026, VALOR GLOBAL: R$
55.000,00:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
14.122.0001.2001.0001,
FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903977, NE: 2025NE0000522
de 26/05/2025, VALOR: R$ 13.750,00, FUNDAMENTO DO ATO: Proc.
01.01.041101.001378/2025-99.
Manaus, 04 de junho de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#226748#18#230303/>
Protocolo 226748
<#E.G.B#226622#18#230177>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 096/2025/GAB/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias
e passagens os servidores: Claudio de Moura Pessoa e Weliton Ramos
Martins. Período: 22 a 23/05/2025. Objetivo: compor equipe de escolta
em razão do recambiamento de custodiado da comarca de Manicoré/
AM para a comarca de Humaitá/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#226622#18#230177/>
Protocolo 226622
<#E.G.B#226624#18#230179>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 093/2025/GAB/SEAP.
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias
dos servidores: Wellington Renato Freitas de Carvalho, Richardson Pessoa
da Silva. Autoriza a concessão de passagens, de acordo com o Decreto nº
40.691, de 16 de maio de 2019 aos servidores: Anderson Rodrigo Souza
Peixoto, Carlos Leandro de Oliveira, Enoque Sarah de Lima Galvão e Pablo
Ramon Gomes Siqueira. Trecho: Manaus/AM - Nova Olinda Do Norte/AM -
Manaus/AMItacoatiara/AM. Período:29/05 A 30/05/2025. Objetivo: compor
equipe de escolta em razão da transferência dos apenados da comarca de
Nova Olinda Do Norte para a comarca de Itacoatiara/Am. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#226624#18#230179/>
Protocolo 226624
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#226637#18#230192>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 002/2025-SEJUSC/FECA; Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, através
do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e
a empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: A contratada
obriga-se a prestar ao contratante, o fornecimento de bebedouros elétricos
para atender as necessidades do Centro Integrado de Atendimento a
Criança e Adolescente Vitima ou Testemunha de Violência do Estado do
Amazonas, na forma do Termo de Referência. Valor Global: R$ 6.432,00
(seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais) Vigência: 12 (doze) meses,
a contar do dia 02/06/2025; Data da Assinatura: 02/06/2025; Dotação
Orçamentaria: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho:
14.243.3247.2658.0011; Natureza da Despesa: 44905237; Fonte de
Recurso: 2.759.2960.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000014;
Processo Administrativo: 006544/2025-36; Fundamento do ato: Art. 84
da Lei 14.133/21 e Art. 277 do Decreto Estadual n° 47.133/23 e Instrução
Normativa n° 02 de 05 de abril de 2023.
Manaus, 04 de junho de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#226637#18#230192/>
Protocolo 226637
<#E.G.B#226921#18#230476>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de
2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM. Nome e cargo: MARIA ALCIRENE
SEVERIANO DE BARROS, ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/
Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 03/06 a 05/06/2025. Objetivo: Participação
como motorista para ação de cidadania que ocorrerá no município de
Itacoatiara -AM. Nome e cargo: FERNANDO MAURÍCIO PEDROSA
CASTELO BRANCO, AJUDANTE DE ORDEM. Destino e período:
Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 03/06 a 04/06/2025. Objetivo:
Realizar segurança da Secretária Titular Jussara Pedrosa na Ação de
Cidadania no Município de Itacoatiara. Nome e cargo: AMANDA ISABELLE
BRANCO POSTIGO, ASSESSOR II; YGSONNERY OTERO FRANÇA,
ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM
- 03/06 a 04/06/2025. Objetivo: Cobertura jornalística, assegurando o registro
de imagens, vídeos e informações relevantes para divulgação e produção
de matérias durante a ação que ocorrerá no município de Itacoatiara - AM.
Nome e cargo: YAGO FRANCISCO PINHEIRO DE ARAÚJO, ASSESSOR
IV. Destino e período: Manaus-AM/Urucará-AM/Manaus-AM - 04/06 a
07/06/2025. Objetivo: Acompanhamento das ações de cidadania que serão
desenvolvidas pela SEJUSC no município de Urucará.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#226921#18#230476/>
Protocolo 226921
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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