DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº 047, de 17 de dezembro
de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro de 2009),
e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras
normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir de
janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018;
SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE DE SOUSA JAVI, ALEXANDRE
FERREIRA GOMES DA SILVEIRA, JOÃO OSMAR ARAÚJO FILHO,
JOÃO JONAS MUNIZ, ELIZEU CHAVES MONTEIRO, LINDBERGH
MARTINS, ROGER NEVES AGUIAR, CARLOS ALBERTO ROCHA
BRUNO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ICAPUÍ, FORTIM,
ITAIÇABA, por intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: Execução
de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do
CEO Dr. Edilberto Cavalcante Porto - CEO Regional de Aracati-CE, Unidade
integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. § 1º–São partes integrantes
deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os
anexos abaixo relacionados: ANEXO I - PREVISÃO ASSISTENCIAL EM
SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA. ANEXO II - DOS INDICADORES E
METAS DO CONTRATADO. ANEXO III - SISTEMÁTICA DE REPASSE
DOS CONTRATANTES AO CONTRATADO. § 2º –A revisão da prestação
de serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro de 2018, que
poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e
resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados pela Assembléia
Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na Constatação
de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art 196 a 200, Lei
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outra
normatizações estabelecidas, Lei 11.107/2005, Decreto n°.6.017/2007, Lei
Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012,
Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de
Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio
das Leis Municipais de Aracati-CE (Lei n° 314/09 de 05/10/2009); Icapuí (Lei
n°. 525/10 de 17/05/2010); Fortim (Lei n° 357/10 de 22/03/2010); Itaiçaba
(Lei n°. 355/09 de 12/11/2009); e, a lei Ratificadora Estadual n°. 14.458/09,
de 15 setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de
Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano;
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018; SIGNATÁRIOS: HENRIQUE
JORGE JAVI DE SOUSA, BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, NASELMO SOUSA FERREIRA, JOSÉ
ERENARCO DA SILVA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ICAPUÍ, FORTIM,
ITAIÇABA, por intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: Execução
de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão
da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa - Regional de Aracati-CE,
Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. § 1º–São partes
integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de
transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I - PROCEDIMENTOS
SEGUNDO AS REDES DE ATENÇÃO E RISCO À SAÚDE (PORTARIA
MS Nº 1631) CONSOLIDADO DA REGIÃO: ANEXO II - SERVIÇOS DEFI-
NIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME NECESSIDADE REGIONAL E
RESPECTIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO. ANEXO III - SERVIÇOS
DEFINIDOS E ESTRUTURADOS PELO PROGRAMA COM RESPEC-
TIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO POR MUNICÍPIO. ANEXO IV -
INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE § 2º –A revisão
da prestação de serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro
de 2018, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial –
PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados pela
Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na
Constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão
ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n°. 11.107/2005,
Decreto n°.6.017/2007, Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei
n°. 8.080/90 e suas alterações, Lei n°. 8.142/90, Lei Estadual n°. 14.491/09 e
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Muni-
cipais, através das seguintes Leis Municipais: Aracati (Lei n° 314/09 de
05/10/2009); Icapuí (Lei n°. 525/10 de 17/05/2010); Fortim (Lei n° 357/10
de 22/03/2010); Itaiçaba (Lei n°. 355/09 de 12/11/2009); e, a lei Ratifica-
dora Estadual n°. 14.458/09, de 15 setembro de 2009 e outras normas perti-
nentes; FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a
dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018; SIGNA-
TÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, BISMARCK COSTA
LIMA PINHEIRO MAIA, RAIMUNDO LACERDA FILHO, NASELMO
SOUSA FERREIRA, JOSÉ ERENARCO DA SILVA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2018
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ,
ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, por
intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: execução de
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão
da Policlínica Regional de Acaraú, Unidade integrante da Rede Própria da
Secretaria da Saúde. . § 1º–São partes integrantes deste CONTRATO DE
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo rela-
cionados: ANEXO I - PROCEDIMENTOS SEGUNDO AS REDES DE
ATENÇÃO E RISCO À SAÚDE CONSOLIDADO DA REGIÃO (Portaria
GM 1631 de 1º de outubro de 2015) ANEXO II - SERVIÇOS DEFINIDOS E
ESTRUTURADOS CONFORME NECESSIDADE REGIONAL E RESPEC-
TIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO. ANEXO III - SERVIÇOS DEFI-
NIDOS E ESTRUTURADOS PELO PROGRAMA COM RESPECTIVOS
POTENCIAIS DE PRODUÇÃO POR MUNICÍPIO. ANEXO IV - INDI-
CADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO V - SISTE-
MÁTICA DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES
DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE. § 2º –A revisão da prestação de
serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro de 2018, que
poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e
resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados pela Assembléia
Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na Constatação
de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64,
normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio
Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis
Municipais de : de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de
Bela Cruz (Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei
Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal nº
450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacora (Lei Municipal nº 258, de
22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº 047, de 17 de dezembro
de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro de 2009),
e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras
normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: A partir de
janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018;
SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE DE SOUSA JAVI, ALEXANDRE
FERREIRA GOMES DA SILVEIRA, JOÃO OSMAR ARAÚJO FILHO,
JOÃO JONAS MUNIZ, ELIZEU CHAVES MONTEIRO, LINDBERGH
MARTINS, ROGER NEVES AGUIAR, CARLOS ALBERTO ROCHA
BRUNO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº880/2013
I - ESPÉCIE: Doc. n° 667/2018 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 880/2013;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INCOMED
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Professor
José Silveira 1685, loja 2 - Passaré - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4° do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar, excepcionalmente por mais 12(Doze) meses, a partir do dia 19 de
julho de 2018, o Contrato nº 0880/2013, cujo objeto é a prestação do serviço
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com cobertura total de peças,
sem ônus para a contratante, exceto Tubo de Raio X, de 01(um) Aparelho
de Raio X, marca TOSHIBA, tombamento n° 118246 e 01(um) Aparelho de
Raio X, marca VMI, modelo Áquila plus, tombamento n° 184402, instalados
no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Parágrafo Único - Importa
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 63.750,00
(Sessenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 63.750,00 (Sessenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, a partir do dia 19 de julho de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/07/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Fernando Antônio
Neiva de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1012/2014
I - ESPÉCIE: Doc. n° 669/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1012/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE
ENDOSCOPIA DO CEARÁ – LTDA - COOPEND; V - ENDEREÇO: Av.
Santos Dumont, n°5554, sala 315, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: § 1° do art. 57, c/c o § 8° do art. 65, todos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto n° 30.601,
de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº145 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018
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