DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº425/2018 AO CONTRATO Nº700/2018
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG 
nº932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº6006586/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato 
nº700/2018, celebrado com a EMPRESA REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 47.334.701/0001-20, para substituir o nome 
do Fiscal do Contrato supracitado, passando de Francisco Rafael Pereira Lima, para José Lúcio Jorge Barbosa, CPF Nº 603.130.054-00 e Matrícula nº365. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº433/2018 AO CONTRATO Nº0283/2018
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº6103735/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0283/2018, celebrado com a 
EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o no 08.934.640/0001-80, para nele incluir a seguinte dotação orça-
mentaria: – 7229.24200334.10.302.057.22747.03.33903900.2.91.00.1.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº434/2018 AO CONTRATO Nº0542/2018
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº6103255/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0542/2018, celebrado com a 
EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO 
CEARÁ-COOPERNORDESTE-CE, inscrita no CNPJ sob o no 19.521.941/0001-07, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: – .24200334.10.
302.057.22747.03.33903400.2.91.00.1.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº435/2018 AO CONTRATO Nº0421/2018
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº932992 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº6103859/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0421/2018, celebrado com a 
EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 11.768.319/0001-88, 
para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: – .24200334.10.302.057.22747.03.33903400.2.91.00.1.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº424/2018 AOS CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTES
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Julho de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almi-
rante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, 
portadora do RG nº932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo nº5928811/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento aos 
 
Convênios e Termos de Ajustes respectivos:
CONVENIO
PREFEITURA MUNICIPAL
119/2018
VÁRZEA ALEGRE
123/2018
VÁRZEA ALEGRE
134/2018
VÁRZEA ALEGRE
TERMO DE AJUSTE
PREFEITURA MUNICIPAL
079/2017
VÁRZEA ALEGRE
034/2017
VÁRZEA ALEGRE
para alterar o nome do Fiscal neles consignados, passando para Marina Solano Feitosa Silva, CPF Nº 023.142.783-21 a partir de 26 de Janeiro de 2018. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos convênios e termos de ajustes mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. 
 Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
 SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, 
por intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA; OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial 
do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do CEO Regional de Acaraú, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. § 
1º–São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I - PREVISÃO 
ASSISTENCIAL EM SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA. ANEXO II - DOS INDICADORES E METAS DO CONTRATADO. ANEXO III - SISTEMÁ-
TICA DE REPASSE DOS CONTRATANTES AO CONTRATADO. § 2º –A revisão da prestação de serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de 
Janeiro de 2018, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados 
pela Assembléia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na Constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão 
ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 
e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 
4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das 
Leis Municipais de : de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz (Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei 
Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal nº 450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacora (Lei Municipal nº 258, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº145  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018