DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, , FREVP00533972025, 773-0;
CRISTYAN CASTILHO
DE OLIVEIRA,
***.230.458-**, ,
FREVP00533782025, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00532982025,
773-0; , FREVP00541932025, 773-0; , FREVP00542032025, 773-0; DAVI NAZARE DE ASSIS,
***.106.138-**, ,
FREVP00536442025, 773-0; D,
GAMA COMERCIO
E SERVICOS
UNIPESSOAL LTDA,
45.719.057/0001-83, ,
FREVP00537602025, 773-0;
COMAQ SP
COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 10.732.111/0001-46, , FREVP00537702025, 773-0;
COPOMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, 54.867.601/0001-25, ,
FREVP00541642025, 773-0; , FREVP00539402025, 773-0; CORINA BARCELOS MACH A D O,
***.300.227-**, , FREVP00543242025, 773-0; , FREVP00543252025, 773-0; CLEBER
MENDONCA, ***.051.599-**, , FREVP00540352025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA
RODRIGUES PALACE, ***.660.601-**, , FREVP00538902025, 773-0; CROTTI TRAN S P O R T ES
SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 42.688.469/0001-05, , FREVP00538542025, 773-0; CS
BRASIL FROTAS
S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP00538562025,
773-0; CRISTIANA
BEATRIZ
NASCIMENTO
NOGUEIRA,
***.734.007-**,
,
FREVP00542622025,
773-0;
CLAUDINEI NICHELE, ***.812.809-**, , FREVP00538872025, 773-0; DALINE DARC DE
FREITAS SILVA, ***.139.286-**, , FREVP00539442025, 773-0; , FREVP00539472025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.203/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E S MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 17.379.071/0001-40, , FREVP00533802025,
773-0;
EDER
SOARES
FREITAS,
***.879.271-**,
,
FREVP00538442025,
773-0;
,
FREVP00538422025, 773-0; , FREVP00538472025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS
VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00538572025, 773-0; , FREVP00538582025,
773-0; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, , FREVP00541452025,
773-0; , FREVP00541442025, 773-0; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, ,
FREVP00542822025, 773-0; , FREVP00542852025, 773-0; , FREVP00542862025, 773-0; ,
FREVP00542882025,
773-0;
DIEGO
DA
ROCHA
GOMES,
***.789.378-**,
,
FREVP00543342025, 773-0; EDERALDO LUIZ CESAR, ***.121.328-**, , FREVP00541042025,
773-0; ECLAIR SOUZA SILVA JUNIOR, ***.114.536-**, , FREVP00538932025, 773-0; DD
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, , FREVP00538622025, 773-0; EDSON
MARIANO, ***.328.577-**, , FREVP00541872025, 773-0; , FREVP00541862025, 773-0;
DIEGO DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA, ***.890.848-**, , FREVP00542832025, 773-0; DEBORA
PIMENTEL TONINATO, ***.008.792-**, , FREVP00538662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.204/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVALDO
CESAR DA
COSTA
MELLO 22077586800,
22.060.208/0001-39,
CRGTF00046652025, 14/05/2025; CRGTF00051072025, 15/05/2025; CRGTF00062412025,
19/05/2025;
CRGTF00070612025,
21/05/2025;
CRGTF00085152025,
26/05/2025;
CRGTF00085412025, 26/05/2025; CRGTF00091462025, 27/05/2025; CRGTF00141262025,
11/06/2025;
CRGTF00120762025,
04/06/2025;
CRGTF00157752025,
18/06/2025;
CRGTF00170502025, 26/06/2025; CRGTF00208132025, 11/07/2025; BRUNO HENRIQUE
LINS RODRIGUES 37271359800, 24.761.244/0001-55, CRGTF00041262025, 13/05/2025;
CRGTF00066432025, 20/05/2025; CRGTF00077042025, 22/05/2025; CRGTF00087232025,
26/05/2025;
CRGTF00046212025,
14/05/2025;
CRGTF00101022025,
29/05/2025;
CRGTF00105742025, 30/05/2025; CRGTF00132772025, 09/06/2025; CRGTF00145802025,
14/06/2025;
CRGTF00121202025,
04/06/2025;
CRGTF00034472025,
07/05/2025;
CRGTF00160582025, 23/06/2025; CRGTF00188252025, 03/07/2025; CRGTF00180472025,
01/07/2025;
CRGTF00199072025,
08/07/2025;
JOSE
ALLYSON
GALDINO
NOBRE
95577432391,
41.537.811/0001-03,
CRGTF00097802025,
23/05/2025;
CRGTF00123392025, 05/06/2025; CRGTF00143102025, 12/06/2025; CRGTF00056692025,
16/05/2025;
CRGTF00077512025,
22/05/2025;
CRGTF00078142025,
23/05/2025;
CRGTF00153092025,
17/06/2025;
MARCELO
DE
JESUS
NATALICIO
84627220634,
34.933.954/0001-79, CRGTF00142412025, 10/06/2025; CRGTF00116872025, 03/06/2025;
CRGTF00158602025, 17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.207/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, ***.463.667-**, , FREVP00533542025,
773-0;
,
FREVP00543552025,
773-0;
FIX
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
05.573.782/0001-71, , FREVP00536462025, 773-0; FABIANA JAQUELINI MARTINHO DE
SOUZA, ***.129.908-**, , FREVP00541602025, 773-0; FOSCRIA COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA, 10.553.609/0001-41,
, FREVP00541112025,
773-0; FERNANDO
DE ANDRADE
SALVADOR, ***.313.597-**, , FREVP00542422025, 773-0; FRANCISCO IRANCESAR BRAGA
RIOS, ***.321.843-**, , FREVP00542492025, 773-0; , FREVP00541562025, 773-0; F. SILVANA
BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00543292025, 773-0; FLUENT LOGISTICA
LTDA, 14.012.420/0001-00, , FREVP00543602025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00544112025, 773-0;
FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA SANTOS, ***.134.639-**, , FREVP00540432025, 773-0; G.I.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00538762025, 773-0;
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS, 13.896.863/0001-30, , FREVP00538892025,
773-0; EXPRESSO MURIQUI LTDA, 26.458.999/0001-00, , FREVP00542552025, 773-0; FARLEY
ROCHA MARQUES, ***.855.596-**, , FREVP00542602025, 773-0; FELIPE DE ALMEI DA
TRUZZI, ***.291.128-**, , FREVP00542972025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA ,
***.864.808-**, , FREVP00543232025, 773-0; FABIO AUGUSTO VIEIRA DE ALMEIDA ,
***.638.068-**, , FREVP00543302025, 773-0; F N SALMITO ALVES LIMA COMERCIO,
11.549.105/0001-10, , FREVP00539432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.208/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52,
CRGTF00205602025, 10/07/2025; ITR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 34.210.227/0001-
83, CRGTF00206062025, 10/07/2025; ITAGUARY AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 69.907.541/0002-85, CRGTF00206072025, 10/07/2025; CRISTIANE SOARES
DA SILVA
SANTOS, 29.617.707/0001-23, CRGTF00206352025, 10/07/2025;
J PALMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, CRGTF00206342025, 10/07/2025;
EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00206622025, 11/07/2025; IWEX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00206742025, 11/07/2025;
EMPRESA BRASILEIRA DE MERCADOLOGIA LTDA, 10.403.259/0001-37, CRGTF00206892025,
11/07/2025; J R MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 47.826.049/0001-61,
CRGTF00207122025, 11/07/2025; FAEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-
02, CRGTF00207272025,
11/07/2025; CRGTF00213272025,
15/07/2025; COORAL
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
GERAL
LTDA,
04.982.637/0001-81,
CRGTF00207412025, 11/07/2025; CRGTF00213202025, 15/07/2025; FABIOLA FORMIGA
RODRIGUES
DE
CARVALHO,
29.102.192/0001-29,
CRGTF00207712025,
11/07/2025;
COOPERATIVA UNIAO AUTONOMA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E
DESCARGAS
DE
PASSO
FUNDO
LTDA.,
02.671.633/0001-57,
CRGTF00207952025,
11/07/2025; EXPRESSO MOEDENSE
LTDA, 21.257.402/0001-46, CRGTF00208012025,
11/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS
LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00208282025, 09/07/2025; INVIC TUS
TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, CRGTF00212822025,
15/07/2025; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00213932025, 15/07/2025;
INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0002-60, CRGTF00208552025,
13/11/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.210/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
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