DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975209, Nº Processo:
21000034666202506, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
CNPJ nº 01597629000123, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.575,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 988.425,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 988.425,00, PTRES: 251482, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de
Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS VINICIUS DE FRANCA FERREIRA CPF nº
***.674.003-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975268, Nº Processo:
21000028651202509, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANTAGALO CNPJ nº
01617441000108, Objeto: Execução de obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no município de Cantagalo, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
251525, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028,
Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ COSTA CPF nº
***.287.006-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975321, Nº Processo:
21000036115202579, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CUTIAS CNPJ nº
34925198000136, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Cutias., Valor Total: R$ 1.434.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000119, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251495,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de
Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JUSCELINO RABELO MOURAO JUNIOR CPF nº
***.173.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 974998, Nº Processo:
21000029000202528, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO CNPJ nº
83211375000128, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 1.099.349,35, Valor de Contrapartida: R$ 1.099,35, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 251478, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCONE PEREIRA LACERDA CPF nº ***.029.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975185, Nº Processo:
21000034543202567, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE CNPJ
nº 87590998000100, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústrias., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 251443, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025
a 24/03/2028, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VANDERLEI HERMES CPF
nº ***.999.560-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975487, Nº Processo:
21000031582202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALHANO CNPJ nº
07488679000159, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no Município de Palhano-CE., Valor Total: R$ 239.592,61, Valor de Contrapartida:
R$ 240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000187, Valor: R$ 239.352,61, PT R ES :
251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028,
Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO SILVA CPF nº ***.649.433-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975392, Nº Processo:
21000034676202533, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS
CNPJ nº 18307405000132, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 296.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 286.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000238, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251517, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de
Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GEUBER DE PINHO CAMPOS CPF nº ***.101.256-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975591, Nº Processo:
21000040125202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ORIZANIA CNPJ nº
01616271000139, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000212, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251397, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de
Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JONIA LEITE FILHO CPF nº ***.015.676-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975713, Nº Processo:
21000034538202554, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ nº 13843842000157, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 300.825,00, Valor de Contrapartida: R$
14.325,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000235, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
251440, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028,
Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO PASSOS DE ARAUJO CPF nº
***.129.985-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976005, Nº Processo:
21000034634202501, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VIADUTOS CNPJ nº
87613352000109, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 502.574,92, Valor de Contrapartida: R$ 120.574,92, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000211, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251443, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GIOVAN ANDRE SPEROTTO CPF nº ***.123.570-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975199, Nº Processo:
21000028653202590, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI
CNPJ nº 18409243000143, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ - MINAS GERAIS, Valor
Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000059, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251525, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EUZEBIO TEIXEIRA DE SOUZA CPF nº ***.664.526-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975387, Nº Processo:
21000030395202510, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES COROAS CNPJ nº
88199971000153, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 191.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000171, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251435, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/07/2025 a 24/03/2028, Data de
Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIEL CRISTOVAO PORT CPF nº ***.850.740-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
915330. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Solicitação
de Prorrogação da Vigência para o dia 31/07/2026. Valor Total: R$ 860.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 15/07/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956804.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JARI, CNPJ nº 01609402000150. Solicitamos a alteração da
contrapartida municipal que passa a ser aportada pelo Município no valor de R$
114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Valor Total: R$ 14.205,00, Valor de Contrapartida:
R$ 14.205,00, Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2027. Data de Assinatura: 30/08/2024.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: OSNEI DOS SANTOS AZEREDO, CPF nº ***.329.650-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 928059. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO
DE BIRITINGA, CNPJ nº 13835558000139. Acréscimo de valor R$ 108,33 ao total de contrapartida.
Valor Total: R$ 108,33, Valor de Contrapartida: R$ 108,33, Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2025. Data
de Assinatura: 15/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.833.285-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
A União, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Mato
Grosso, CNPJ nº 00.396.895/0033-02. com sede na Alameda Anníbal Molina, S/Nº, Ponte
Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, representada por seu Superintendente, Leny
Rosa Filho, matrícula funcional nº 2330190, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº
27, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de
2024, doravante denominada DOADORA, formaliza a doação ao Município de Curvelândia,
CNPJ nº 4.217.647/0001-20, com sede na Av. Primavera, s/n, Centro, Curvelândia/MT, CEP
78.237-000, representada pelo Prefeito Municipal, Jadilson Alves de Souza, doravante
denominada DONATÁRIO. Objeto 01 trator agrícola, potência de 80 CV, tração 4x4, motor
4 cilindros a diesel, chassi nº MBNYHBKYVRNC03153, marca Mahindra, ano de fabricação
2024/2024. Valor estimado: R$ 115.287,77(cento e quinze mil, duzentos e oitenta e sete
reais e setenta e sete centavos). Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 3,
de 15 de maio de 2008, e SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Processo SEI
nº 21000.063386/2024-16. Leny Rosa Filho Superintendente Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT.
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