DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESMAEL LEAL GRACIAS, ***.975.649-**, ASE1215, FRMEV01542192025, 606-82;
COMERCIAL ARARANGUA
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA,
36.476.580/0001-35,
LXC0D03, FRMEV01566982025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A
LTDA,
73.811.234/0001-92,
QHQ6818,
FRMEV01566342025,
606-82;
RXK7D51,
FRMEV01559652025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, OKX3695, FRMEV01449602025, 606-82; COMERCIAL RODRI G U ES
LTDA, 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV01426412025, 606-82; COMERCIAL DE CARVAO
E FRUTAS PANTANEIRO LTDA, 24.379.835/0001-62, EFO7F50, FRMEV01547292025, 606-82;
COMERCIO
DE
PEDRAS
XANGRI-LA
LTDA,
90.131.087/0001-29,
JDH2I89,
FRMEV01569132025, 606-82; JDH2I89, FRMEV01448442025, 606-82; COMPANHIA MINEIRA
DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, SIJ6A20, FRMEV01569752025,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28,
RYC8C57,
FRMEV01553072025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MARACAS LTDA, 06.942.632/0001-
50, RPO9H22, FRMEV01538262025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, SIQ2J39, FRMEV01543622025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA,
86.447.224/0021-05, MBI1I64, FRMEV01540282025, 606-82; COMERCIO DE MOVEIS
PERETTI LTDA, 85.362.879/0001-74, RHA3C52, FRMEV01524832025, 606-82; COMERCIO
ATACADISTA
DE EMBUTIDOS
LAGOA SERENA
LTDA, 03.893.743/0001-26,
RXT0A45,
FRMEV01622222025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40,
JCW6B05, FRMEV01479612025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, ELF4E21, FRMEV01614022025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS
AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62, BEW4A88, FRMEV01499622025, 606-
82; COMERCIO DE DEFENSIVOS E PRODUTOS AGRICOLAS A A LTDA, 00.102.162/0001-30,
SJP8B80, FRMEV01586442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FRK4749,
FRMEV01442502025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZZ9C72,
FRMEV01457072025, 606-82; IZZ9C72, FRMEV01536142025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEV6C05, FRMEV01463322025, 606-82;
SEV6C05, FRMEV01502002025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA,
79.111.779/0001-72,
TAN6F12,
FRMEV01559122025,
606-82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
FPH2E66,
FRMEV01558632025,
606-82;
STU0E61, FRMEV01563622025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16,
PVA2600, FRMEV01532312025, 606-82; QPU8600, FRMEV01567412025, 606-82; HDI2425,
FRMEV01501372025,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
04.192.924/0001-98,
RBR5I70,
FRMEV01584842025,
606-82;
RMR7J64,
FRMEV01614332025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-
22, RLG5I54,
FRMEV01524732025, 606-82;
RLG5I54, FRMEV01561142025,
606-82;
EXPRESSO RODOVIARIO SPANIOL LTDA, 29.667.471/0001-30, IIF9J64, FRMEV01436522025,
606-82;
EXPRESSO M
& R
TRANSPORTES
LTDA, 04.547.903/0001-48,
RNW4B51,
FRMEV01687752025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, RNI6F54,
FRMEV01690812025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, RYA4H70,
FRMEV01578572025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
02.633.583/0005-47, JAH1E98, FRMEV01484762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUM4E07,
FRMEV01505362025,
606-82;
SYO3F08,
FRMEV01530832025,
606-82;
RUY7B25,
FRMEV01453452025,
606-82;
RUJ4D89,
FRMEV01443302025,
606-82;
RTE2E63,
FRMEV01592092025,
606-82;
RVC6J75,
FRMEV01533802025,
606-82;
RVE4F03,
FRMEV01574222025,
606-82;
SYJ0C40,
FRMEV01556972025,
606-82;
RNC6G06,
FRMEV01432242025,
606-82;
RTI5A99,
FRMEV01514522025,
606-82;
JBW4I85,
FRMEV01519582025,
606-82;
SYQ2B99,
FRMEV01523002025,
606-82;
SYQ2B99,
FRMEV01643492025,
606-82;
JBT6F56,
FRMEV01699162025, 606-82; SYT5J51, FRMEV01699242025, 606-82; VANDERLEI LUIS UEZ,
***.435.740-**,
JCG7A65,
FRMEV01535192025,
606-82;
VANDERLEI
DA
SILVA,
***.759.019-**,
MIU3H90,
FRMEV01542222025,
606-82;
VANDERGREISON
DO
NASCIMENTO,
***.619.991-**,
HTP7J63,
FRMEV01483082025,
606-82;
VANDERLEI
MURARO TRANSPORTES LTDA, 08.636.073/0001-86, IZL9B05, FRMEV01467362025, 606-82;
VANDERLEI CARLOS AROSI, ***.826.526-**, QNB2316, FRMEV01483262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVU6I33,
FRMEV01482092025,
606-82;
RUP2B01,
FRMEV01480812025,
606-82;
RVS5F84,
FRMEV01502942025,
606-82;
JBS9I60,
FRMEV01444732025,
606-82;
JAS4B70,
FRMEV01500952025,
606-82;
RUE2C29,
FRMEV01528512025,
606-82;
SIA7J04,
FRMEV01528772025,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, AGE8A00, FRMEV01539452025,
606-82; RAJ7G29, FRMEV01482782025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-
69, SXN0B59,
FRMEV01428682025, 606-82;
SXN0B19, FRMEV01445772025,
606-82;
RXR0G82,
FRMEV01613862025, 606-82;
VALOCHI
SOUSA
PAES CONGELADOS
LTDA,
28.860.280/0001-27, STR2A96, FRMEV01441662025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES &
COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01559662025, 606-82; V A LT E R
CAMILO DE SOUZA, ***.987.039-**, MJG0A97, FRMEV01416952025, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76,
JAD8B37, FRMEV01411242025, 606-82; JAD8B37, FRMEV01411152025, 606-82; VALMIR
MACENA DA SILVA, ***.054.164-**, NJK7E66, FRMEV01506042025, 606-82; VALMIR
FERREIRA DA SILVA, ***.098.329-**, RCG1A85, FRMEV01458042025, 606-82; VA LT E R C I
BENJAMIM LEITE, 13.335.038/0001-67, GIO8469, FRMEV01532442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
SPE0J95,
FRMEV01460392025,
606-82;
SPE0J15,
FRMEV01436582025,
606-82;
SPH1E78,
FRMEV01480012025,
606-82;
SPE0J25,
FRMEV01507142025,
606-82;
SPE0J25,
FRMEV01512512025,
606-82;
RRZ0I49,
FRMEV01533792025,
606-82;
RAU3B21,
FRMEV01473272025,
606-82;
SPO4I64,
FRMEV01592052025,
606-82;
SPE0J35,
FRMEV01527632025,
606-82;
INTERLINK
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS
LTDA,
94.492.899/0001-50, JBB0F73, FRMEV01475862025, 606-82; JBB0F73, FRMEV01475922025,
606-82; INOVARE TRANSPORTES LTDA., 30.949.056/0001-58, IZX8D67, FRMEV01518882025,
606-82; JBY7C58, FRMEV01534112025, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA,
75.146.878/0001-39, QIW1C98, FRMEV01517972025, 606-82; INTERLIGA TRANS P O R T ES
LTDA.,
07.257.384/0001-71,
ATU1401,
FRMEV01512842025,
606-82;
ATU1401,
FRMEV01521832025, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, TAU7F58, FRMEV01531072025, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5A48, FRMEV01474092025, 606-82; IP
TRANSPORTES
LTDA,
11.471.897/0001-58,
RDF0I50,
FRMEV01633382025,
606-82;
INTEGRACAO RODOVIAS LTDA, 02.526.512/0001-11, TBB9D29, FRMEV01592722025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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