DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079907/2013-72 no qual o MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA
/SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02455/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025
SIGNATÁRIO: TALYSSON BARBOSA COSTA, Prefeito Municipal de Areia Branca /SE, CPF nº
044 *** *** - 40
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
966061. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO
PATATIVA DO ASSARE, CNPJ nº 07126173000108. Solicitação de Prorrogação de Vigência
DE: 26/07/2024 a 26/07/2025
PARA: 26/07/2024 a 20/03/2026. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 27/07/2025 a 20/03/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: PAU LO
ROBERTO DOS SANTOS LIMA, CPF nº ***.180.675-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 3/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2022.
N.º Processo: 52600.012228/2021-10.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do
Contrato n.° 28/2022, nos seguintes termos:
I) O reajuste contratual tem como base o índice ICTI/IPEA aproximadamente 6,5764%,
considerando o período de 08/12/2023 a 08/12/2024.
II) Para o período de 08/12/2024 ao término da vigência do Contrato 08/12/2026, o valor
anual do contrato passará de R$ 1.543.046,06 (um milhão, quinhentos e quarenta e três
mil quarenta e seis reais e seis centavos) para R$ 1.593.784,15 (um milhão, quinhentos e
noventa e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).
III) O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 50.738,09
(cinquenta mil setecentos e trinta e oito reais e nove centavos), com base na Nota Técnica
n.º 26/2025/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 2025242), complementada pela Nota Técnica n.º
91/2025/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 2133279) e com a anuência da Contratada pelo "e-
mail CTIS de acordo com reajuste (SEI n.º 2133276). Vigência: 18/07/2025 a 08/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.593.784,15. Data de Assinatura: 18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 23/2024.
N.º Processo: 52600.003560/2024-36.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 08.492.730/0001-69 - C & S SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA .
Objeto: Repactuação do Contrato n.° 023/2024, com base nos cálculos apresentados na
Nota Técnica nº 11/2025/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI n.º 2137700), juntamente com os
documentos de planilha de custos - CCT 2025 (SEI n.º 2137736) e Convenção Coletiva de
Trabalho 2025/2026 (SEI n.º 2157123), nos termos do art. 135, §6° da Lei 14.133/2021.
Vigência: Até 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.894.767,38. Data de
Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.003080/2025-17.
Pregão Nº 90013/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA
FRANCA DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 40.544.010/0001-02 - ESSENCIAL SERVICE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de limpeza, asseio, higienização e
conservação predial, com fornecimento de materiais, utensílios, máquinas e equipamentos,
com prestação de forma contínua à suframa, na sua unidade regional localizada no amapá,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2025 a
11/07/2027. Valor Total: R$ 270.420,00. Data de Assinatura: 11/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 52710.000320/2020-17.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 55.824.693/0001-29 - VINT_GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato n° 02/2020, por 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/7/2025 a 19/9/2025, nos termos do art. 57, § 4°, da Lei n.° 8.666,
de 1993, ou até o início da vigência da nova contratação, proveniente do pregão eletrônico
n.º 90002/2025, constante do processo n.º 52710.004510/2024-29, que já está
homologado. Vigência: 22/07/2025 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
384.554,14. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 00135.215654/2018-48.
Pregão.
Nº
7/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio
econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos,
promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Em razão da alteração que ora se promove, serão realizados os seguintes ajustes na
planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato.
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 01/01/2025. Vigência: 23/07/2025 a
20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.224.382,68. Data de Assinatura:
23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EDITAL Nº 1/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
O GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento
dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48.
OBJETO: Contratação de 05 (cinco)
consultorias de pessoa física para
levantamento, mapeamento, diagnóstico e formulação de estratégias de divulgação dos
relatórios das Comissões Subnacionais da Verdade nas regiões Norte (Objeto A), Nordeste
(Objeto B), Centro-Oeste (Objeto C), Sudeste (Objeto D) e Sul (Objeto E) do Brasil.
NÚMERO DE VAGAS: 05 (cinco) vagas.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para editais.memoriaeverdade@mdh.gov.br a partir do
dia 28/07/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 11/08/2025.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "BRA/15/006 - Edital nº 01/2025" - Região
XXXXX (Indicar nome da região para a qual tem preferência - Norte, Nordeste, Centro-
Oeste, Sudeste ou Sul), para identificação da vaga pretendida.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA
Coordenador do Projeto PNUD BRA/15/006
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
972376. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº
17484677000145. O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de
Fomento nº 972376/2024, até a data de 27 de novembro de 2025, e correspondentes
alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/07/2025 a 27/11/2025. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº
***.641.202-**, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA MOTA, CPF nº ***.181.257-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 1/2025-SEI
PROCESSO SEI Nº: 00135.213585/2024-86. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 1/2025.
PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Estado do
Espírito Santo. OBJETO: Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em
um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de
forma intersetorial e interfederativa. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 21/07/2025.
SIGNATÁRIOS: MACAÉ EVARISTO, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
e JOSE RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo.