DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 106
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 127
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 246
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 246
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 246
Ministério Público da União................................................................................................. 246
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 250
Poder Legislativo ................................................................................................................... 252
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 252
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 258
Ineditoriais ............................................................................................................................. 266
.................................. Esta edição é composta de 371 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 00230.000003/2021-72.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
10.865.146/0001-53 
- 
BELFORT 
GERENCIAMENTO 
DE 
RESIDUOS 
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.110,56. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 00001.004183/2020-84.
Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 34.028.316/0007-07 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Acréscimo de 25%.
Vigência: 21/07/2021 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 693.750,00.
Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, intima a empresa CANTO DAS REDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REDES DE
DORMIR LTDA, CNPJ nº 21.057.941/0001-31, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste
edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº
00140.000138/2024-90, em face da Decisão nº 23/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos
franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto,
Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 515/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000352/2024-79. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE
INTELIGENCIA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação do serviço de licenciamento de
software das estações de trabalho, produtividade e servidores de rede que utilizam o sistema Windows,
pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2028.
Valor Total: R$ 9.743.221,26. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
884053. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ nº 08993917000146. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 884053/2019 para 30
de julho de 2025. Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
30/05/2025 a
30/07/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: BRUNO
CUNHA LIMA BRANCO, CPF nº ***.541.014-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 961244. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ nº 24441872000153.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
11/06/2024 a 14/06/2026. Data de Assinatura: 05/06/2025. Assina: Pelo Presidência da
República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 961221. Convenentes:
Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS, CNPJ nº 24441872000153.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
10/06/2024 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 05/06/2025. Assina: Pelo Presidência da
República / RONALD LUIZ DOS SANTOS - Secretário Nacional de Juventude
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00676.000417/2024-13.
Inexigibilidade Nº 51/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Contratação de software de orçamentos de
obras - Orçafascio - módulos de orçamento e bases adicionais, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026.
Valor Total: R$ 11.988,00. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PROCESSO
SEI MAPA:
21000.003184/2024-15.PARTES: Ministério
da Agricultura da
República Federal Democrática da Etiópia e o Ministério da Agricultura e Pecuária da
República Federativa do Brasil. OBJETO: Fortalecer e diversificar ainda mais as relações
bilaterais existentes há muito tempo entre os dois países através do estabelecimento de
um mecanismo de cooperação no domínio da agricultura; VIGÊNCIA: A partir da data da
assinatura, e permanecerá em vigor por um período de cinco (5) anos. DATA DAS
ASSINATURAS: 22/05/2025. SIGNATÁRIOS: Leulseged Tadese Abebe, pelo Ministério da
Agricultura da República Federal Democrática da Etiópia, e Carlos Henrique Baqueta
Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
AVISO
Foi publicada em 5/6/2025 a
edição extra nº 105-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 810
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da
Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que o interessado,
situado em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não compareceu à agência
para retirada de sua correspondência, INTIMA o senhor JOAQUIM ÂNGELO DA SILVA, CPF: