DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01083492024,
773-0;
MARCELO
GONCALVES
DOS
SANTOS
24553713870,
30.221.597/0001-65,
,
FREVP00024102025,
773-0; ,
FREVP00024112025,
773-0; ,
FREVP00024692025, 773-0; , FREVP00037762025, 773-0; , FREVP00055932025, 773-0; ,
FREVP00056092025, 773-0; , FREVP00062632025, 773-0; , FREVP00062782025, 773-0; ,
FREVP00072432025,
773-0;
THIAGO
PINHEIRO
DE
TOLEDO
07488116640,
13.692.482/0001-30, , FREVP00021792025, 773-0; CARLOS EDUARDO PEREIRA HE N R I Q U ES
03854406770, 31.524.693/0001-45, , FREVP01087472024, 773-0; CAROLINA FERMINO DA
SILVA 39144949804, 41.974.290/0001-51, , FREVP00029932025, 773-0; AGNALDO SANTOS
TRINDADE
27390559861,
18.873.106/0001-65,
,
FREVP01077722024,
773-0;
,
FREVP01079092024, 773-0; RENATO ORRICO DE ARAUJO 05183646740, 21.492.815/0001-
05, , FREVP01162332024, 773-0; REINALDO FERREIRA 02962715192, 18.992.676/0001-74,
,
FREVP00002502025,
773-0;
ADRIANO
GONCALVES
LEMOS
21557252807,
97.537.765/0001-05, , FREVP00002182025, 773-0; ALDECI SOARES SILVA 96183004472,
13.322.770/0001-00, , FREVP00048372025, 773-0; KAIQUE RIBEIRO FELIPE 12910238601,
26.888.270/0001-74, , FREVP00057672025, 773-0; , FREVP00052672025, 773-0; VINICIUS
DINIZ
22856326811,
22.334.935/0001-47,
,
FREVP00052702025,
773-0;
,
FREVP00081802025,
773-0;
LUCIA
HELENA
SARTORI
SODRE
05343064892,
48.113.645/0001-67, , FREVP00053412025, 773-0; ALTAIR DO NASCIMENTO 03053411970,
26.238.072/0001-65, ,
FREVP00071382025, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA
DA SILVA
06273686700, 32.892.332/0001-14, , FREVP00084522025, 773-0; FATIMA EMILIANA DE
CASTRO LIMA 14237573788, 45.998.902/0001-05, , FREVP00078202025, 773-0; RODRIGO
DA SILVA RIBEIRO 04421790907, 45.316.613/0001-70, , FREVP00108382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJP2779, FRMEV01665862025, 606-
82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36,
RPW6F61,
FRMEV01724382025,
606-82;
PKY3957,
FRMEV01572172025,
606-82;
PKU7651, FRMEV01588172025, 606-82; SKC3I53, FRMEV01680052025, 606-82; SKH0J11,
FRMEV01732462025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JCD1F97, FRMEV01731332025, 606-82; JCD1F66, FRMEV01725642025, 606-82; J CQ 1 H 7 9 ,
FRMEV01726722025,
606-82;
JCQ6D34,
FRMEV01709892025,
606-82;
JCO6I04,
FRMEV01713002025,
606-82;
JBF9H60,
FRMEV01723972025,
606-82;
JCX0J77,
FRMEV01724162025,
606-82;
JCQ3C24,
FRMEV01726552025,
606-82;
JBF7E43,
FRMEV01667472025,
606-82; JBN2I64,
FRMEV01741512025, 606-82;
TRANSVERRI-
TRANSPORTES
LTDA,
06.091.119/0001-01, SEV6D32,
FRMEV01626112025,
606-82;
TRANSVIVO
-
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.027.269/0001-00,
IZY4F99,
FRMEV01710092025, 606-82; TRANSVICH TRANSPORTES LTDA, 07.269.183/0001-94,
RTW7C89,
FRMEV01727212025,
606-82;
TRANSVERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
18.226.672/0001-85, QHH6I08, FRMEV01628172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA, 76.669.670/0009-14,
RYY9C89, FRMEV01696522025,
606-82; TRANSVERDE
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA, 13.321.991/0001-56, RAU5B34, FRMEV01699672025, 606-82; TRANSTIM
TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, ECU5A51, FRMEV01546802025, 606-
82; EKU7F27,
FRMEV01579622025, 606-82;
EGO0H62, FRMEV01703902025,
606-82;
FXD6F14,
FRMEV01737142025,
606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
RLO8G20,
FRMEV01602942025,
606-82;
MKH5A47,
FRMEV01572642025,
606-82;
RXL7J07,
FRMEV01674382025,
606-82;
MKZ5J30,
FRMEV01650482025,
606-82;
RXL7J07,
FRMEV01715582025,
606-82;
RLK0B33,
FRMEV01753342025,
606-82;
TRANSVERDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42, SXF0J35, FRMEV01616042025, 606-82; RLE5I07, FRMEV01661122025,
606-82;
TRANSVERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
18.226.672/0001-85,
RYS9A19,
FRMEV01677622025,
606-82;
TRANSTOSO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
82.236.670/0001-76, BAQ4G81, FRMEV01671352025, 606-82; TRANSULMINAS COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
DE
ADUBOS,
CIMENTO,
FERTILIZANTES
E
CALCARIO
LTDA,
26.408.508/0001-17, TCO9D34, FRMEV01693392025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
08.532.397/0001-74,
RAD3E06,
FRMEV01721832025,
606-82;
TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, GBS1D25, FRMEV01707072025, 606-
82; TRANSTOM TURISMO LTDA, 25.166.594/0001-36, GSH6F80, FRMEV01804822025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAO
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 96.754.734/0001-35,
IYI8613,
FRMEV01683902025,
606-82;
JBE0F16,
FRMEV01660622025,
606-82;
JBC8H99,
FRMEV01660642025,
606-82;
EXR9A08,
FRMEV01599602025,
606-82;
GCH2J18,
FRMEV01647502025,
606-82;
IZU0D50,
FRMEV01649332025,
606-82;
JBC8H99,
FRMEV01654602025, 606-82; UNIAO DA CONSTRUCAO LTDA, 08.997.969/0001-90,
QTY7D82, FRMEV01666062025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA,
13.847.008/0001-30,
MJN5I91,
FRMEV01691212025,
606-82;
MLG4401,
FRMEV01691242025,
606-82;
MLF9717,
FRMEV01716942025,
606-82;
QJQ7F94,
FRMEV01727042025, 606-82; UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS
LTDA, 07.888.508/0001-17, TLO5D00, FRMEV01683482025, 606-82; ULLIER TRA N S P O R T ES
LTDA,
28.393.054/0001-83,
QJU6526,
FRMEV01567632025,
606-82;
RDY4F93,
FRMEV01678282025, 606-82; RDY4F93, FRMEV01692782025, 606-82; ULISSES PR EA R O
NETO
TRANSPORTES,
12.656.305/0001-35,
FDY4D24,
FRMEV01605612025,
606-82;
UNICARGO
TRANSPORTES
E
CARGAS
LTDA,
03.271.852/0001-01,
EJS3I79,
FRMEV01599202025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RXX8D64,
FRMEV01703302025,
606-82;
UNIAO
COMERCIAL
BARAO
S/A
LOCACAO
E
EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, PVQ2565, FRMEV01691842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SOLIMAN
LTDA,
83.116.962/0001-38,
MJI1650,
FRMEV01629922025, 606-82; TRANSPORTES SONDA LTDA, 17.031.950/0001-86, DIE9801,
FRMEV01574262025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
GCV2282, FRMEV01742362025, 606-82; GCV2E91, FRMEV01746402025, 606-82; T R A N S O ES T E
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRO4F96, FRMEV01737532025, 606-82; QCX5B79,
FRMEV01740752025,
606-82;
RAO0A22,
FRMEV01740712025,
606-82;
RAO5B23,
FRMEV01766952025, 606-82; TRANSOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
09.052.459/0001-03, RHS1A68, FRMEV01726952025, 606-82; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27, RYV5I90, FRMEV01562622025, 606-
82; RAE9E64, FRMEV01629112025, 606-82;
MML7H43, FRMEV01680692025, 606-82;
TRANSPASSOMAGRO
TRANSPORTES
LTDA,
05.075.826/0001-33,
FDI1968,
FRMEV01596352025,
606-82;
TRANSPARRA
LTDA,
09.304.572/0001-39,
SJU5B15,
FRMEV01590242025, 606-82; TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA, 05.494.378/0001-02,
EFB0159,
FRMEV01600462025,
606-82;
EFB0159,
FRMEV01689252025,
606-82;
TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV01606922025,
606-82; TRANSPIA LTDA, 44.527.990/0001-96, OYB0H99, FRMEV01625772025, 606-82;
OYB0H99, FRMEV01703912025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS
LTDA, 03.831.403/0001-70, SVH9D85, FRMEV01762292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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