DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025
22
o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), fundamentado no art. 25, §7º 
e §8º, inciso I, e art. 92, inciso V, §3º e §4º, inciso I, todos da Lei Federal 
nº 14.133/2021, justificativa técnica da fiscalização, Termo de referência 
e demais documentos contidos no Processo VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 
02/06/2026. VALOR: R$ 166.958,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
043102, PT: 15.122.0001.2643.0001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, ND: 
33904003 e 33904004, conforme Notas de Empenho 2025NE0000337 
e 2025NE0000338, emitidas em 30/05/2025, nos valores de R$ 6.586,93 
(seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) e R$ 
7.326,28 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), 
respectivamente. O restante da despesa será empenhado em momento 
oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED 01.01.043102.000861/2025-71-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 118/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 30 de maio de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226642#22#230197/>
Protocolo 226642
<#E.G.B#226644#22#230199>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. PARTES: Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Parintins 
e o Município de Parintins. OBJETO: Cooperação mutua entre os Participes 
e Interveniente para a elaboração, análise e aprovação dos projetos básicos 
e/ou executivos, bem como para a contratação, acompanhamento e 
fiscalização, recepção parcial e/ou final das obras e serviços de engenharia 
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, executadas no 
âmbito do PROSAI Parintins, além de garantir (i) a recepção pelo Município e 
pelo SAAE, das obras concluídas e (ii) a prestação, operação e manutenção 
dos serviços respectivos pela SAAE. VIGÊNCIA: 72 (setenta e dois) meses. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.00019
3/2024-00-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 29 de maio de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226644#22#230199/>
Protocolo 226644
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#226848#22#230403>
PORTARIA Nº 92/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório 
e da Ampla Defesa à empresa ODONTOLAB MEDICAL LTDA, CNPJ 
Nº 15.623.678/0001-06, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 
1988 e o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial no processo 
n. 01.01.013102.008301/2024-13- SIGED/CSC, RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, I, da Lei 
8.666/1993. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de junho de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#226848#22#230403/>
Protocolo 226848
<#E.G.B#226855#22#230410>
PORTARIA Nº 93/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório 
e da Ampla Defesa à empresa A J DE SOUZA ALMADA LTDA, CNPJ 
Nº 18.173.135/0001-14, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 
1988 e o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial no processo 
n. 01.01.013102.004573/2024-44- SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR 
a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, I, da Lei 
8.666/1993. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de junho de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#226855#22#230410/>
Protocolo 226855
<#E.G.B#226861#22#230416>
PORTARIA Nº 94/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do 
Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido 
a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa HG 
COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 06.068.967/0001- 91, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o 
Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR 
o processo administrativo n. 01.01.013102.009770/2024-50- SIGED/CSC. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de junho de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#226861#22#230416/>
Protocolo 226861
<#E.G.B#226864#22#230419>
PORTARIA Nº 95/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo 
I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO 
ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à 
empresa 44.085.029 ASSUCENA EMANUELLE DAS CHAGAS PEREIRA, 
CNPJ nº 44.085.029/0001-99, disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela 
Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo 
n. 
01.01.013102.008695/2024-00- 
SIGED/CSC. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 04 de junho de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#226864#22#230419/>
Protocolo 226864
<#E.G.B#226867#22#230422>
PORTARIA Nº 96/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do 
art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; 
RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a 
conduta da empresa ASCLE BRASIL LTDA, CNPJ nº 28.911.309/0001-52, 
por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0142/2024-9 
- e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça 
Barroso, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Anderson Ortiz Granja de 
Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; 
e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por 
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de junho de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#226867#22#230422/>
Protocolo 226867
<#E.G.B#226872#22#230427>
PORTARIA Nº 97/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do 
art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; 
RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar 
a conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por não cumprir 
os termos da Ata de Registro de Preços 0256/2024-1 - e-Compras.AM; 
DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio 
Simões Monteiro e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o 
prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO