DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 191, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0003046/2025-54, resolve:
Art. 1° Autorizar, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do
Ministério Público, a cessão da servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.453, para exercer a função comissionada, nível
FC-1, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, com fundamento no
art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 192, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, alínea "j", da Portaria
CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como no que consta do Processo Administrativo nº
19.00.5700.0005611/2020-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2025, a cessão
do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº
82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-
2, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, com fundamento no art.
93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho
Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 513, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4498.0070343/2025-88, resolve:
Designar, a contar de 09/06/2025, a servidora FRANCISCA DJANICE DE
MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da
Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-02 (62050105), dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA DAIREL
RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 507 - Art. 1º Nomear o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001003), exonerando, em
consequência, o servidor PLACIDO BARTOLOMEU SOBRINHO, matrícula 798-6.
Art. 2º Dispensar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001003)
(processo SEI nº 19.04.3520.0069606/2025-28).
Nº 510 - Exonerar, a contar de 01/06/2025, KAROLINNE BRASIL BARRETO, matrícula 6044-
5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I
do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001081
(processo SEI nº 19.04.5374.0069382/2025-91).
Nº - 511 - Conceder reversão da aposentadoria ao ex-servidor SERGIO MERENCIO
ANDRADE, matrícula 5245-1, com retorno ao cargo de Técnico do MPU/Administração da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000,
assegurados ao interessado os mesmos direitos, garantias, vantagens e deveres aplicáveis
aos servidores em atividade (Processo SEI nº 19.04.4227.0142350/2024-64).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 493, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003242/2025-66, bem como o disposto na informação
PGR-00175353/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Tânia Rosa da Costa Brandão, na
condição de cônjuge, a contar de 29/04/2025, data de falecimento do servidor aposentado
Josias Alves Brandão, matrícula nº 4967, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §
2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor,
acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60%
(sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que
se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 230, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00165747/2025,
resolve:
1. Dispensar HAYANA CEDRO DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20759, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Divisão de Concessão de Direitos dos Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério Público Federal.
2. Designar ADRIANA GOMES JARDIM, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33521, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Concessão de Direitos dos Servidores da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 254, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00199147/2025,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 2 de junho de 2025, ALEXANDRE TINOCO MENDONCA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20458, do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Gestão Orçamentária de Tecnologia da Informação
e Comunicação, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério Público Federal.
2. Designar MARCELO BORGES DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 25757, para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Gestão Orçamentária de Tecnologia da Informação e
Comunicação, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 255, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00199369/2025,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 31 de maio de 2025, LEONARDO ALCIDES DA COSTA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31419, do
encargo de substituto eventual da Supervisora de Doutrina Policial, CC-1, da Secretaria de
Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
2. Designar DAMIAO ANTUNES PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 33770, para exercer o encargo de substituto
eventual da Supervisora de Doutrina Policial, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional
do Ministério Público Federal.
3. Designar DAMIAO ANTUNES PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 33770, para substituir, no período de 31 de maio a 4 de
junho de 2025, a Supervisora de Doutrina Policial, CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional
do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 256, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200148/2025, resolve:
1. Dispensar SANDRA ANFLOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12478, do encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Atendimento da Comunicação Interna, CC-3, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, para exercer o encargo de substituta
eventual da Coordenadora de Atendimento da Comunicação Interna, CC-3, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 79, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA
DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº
998, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI,
matrícula nº 14.920, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04,
do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº
16.466, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 80, DE 30 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA
DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria
PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Exonerar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº
16.466, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI,
matrícula nº 14.920, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete
do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
Nomear a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI,
matrícula nº 14.920 para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº
16.466, para a função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete do
Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL

                            

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