DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.216/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.756.137/0002-63, CRGTF00205762025,
10/07/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00206042025,
10/07/2025; CRGTF00213622025, 15/07/2025; REBELLO LOGISTICA MULTIMODAL LTDA,
92.560.549/0001-59,
CRGTF00206212025,
10/07/2025;
R.C.T.
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO LTDA, 15.707.869/0001-48, CRGTF00206722025, 11/07/2025; MONFREDINI
TRANSPORTES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
CRGTF00207012025,
11/07/2025;
CRGTF00212812025,
15/07/2025; RADAR
TRANSPORTES LTDA,
57.504.067/0001-80,
CRGTF00207232025, 11/07/2025;
R JOTA
TRANSPORTES LTDA,
24.622.142/0001-59,
CRGTF00207252025,
11/07/2025;
CRGTF00213262025,
15/07/2025;
RCR
QUALITY
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0001-63, CRGTF00207302025, 11/07/2025;
CRGTF00212972025, 15/07/2025; RAPIDO TRANSPORTES GEWT LTDA, 00.827.439/0002-73,
CRGTF00207822025,
11/07/2025;
MOSTARDA'S
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
05.255.968/0001-82,
CRGTF00207992025,
11/07/2025;
RC
LOGISTICA
LTDA,
29.050.041/0001-74, CRGTF00208252025, 09/07/2025; CRGTF00214082025, 15/07/2025;
REAL CARGO
LTDA, 44.671.464/0001-03,
CRGTF00212912025, 15/07/2025;
RAUTER
QUIMICA
LTDA,
92.661.453/0001-87,
CRGTF00208612025,
10/11/2024;
RENOVARE
TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, CRGTF00208642025, 12/07/2025; R. W. EMMEL
& CIA. LTDA., 02.308.702/0001-62, CRGTF00208602025, 22/11/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.217/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE RODRIMAR S/A,
21.387.386/0001-06, CRGTF00071892025,
21/05/2025;
RIBEIRO
SANTANA
TRANSPORTE
LTDA,
55.018.383/0001-17,
CRGTF00205512025, 10/07/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-
70, CRGTF00206102025, 10/07/2025; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-
30, CRGTF00206302025, 10/07/2025; CRGTF00206422025, 10/07/2025; TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
CRGTF00206372025,
10/07/2025;
TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47,
CRGTF00206592025,
11/07/2025;
RIO
MINAS
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
05.588.035/0001-07, CRGTF00206712025, 11/07/2025; TRANSPORTADORA DALN EG R O
LTDA, 81.888.810/0001-28, CRGTF00207002025, 11/07/2025; TRANSPORTADORA VIA
VALE
LTDA,
13.318.961/0001-90,
CRGTF00207032025,
11/07/2025;
TRANSBICAIO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, CRGTF00207502025, 11/07/2025;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0007-15,
CRGTF00208202025,
11/07/2025;
CRGTF00214422025,
15/07/2025;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0001-88,
CRGTF00208212025,
11/07/2025;
TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, CRGTF00209372025, 14/07/2025;
TRANSLOGUS
TRANSPORTES
LTDA,
97.531.255/0001-12,
CRGTF00187712025,
02/07/2025; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00210352025,
14/07/2025; TRANSFROTA LTDA, 04.994.165/0001-87, CRGTF00214242025, 15/07/2025;
TRANSLENON
TRANSPORTES
LTDA,
55.161.058/0001-09,
CRGTF00214982025,
15/07/2025; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, CRGTF00208842025, 12/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.219/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE
RODRIMAR
S/A,
21.387.386/0001-06,
CRGTF00071892025,
21/05/2025;
TRANSPORTES
FINK
LTDA,
00.649.887/0001-43,
CRGTF00205652025,
10/07/2025; TRANSRUYCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0001-61,
CRGTF00205812025, 09/07/2025; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93,
CRGTF00206142025,
10/07/2025;
TRANSUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.996.604/0001-96, CRGTF00206362025, 10/07/2025; TRANSPORTES AURORA LTDA ,
05.215.535/0004-46, CRGTF00206392025, 10/07/2025;
TRANSPORTES BEBBER LTDA ,
91.302.331/0002-12, CRGTF00206862025, 11/07/2025; CRGTF00213212025, 15/07/2025;
TRANSPORTES VITTA VALE LTDA, 42.456.625/0001-02, CRGTF00206912025, 11/07/2025;
TRANSPORTES LEONICE LTDA, 44.658.903/0001-30, CRGTF00207112025, 11/07/2025;
TRANSPORTES MUKE LTDA, 09.213.308/0001-90, CRGTF00207332025, 11/07/2025; VIRC
TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0006-00, CRGTF00207702025, 11/07/2025; VIGNOTO &
VIGNOTO LTDA, 02.172.793/0001-51, CRGTF00207982025, 11/07/2025; X LOG MOGI
GUACU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.430.782/0001-46, CRGTF00208062025,
11/07/2025; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00208362025,
11/07/2025;
CRGTF00210112025,
14/07/2025;
TRANSPORTES
SINAL
LTDA,
49.437.451/0001-80,
CRGTF00209452025,
14/07/2025;
TRANSPORTES
LUZZI
LTDA ,
19.896.555/0001-91, CRGTF00210692025, 14/07/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0138-37,
CRGTF00208592025,
24/11/2024;
VECTRA
CARGO
LTDA,
59.650.913/0001-04, CRGTF00208732025, 12/07/2025; VERDE PERTO JARDINAGEM LTDA,
07.931.556/0001-40, CRGTF00208662025, 12/07/2025; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
48.029.585/0001-07,
CRGTF00208892025,
12/07/2025;
CRGTF00218192025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.220/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00533672025, 773-0; ,
FREVP00537762025, 773-0; IVAN ALMEIDA PEREIRA, ***.366.378-**, , FREVP00536402025,
773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12,
,
FREVP00537592025,
773-0;
JAQUELINE
MENDES
AUGUSTO,
***.773.358-**,
,
FREVP00537642025, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA,
09.653.067/0001-08, , FREVP00537692025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA,
***.300.767-**, , FREVP00537862025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO, ***.776.657-
**, , FREVP00537932025, 773-0; J. P. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.977.708/0001-
60, , FREVP00538412025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**, ,
FREVP00541682025, 773-0; IZABELA SILVA ALECIO, ***.343.926-**, , FREVP00542632025,
773-0; , FREVP00541612025, 773-0; JEFERSON LUIZ CAVALETTI, ***.217.770-**, ,
FREVP00540212025, 773-0; , FREVP00540172025, 773-0; JLRS TRANSPORTES LTDA ,
34.675.117/0001-97, , FREVP00541652025, 773-0; JALMIR DE FREITAS CHARLES JUNIOR,
***.671.797-**, , FREVP00541732025, 773-0; J R MONTAGEM DE MOTORES LTDA,
31.619.984/0001-17, , FREVP00541812025, 773-0; JANAINA BARACHO DOS SANTOS,
***.703.467-**, , FREVP00541292025,
773-0; JAPONES VEICULOS E
PECAS LTDA,
37.604.423/0001-20, , FREVP00543372025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANS P O R T ES
LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00544172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.221/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEUDES MOREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.309.861-**, , FREVP00533962025, 773-
0; LEONARDO DE LIMA MENDONCA SOARES, ***.652.728-**, , FREVP00533822025, 773-0;
LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A, 86.454.741/0001-68, , FREVP00533812025, 773-0;
KARINA RIBEIRO SILVA RODRIGUES, ***.976.678-**, , FREVP00533702025, 773-0; KARINNA
MAYUMI NARUZAWA COSSO, ***.647.008-**, , FREVP00537442025, 773-0; LEONARDO
CABANAS, ***.333.901-**, , FREVP00541852025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA
AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00541882025, 773-0; KASSIO VINICIUS DA
SILVA ASSIS, ***.773.527-**, , FREVP00540852025, 773-0; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA,
***.750.896-**, , FREVP00541242025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72,
,
FREVP00542992025,
773-0;
LEANDRO
DIAS
DA
ROCHA,
***.417.061-**,
,
FREVP00538812025,
773-0;
LET'S
RENT
A
CAR
S/A,
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00543362025, 773-0; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-
18, , FREVP00541402025, 773-0; , FREVP00541462025, 773-0; , FREVP00541482025, 773-0;
, FREVP00541512025, 773-0; , FREVP00541502025, 773-0; JULCIO DE SOUSA FERRAZ,
***.786.398-**, , FREVP00541542025, 773-0; LEU EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA ,
41.114.808/0001-87, , FREVP00543702025, 773-0; JOSIMAR APARECIDO DE SOUZA ,
***.274.521-**, , FREVP00543792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.222/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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