DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 21024.004996/2024-18.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Vigência: 12/07/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.780,00. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130062
Nº Processo: 21026000251202532. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
terceirização de mão-de-obra na Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado do Mato
Grosso do Sul - SFA/MS e na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no MS - SFPA/MS
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/06/2025 das
08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos
Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/06/2025) 130062-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de
2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031,
de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela
Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE DEZ DIAS contados a
partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em
Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: AGROQUÍMICA TRANSPORTE E LOGÍSTICA NOROESTE LTDA; CNPJ:
04.302.729/0001-73; Ato: AUTO DE INFRAÇÃO
13/2025/3775, relativo ao processo
21000.009681/2025-16. Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028.
CARLA SUZANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL
HABILITAÇAO PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001004/2025-34
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.5778217/2025, protocolado em
24/05/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015,
DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de JOSE CICERO VIEIRA
MARANHAO EIRELI - Laticínio Muniz, CNPJ nº 33.492.959/0001-40, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/05/2025 a 18/05/2028.
Em 4 de junho de 2025
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130018
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21056.000742/2023-64.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 13.019.295/0002-
70 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº-
03/2024/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrado no
registrado no mte 23/04/2025 sob o n°to000056/2025 , firmada entre as empresas seguranca
privada, transporte valores, curso de formacao e seguranca eletronica do to, que abrange a
categoria a(s) categoria(s) das empresas de vigilante patrimonial, vigilante motorista, agente de
segurança pessoal, vigilante orgânico, agente tático e tático móvel, vigilante de escolta armada,
vigilante de guarda de valores e fiel, armeiro, que prestem serviços na base territorial do
sintvis/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de
2025.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.342,40.
Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 21181.002007/2021-98.
Inexigibilidade.
Nº
2/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência de que trata a Cláusula Segunda.. Vigência: 27/06/2025 a 27/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 921.067,48. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 21053.000006/2025-06.
Dispensa.
Nº
171/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 00.775.123/0001-02 - COR LINE SISTEMA DE SER V I CO S
LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato com base na Convenção Coletiva de
Trabalho 2025/2025, mediante o Sind das Empresas de a e Conserv no Est de São Paulo,
CNPJ n. 62.812.524/0001-34, neste ato representado(a) por seu presidente, sr(a). Rui
Monteiro Marques e o Sindicato dos Empregados e Trabalhadores nas empresas de prest.
De serviços de asseio e conservação limp. Urbana, limp. Ambiental e áreas verdes, CPNJ n.
00.873.750/0001-78, com efeitos a partir de janeiro de 2025;
Reajustar os valores do contrato, mediante a inclusão do percentual de 40% referente ao
adicional de insalubridade, com efeitos a partir do início do contrato;
Reajustar os valores do vale transporte, mediante ao reajuste de 2025, com efeitos a partir
de janeiro de 2025.
Vigência: 18/03/2025 a 31/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.979,28.
Data de Assinatura: 03/06/2025.
O presente Termo Aditivo incluirá também o valor retroativo estimado de R$ 7.390,08,
referente à diferença oriunda da repactuação e do reequilíbrio, para o período de março
a abril de 2025, totalizando assim o valor de R$ 225.369,36.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 21043.001082/2019-00.
Dispensa. Nº 14/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
prazo de vigência do contrato administrativo nº 29/2020 será prorrogado por mais 03 (três)
meses, de 21/06/2025 a 20/09/2025, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º, da lei
8.666/93, podendo haver rescisão antecipada do contrato com comunicação à contratada de
no mínimo 30 dias de antecedência. A eventual rescisão antecipada terá como fundamento no
art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, ficando mutuamente acordado neste instrumento que ela se
dará
em razão
da conclusão
do procedimento
licitatório em
curso (processo
nº
21043.000260/2024-34), com a respectiva contratação, em prazo menor que a vigência
estipulada, sem qualquer direito à indenização, renunciando a contratada a qualquer direito,
ação ou exceção, no caso de sua concretização.. Vigência: 21/06/2025 a 20/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 238.983,06. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
158.xxx.xxx-49, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada
à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103
- Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para
tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01167-8/2025, referente ao
processo nº 21028.007832/2024-02, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo
terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
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