DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHF9D00, FRMEV02355512025, 606-82;
SEX9D00, FRMEV02355522025, 606-82; SFG9D00, FRMEV02359372025, 606-82; R O DA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGG3C39, FRMEV02355682025, 606-82; RODO R
TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV02356542025, 606-82; ISE6J44,
FRMEV02378602025,
606-82;
RODO
WAVES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.282.242/0001-67, JBS7H12, FRMEV02357462025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYS7D72,
FRMEV02365172025,
606-82;
RODOTRACK
TRANSPORTES
LTDA,
08.204.945/0001-37,
SFD2B52,
FRMEV02366712025,
606-82;
RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04,
JAO5D78,
FRMEV02373982025,
606-82;
RODOUNIAO
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.128/0001-98, MJT1B06, FRMEV02376432025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
JCH0J63,
FRMEV02376452025,
606-82;
NLK6857,
FRMEV02381322025,
606-82;
QIM9G56,
FRMEV02385572025,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLN9J07,
FRMEV02384672025,
606-82;
ROCHAEDIAS TRANSPORTES LTDA, 37.379.576/0001-11, REA5J38, FRMEV02415722025,
606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-
60, TAQ4E68, FRMEV02399072025, 606-82; RODO SACC TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.050.997/0001-61, QCF6003, FRMEV02399232025, 606-82; ROCLEITON
TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXL7H51, FRMEV02401492025, 606-82; RODO
KRAMPE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.813.817/0001-00,
RHK4F00,
FRMEV02353412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVIDADE INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA, 02.804.165/0001-41, IVU9F16,
FRMEV01630772025, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, AVC3637,
FRMEV01617222025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
BER6B84, FRMEV01582802025, 606-82; NOVE ERA TRANSPORTADORA CROSS LTDA,
12.001.402/0001-90, OYR5D23, FRMEV01651602025, 606-82; NORTON LUIS FONTANA
BISKUP, ***.708.070-**, MLR3G54, FRMEV01633372025, 606-82; NILCIO DA SILVA COSTA,
***.570.930-**, IJR2I66, FRMEV01552132025, 606-82; NOVA OPCAO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV01562962025, 606-82; T KC 8 F 6 4 ,
FRMEV01561792025, 606-82; NOVA ERA PESCADOS LTDA, 44.388.252/0001-05, MJI2H99,
FRMEV01546202025,
606-82;
NILTON
LUIZ
JEDE,
***.614.339-**,
TAP8G48,
FRMEV01680572025,
606-82;
NORTE
RENTAL
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98, SPE5D65, FRMEV01577292025, 606-82; NOTA 10 TRANSPORTES LTDA,
18.705.989/0001-02, AUI4A07, FRMEV01577832025, 606-82; NILTON LEAL, ***.708.062-**,
RLD3A81, FRMEV01588542025,
606-82; NILSON
KRUGER DE
LIMA, ***.904.039-**,
MLA0C47, FRMEV01556752025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-
03, QTL9769, FRMEV01601672025, 606-82; NIRO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICO S
LTDA,
00.873.870/0001-75,
EWU2C16,
FRMEV01612192025,
606-82;
NOVA
ROTA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
36.697.591/0001-45,
SMB9H80,
FRMEV01618432025,
606-82;
NIVALDO
RUDNICK,
15.166.578/0001-90,
LXY8024,
FRMEV01566402025, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKA3G81,
FRMEV01603792025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14,
DPF4E88, FRMEV01633842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEZ5J26,
FRMEV01679242025,
606-82;
RHI2H37,
FRMEV01569832025,
606-82;
RHL7J26,
FRMEV01683442025,
606-82;
BCZ1B39,
FRMEV01677882025,
606-82;
BEZ5J26,
FRMEV01649812025,
606-82;
BDZ2H81,
FRMEV01609602025,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV01604012025,
606-82;
BEZ5J26,
FRMEV01543292025,
606-82;
PARIBO
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69,
RRQ9G76,
FRMEV01634652025,
606-82;
RRQ8D06,
FRMEV01620032025,
606-82;
PARANA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES
LTDA,
01.426.949/0001-10, RAU8H18, FRMEV01684542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAX4I63,
FRMEV01702482025,
606-82;
TAW5E61, FRMEV01660512025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JBK9F22, FRMEV01645082025, 606-82; JCJ1J06, FRMEV01659002025,
606-82; JBO8C80, FRMEV01696652025, 606-82; JCG0G65, FRMEV01653402025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXM5H18,
FRMEV01654312025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SSW3F06,
FRMEV01640192025,
606-82;
FZZ7A41,
FRMEV01701812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO BENEDITO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 22.729.577/0001-71,
RMM9A93, FRMEV02353232025, 606-82; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-
74, MIB4C97, FRMEV02355912025, 606-82; SEBASTIAO TOLEDO DA FONSECA, ***.581.168-
**,
CUE4184, FRMEV02356682025,
606-82; SEGVALE
OPERADOR LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08, RAJ0D35, FRMEV02365672025, 606-82; SCHNACK TRANSPO R T ES
LTDA, 30.624.703/0001-51, JBC9A57, FRMEV02368422025, 606-82; SEFFRIN TR A N S P O R T ES
LTDA,
32.787.237/0001-50,
RYA0E41,
FRMEV02362312025,
606-82;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV02373642025, 606-82; SAO
GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7D02, FRMEV02376502025, 606-82;
SCAPINI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
88.078.209/0013-52,
OPV7491,
FRMEV02376892025, 606-82; SB ESPELHOS E VIDROS LTDA, 14.527.513/0001-60, RAF0858,
FRMEV02376972025, 606-82; SEBASTIAO LOURES BOMFIN, ***.968.076-**, NLU2534,
FRMEV02379862025, 606-82; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54,
RXY1B69, FRMEV02390392025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-
10, JAO7b56, FRMEV02399322025, 606-82; SCHARLES HIEGER CORREA TRANSPORTES ,
09.212.142/0001-97, EJY3679, FRMEV02407832025, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA
EDUCACAO, 46.384.111/0010-30, DJM9883, FRMEV02409222025, 606-82; SCHUG LO G
TRANSPORTES
LTDA,
28.231.741/0001-00,
RKW8F21,
FRMEV02392232025,
606-82;
IVU9J04, FRMEV02398392025, 606-82; SARA DA SILVA OLIVEIRA RUFINO, ***.236.238-**,
KMA6198, FRMEV02400012025,
606-82; SEBASTIAO
REDIVO MOTA,
***.418.749-**,
MAO1J46, FRMEV02401542025, 606-82; SEBASTIAO LUIZ FILHO, ***.053.029-**, LWX2003,
FRMEV02402992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
64.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025.
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