DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros será publicado no
Diário 
Oficial
da 
União 
e 
divulgado
na 
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/aeb_24, na data provável de 27 de junho de 2025.
MARCO ANTONIO CHAMON
Presidente da Agência Espacial Brasileira
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000090/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação, para Concessão
de Uso, a título gratuito, do restaurante e da lanchonete da CNEN/CDTN, para fins de
comercialização de refeições, pelo sistema self-service a quilo, e lanches para os servidores
(ativos e aposentados), colaboradores, bolsistas, terceirizados, visitantes e usuários do
restaurante e lanchonete do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Presidente Antonio Carlos, 6627 Campus da Ufmg-pampulha, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/113205-5-90090-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
VALERIA FERREIRA DE CASTRO REIS
Pregoeira
(SIASGnet - 05/06/2025) 113205-11501-2024NE800030
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 01342.004833/2020-93.
Pregão. Nº 140/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 50.856.251/0002-21 - SILCON AMBIENTAL S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 21/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/06/2025 a 21/06/2026, nos termos do artigo 57 inciso II da Lei
nº 8.666/1993. Reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65 § 8º da Lei nº
8.666/1993 de acordo com o índice IGP-M de 8,582490%, conforme Cláusula Sexta do
Contrato Original. Vigência: 22/06/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 68.472,30. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 236/2025
Pelo presente, em substituição ao edital de notificação nº 223/2025 do CNPq
publicado no dia 03/06/2025, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
notificado a Sra. Jéssica Beatriz Olivi, CPF nº ***.841.381-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa
ou recolher
aos cofres do
CNPq, através
de GRU, disponível
no endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 301.019,94
(trezentos e um mil dezenove reais e noventa e quatro centavos), atualizados até
junho/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail:
setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito
refere-se ao processo nº 213686/2013-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O
não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria
e remessa ao TCU para julgamento.
Em 5 de Junho de 2025
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 235/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Miguel Augusto Gutierrez Ochoa, CPF nº ***.333.***-01, da inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada,
na data de 26/05/2025.
Em 5 de Junho de 2025
CLEITON PINTO CARDOSO
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
Substituto
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ Nº 32/2023
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2632809640620336
Brasília, 5 de junho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº
1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de
17/12/2024, seção 3, página nº 13 - Aviso de Chamada Pública - Chamada CNPq nº 49/2024 -
Bolsas no País, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Julgamento: 01/07 a 29/08/2025; Leia - se: Cronograma:
Análise e Julgamento: 01/05/2025 a 15/09/2025.
Brasília, 5 de junho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico do CNPq
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 05/06/2025, seção
3, página nº 6 - Resultado de julgamento da Chamada Pública nro. 36/2022 - Linha 1 -
Abrangência Regional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4376673090275955
e Chamada
Pública PAA
IRBr 2024 -
PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA - BOLSAS DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA - 2024
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2171256072160963, como se segue:
Onde se lê: Em 30 de maio de 2025. Leia - se: Em 04 de junho de 2025.
Brasília, 5 de junho de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Manoela Schiavon Cundari Machado, CPF:
***.077.858-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.010940/2024-71; processo
PICC nº
234069/2014-7 - GDE. Título do Projeto: Doutorado no Exterior - GDE. OBJETO: Tem o
contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em
repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no
Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o
investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico.
VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-
bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 24 meses.
DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari -
Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, CPF: ***.943.938-** e Manoela
Schiavon Cundari Machado - ex-bolsista, CPF: ***.077.858-**.
Brasília, 5 de junho de 2025
THIAGO CARLOS CAGLIARI
Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 01300.006535/2023-77.
Dispensa. Nº 33/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/08/2025 a
03/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 03/08/2025
a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.558,01. Data de Assinatura:
05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
O 
MINISTÉRIO
DAS 
COMUNICAÇÕES
DA 
REPÚBLICA
FEDERATIVA 
DO
BRASIL,
representado neste ato pelo Sr. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, Ministro de Estado das
Comunicações
e o
STATE POST
BUREAU
DA REPÚBLICA
POPULAR DA
CHINA,
representada neste ato pelo Sr. ZHAO CHONGJIU, Diretor-Geral do State Post Bureau,
firmaram o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A COOPERAÇÃO NO SETOR
POSTAL.
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento (Processo SEI nº 53115.010733/2025-98).
OBJETIVO: Este instrumento tem por objeto aumentar a cooperação e as parcerias
estratégicas entre os dois países e desenvolver a cooperação no setor postal de acordo
com as leis, regulamentos e políticas aplicadas em ambos os países, e com base em
suas capacidades, bem como na igualdade, benefícios mútuos e respeito.
ÁREAS DE COOPERAÇÃO:
1. Estabelecer um mecanismo de reunião de alto nível para compartilhar os mais
recentes progressos e experiências da reforma e desenvolvimento do setor postal nos
dois países, incluindo, mas não se limitando, à governança postal, compliance, planos
de capacitação e licenciamento, e coordenar a resolução das questões com que se
deparam os Signatários na sua cooperação;
2. Realizar intercâmbio ou treinamento sobre leis e regulamentos postais, políticas,
padrões, serviço universal, serviços de endereçamento e outros tópicos acordados pelos
Signatários;
3. Incentivar e apoiar os operadores postais e expressos a realizarem cooperação
comercial e compartilhamento de experiências em diferentes formas, de modo a
expandir o escopo de seus serviços, melhorar a qualidade dos serviços e atender
melhor às necessidades dos povos dos dois países;
4. Fortalecer a coordenação e a colaboração entre os Signatários no que diz respeito
aos principais assuntos postais internacionais no âmbito da União Postal Universal;
5. Quaisquer outras áreas acordadas pelos Signatários no âmbito deste Memorando de
Entendimento.
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2025.
VIGÊNCIA: O presente Memorando de Entendimento entra em vigor na data da
assinatura pelas Partes e é válido por 5 (cinco) anos. Além disso, será renovado
automaticamente pelo mesmo período, a menos que um dos signatários rescinda este
Memorando de Entendimento mediante notificação prévia por escrito ao outro
Signatário, 6 (seis) meses antes de seu período final ou expiração.
SIGNATÁRIOS: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações e Zhao
Chongjiu, Diretor-Geral do State Post Bureau.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de rescisão publicado no DOU em 27/05/2025, Edição: 98,
Seção: 3, página 8, referente o contratado: ITALO LUIZ SILVA FERREIRA LIMA,
onde se lê: "Rescisão a contar de 18 de maio de 2024" leia-se: "Rescisão a
contar de 18 de maio de 2025".