DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
produtos derivados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social,
localizada à Travessa Irmã Adelaide, nº 572, sala 106, Altos, Bairro Ianetama, Castanhal,
CEP 68740-560, Estado do Pará, no dia 18 de Agosto de 2025, às 8:30 horas, para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Alteração estatutária para ampliação da base
territorial para o Estado do Pará e inclusão das categorias econômicas: biscoitos, massas,
café (torrefação e moagem), salgadinhos, de alimentos líquidos, de processamento de
aves e derivados, substâncias aromáticas, doces e conservas alimentícias, laticínios e
produtos derivados nos 144 municípios do Estado do Pará: Abaetetuba/PA, Abel
Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA ,
Altamira/PA, Anajás/PA,
Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA,
Aurora do
Pará/PA, 
Aveiro/PA, 
Bagre/PA, 
Baião/PA, 
Bannach/PA, 
Barcarena/PA, 
Belém/PA ,
Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil
Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira
do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA ,
Capitão Poço/PA, Castanhal/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA ,
Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA,
Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA ,
Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-
Miri/PA, Inhangapi/PA,
Ipixuna do
Pará/PA, Irituia/PA,
Itaituba/PA, Itupiranga/PA ,
Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães
Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA ,
Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA ,
Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA ,
Novo
Repartimento/PA,
Óbidos/PA,
Oeiras do
Pará/PA,
Oriximiná/PA,
Ourém/PA ,
Ourilândia 
do 
Norte/PA, 
Pacajá/PA, 
Palestina 
do 
Pará/PA, 
Paragominas/PA,
Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA,
Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio
Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara
do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA ,
Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém
Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São
Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São
Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de
Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa
Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA,
Terra Santa/PA,
Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA,
Trairão/PA, Tucumã/PA,
Tucuruí/PA ,
Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA. As
empresas
convocadas 
deverão
participar 
da
AGE
munidos 
de
documentação
comprobatórios de representatividade.
Castanhal/PA, 25 de julho de 2025.
PEDRO FLÁVIO COSTA AZEVEDO
Presidente do Sindicato
PARO PARTICIPACOES LTDA
CO M U N I C A D O
Incorporação
de Sociedade.
Incorporação da
sociedade
Ella Participações
Lt d a .
(Incorporada) pela Parô Participações Ltda. (Incorporadora)
Na data de 31 de janeiro de 2024, os sócios da sociedade Parô Participações
Ltda. - CNPJ nº 29.209.865/0001-44, aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer
ressalvas, a incorporação da empresa Ella Participações Ltda. - CNPJ nº 29.209.870/0001-57.
Na mesma ocasião, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovação integral do
Protocolo de Intenções e Justificação da Incorporação; (ii) ratificação da nomeação da
empresa especializada DRS Auditores - CNPJ nº 05.858.335/0001-69, como empresa
avaliadora; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela empresa avaliadora, que,
em 26 de janeiro de 2024, avaliou o valor do patrimônio líquido da Incorporada em
R$111.759.837,12 (cento e onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e
trinta e sete reais e doze centavos), com data-base de 1º de janeiro de 2024; (iv) aprovação
da incorporação da Ella Participações Ltda. pela Parô Participações Ltda., com a
consequente extinção da Incorporada e o cancelamento de suas quotas; (v) aprovar a
incorporação "linha por linha", com a versão do capital social da Incorporada para a
Incorporadora, com o consequente aumento do capital social da Incorporadora em R$
52.523.812,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e doze
reais), passando do valor de R$27.310.628,00 (vinte e sete milhões, trezentos e dez mil
seiscentos e vinte e oito reais) para o valor de R$ 79.834.440,00 (setenta e nove milhões,
oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). A Incorporadora sucede, a
título universal, o ativo e o passivo da Incorporada, na forma do art. 227 da Lei nº 6.404/76.
Os atos societários foram registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul
(JUCISRS) conforme segue: (i) 4º Instrumento de Alteração do Contrato Social e
Consolidação da Incorporadora, registrado sob o nº 10260121 em 29/02/2024; (II) Distrato
Social por Incorporação da Incorporada, registrado sob o nº 10260122 em 29/02/2024.
Lajeado-RS, 24 de julho de 2025
ALAIDETE BRENNER
Sócia-Administradora
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
UASG 926241
A PREGOEIRA comunica aos interessados que a Presidente em Exercício da
EMATER/DF decidiu revogar o Pregão Eletrônico nº. 90004/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual contratação de empresas de organização de eventos
em serviços de estrutura, recurso humano, materiais e equipamentos, material gráfico
objetivando atender atividades e métodos coletivos a serem realizados sob demanda
pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-DF, na sua área de
atuação no DF e locais de seu interesse, conforme condições e especificações
constantes do Edital e seus anexos, com fulcro no inciso II do art. 71 da Lei
14.133/2021,
bem 
como
na
Súmula 
473
do 
STF
e
Despacho 
-
EMATER-
DF/DIREX/GEMAP/PREGAO, 
devidamente 
fundamentado, 
estando 
o 
processo 
a
disposição no sistema eletrônico SEI-GDF. Fica assegurado o direito a ampla defesa e
ao contraditório, nos termos do inciso I, art. 165 da citada Lei. Transcorrido o prazo
concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o ato da revogação
do Pregão Eletrônico nº 90004/2025 restará consumado. Processo nº 00072-
00000432/2025-70.
Brasília-DF, 24 de julho de 2025
GERARDA DA SILVA CARVALHO.
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90018/2025
NOVO EDITAL UASG 926120
Processo 00113-00009651/2025-63.
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos
básico, executivo e execução de obra de implantação do corredor BRT Sul (Bus Rapid
Transit), sub-trechos 03 e 04, localizados na DF-003 (EPIA) até o Terminal Asa Sul (TAS),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Valor Estimado:
R$ 190.394.830,73.
Dotação Orçamentária
Programa de
Trabalho
26.453.6216.3820.0002 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO EIXO -
Trechos 3 e 4 - DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 135 e Tesouro (contrapartida). Prazo
Execução: 540 dias. Data/Hora para recebimento das propostas: Até às 10h00min do dia 23
de outubro de 2025. Contatos: Fone (61) 3111-5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e
Anexos: 
Edital
poderá 
ser 
retirado
exclusivamente 
nos
endereços 
eletrônicos
www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital.
Brasília, 24 de julho de 2025.
ANA HILDA DO CARMO SILVA
Diretora de Materiais e Serviços
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 79/2025
COMPRASGOV Nº 90079/2025 - CPC - SEE
SEI Nº 0014.015386.00083/2025-16
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução da Reforma do
Colégio Estadual Barão do Rio Branco localizada no município de Rio Branco - Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
15/08/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 374/2025
COMPRASGOV Nº 90374/2025 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00197/2024-05
Objeto: Registro de preços para Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para nova maternidade de Rio Branco - Maternidade Marieta Cameli, no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/08/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025.
BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 378/2025
COMPRASGOV Nº 90378/2025 - IAPEN
SEI Nº 4005.012949.00068/2025-63
Objeto: Registro de preços para contratar empresa para prestação de serviços
de locação (mensal) de veículo automotor (sem motorista e sem combustível), tipo viatura
(caminhonete pick-up cabine dupla), caracterizada (ostensivo), com transceptor novel,
plotagem, quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, para atender às
necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
14/08/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025.
FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 380/2025
COMPRASGOV Nº 90380/2025 - SEAGRI
SEI Nº 0853.013719.00010/2025-90
Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de
insumos (Fertilizante), visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de
Agricultura - SEAGRI.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/08/2025,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025.
SANDRA MARIA NUNES BARBOSA
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 277/2025
COMPRASGOV Nº 90277/2025 - IAPEN
SEI N° 4005.008619.00020/2025-19
Objeto: Contratação
de empresa
especializada para
fornecimento de
equipamento portal detector de metais de alto desempenho, de acordo com a necessidade
do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, com instalação, treinamento de
operação e assistência técnica durante o período de garantia.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 12/08/2025 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em razão de esclarecimentos/impugnação respondidos pelo
órgão demandante.
Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025.
JANAINA VASCONCELOS CUNHA
Pregoeira

                            

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