DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025
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CONSIDERANDO a urgência de Deliberação do CERH sobre o assunto em
razão do cronograma dos procedimentos referente ao Convênio a ser firmado
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Universidade do
Estado do Amazonas - UEA e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT-AM;
CONSIDERANDO,
por
fim,
o
Processo
Administrativo
nº
01.01.030702.000010/2024-37.
Deliberado ad referendum:
I - Fica aprovado o Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Estado
do Meio Ambiente - SEMA, a Universidade do Estado do Amazonas - UEA
e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Amazonas - FADECT-AM, cujo objeto é a elaboração do Plano de Bacia
Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu no Estado do Amazonas;
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário
de Estado do Meio Ambiente, em Manaus, 4 de junho de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
<#E.G.B#226961#20#230516/>
Protocolo 226961
<#E.G.B#226645#20#230200>
DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: Ayub Borges Marques
Cargo: Assessor I AD-1
Declarar: 1 Automóvel Chevrolet, modelo ONIX LT, ano: 2019 R$ 56.000,00
Nome: Rosa Maria Pereira Matias
Cargo: Assessor II AD-2
Declarar: 1 Moto marca XRE 190, ano 2017 R$ 12.000,00
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que
não os enumerados neste formulário e original na pasta funcional.
Responsabilizamos autenticidade da declaração aqui prestada.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#226645#20#230200/>
Protocolo 226645
<#E.G.B#226635#20#230190>
PORTARIA SEMA N.º 060 DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Nº 4.163 de 09 de março de 2015, com
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Nº 36.219 de 09 de
setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas à
instituição do Programa de Integridade, conforme determina o Decreto nº
40.849, de 25 de junho de 2019 e a Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de
28 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA Nº 112/2023- GS, de 17 de
novembro de 2023, que instituiu a Comissão de Integridade da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA Nº 110/2024- GS, de 18 de outubro
de 2024 que recompôs a Comissão de Integridade da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente.
RESOLVE:
Art. 1º RECOMPOR a Comissão de Integridade da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente com os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:
I - Tadeu Rocha da Silva;
II - Adalberto Moreira da Silva Júnior;
III - Ana Ruth de Paula Botelho Lamego;
IV - Haida Jéssica Pereira de Carvalho.
Art. 2° A participação desta Comissão não é remunerada, porém, considerada
como serviço público relevante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 4 de junho de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#226635#20#230190/>
Protocolo 226635
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#226708#20#230263>
EXTRATO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2021.
Processo: nº 01.01.016101.000116/2024-60-SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/5/2025 a 1º/5/2026.
Partes: Sedecti e a Blr Logística e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de prestação do serviço de locação de imóvel
para apoio a manutenção do Escritório de Representação do Ministério das
Relações Exteriores na Região Norte (Erenor).
Valor: O valor total estimado é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo o
valor mensal estimado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho:
04.122.0001.2001.0001- Administração da Unidade; Fonte de Recurso:
1.501.1600.0000.0000- Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza
de Despesa: 33903910- Locação de imóveis; tendo sido emitida pela
LOCATÁRIA, em 30/4/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000266,
no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), ficando o saldo a
empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#226708#20#230263/>
Protocolo 226708
<#E.G.B#226714#20#230269>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 03/2024.
Processo: nº 01.01.016101.000371/2025-02-SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 28/5/2025 a 28/5/2026.
Partes: Sedecti e a Prodam - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Objeto: Prorrogação na prestação dos serviços de pessoa jurídica
especializa em tecnologia da informação e comunicação (TIC), para realizar
continuidade dos serviços de desenvolvimento, manutenção corretiva e
preventiva, e suporte, sob demanda, de sistemas de informação e portais
web, com reajuste conforme o índice IPCA/IBGE de 4,71%.
Valor: O valor total estimado é de R$ 1.384.763,52 (um milhão, trezentos
e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta três reais e cinquenta e dois
centavos), sendo o valor mensal estimado em R$ 115.396,96 (cento e quinze
mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa Trabalho:
04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção da
Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte Recurso:
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza
Despesa: 33904002 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de
Software, tendo sido emitida pela Contratante em 15/05/2025, a Nota de
Empenho nº 2025NE0000315, no valor de R$ 115.396,96 (cento e quinze
mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#226714#20#230269/>
Protocolo 226714
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#226620#20#230175>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022
ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA:
02/06/2025. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas
e Internacionais - SERFI e Investcar Veículos LTDA-EPP. OBJETO:
Prorrogação do Contrato n° 002/2022, cuja finalidade é a prestação de
serviço de locação de veículos executivos, tipo SEDAN, com combustível
e sem motorista, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0021/2022-1
E-Compras, do Pregão Eletrônico n° 960/21. O quantitativo de locações
para a vigência deste 4° Termo Aditivo será de 24 (vinte e quatro) locações,
considerando que serão 12 (doze) meses de vigência, de 2 de junho de
2024 a 2 de junho de 2026, contabilizando 02 (duas) locações mensais.
VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 02/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 176.390,16
(Cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa reais e dezesseis
centavos),.VALOR MENSAL: R$ 14.699,18 (quatorze mil, seiscentos e
noventa e nove reais e dezoito centavos) ). DESPESAS: UG: 040.101; PT:
04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação de Recursos;
FR: 1.720.147.0.0000.0000; ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos.
Tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, NE 2025NE0000120 no valor de
R$ 14.699,18 (quatorze mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito
centavos) para atender o cronograma de junho de 2025, restando a ser
empenhado os cronogramas de julho a dezembro 2025, em virtude de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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