DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1145/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA THAÍS CRISTINA VINHAL 
RAMOS - ME. OBJETO: Aquisição com instalação de equipamentos de monitorização, laboratório, cardiologia e mobiliário administrativo outros para 
o Hospital Regional do Sertão Central, que assegura a implantação dos serviços de saúde programada para atender a população da macrorregião do Sertão 
Central, localizado no município de Quixeramobim-CE, de acordo com as especificações e quantitativos especificados no contrato. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1518/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 280.989,97 (duzentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.18240.09.449052.24647.1 - Referente ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; 
24200014.10.302.057.18240.09.449052.29100.1 - Referente ao Ministério da Saúde – MS; 24200014.10.302.057. 18240.09.449052.24869.1 - Referente ao 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, através do P4R. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018 SIGNATÁRIOS: Henrique 
Jorge Javi de Sousa e Natalie Mayra Dias
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1154/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO, COMÉRCIO, 
SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIAIS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de repositor de dados (STORAGE), 
para atender as necessidades da GTI do Hospital José Martiniano de Alencar, conforme as especificações constantes na Cotação eletrônica nº 09511/2018 e 
proposta comercial, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá 
O ITEM 01, conforme descrição e quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamentação legal no inciso II do art. 24 da Lei 
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.18138.03
.44905200.2.91.00.1.40 – 8358. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Glairton Azevedo Guimarães
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1175/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC – IMPORTADORA 
CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório (Reagentes) para realização do exame: Triagem Neonatal Fase I e II 
no LACEN em Fortaleza, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos especificados no 
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 327/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.088.800,00 (três milhões, oitenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7178.24200314.10.304.056.22528.03.33903000.2.91.00.1.30, 7176.24200314.10.304.056.22528.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA 
DA ASSINATURA: 23/07/2018 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Itiberê Fernandes Viana
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº187/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará - SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, 
portadora da Carteira de Identidade nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, resolve Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação 
nº 187/2018, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2018 e o Parecer nº 4953/2018, constantes no processo nº 5535194/2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 31 de julho de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº040/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a participação do Supervisor do Centro de Investigação Científica - CENIC/ESP RESOLVE AUTORIZAR Francisco Jadson Franco Moreira - DAS 1, 
Matrícula Nº 30067518/ESP, de 01 (uma) Ajuda de Custo, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), a viajar à cidade Rio 
de Janeiro/RJ, no período de 26 a 29 de julho do corrente ano, a fim de participar do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2018
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PUBLICA DO CEARA, com sede no AV ANTONIO JUSTA, MEIRELES , Fortaleza/CE, CEP 60165-090, 
inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa 
pública federal, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: 
Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabe-
lecidas neste contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato é celebrado por dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93 
e autorizado por ato administrativo exarado nos autos do processo administrativo nº 2001881/2018 da CONTRATANTE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O presente contrato vigerá a partir da sua data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, conforme previsão expressa no Caput do art. 
57 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.807,00 (mil e oitocentos e sete reais), para um período de 12 (doze) meses pagos em : Somente serão cobrados 
serviços efetivamente prestados. O período de prestação de serviços, contabilizado para efeitos de cobrança, será do dia 21(vinte e um) do mês anterior ao dia 
20 (vinte) do mês especificado no relatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.500.22076.03339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
24/07/2018 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA - CONTRATANTE e JACIMAR GOMES FERREIRA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O COORDENADOR DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES 
AÉREAS, comunica à alteração na lista de candidatos aprovados no processo seletivo referente ao Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo, regido 
pelo Edital nº001/2018 – CIOPAER, a ser realizado por esta Coordenadoria, em parceria com a AESP, no período de 18/06 a 06/07/2018. A presente alteração 
se deu em virtude da desistência de um candidato e inclusão de outro candidato na lista de aprovados para o referido curso, conforme informações abaixo:
- Candidato Desistente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº145  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018