DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072800002
2
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 850, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de
17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046565/2025-70, resolve:
Designar ARTUR PICCOLI ALARCAO, matrícula SIAPE nº 3479891, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Cibersegurança, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 851, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.040818/2023-30, resolve:
Dispensar JUCELINO MOREIRA BISPO, matrícula SIAPE nº 3355032, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Projetos de Inovação e Sustentabilidade, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 197, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.047302/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUZINETE LOPES FERREIRA SAMPAIO, na condição de
cônjuge do ex-servidor ADEMARIO RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1112069, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora
do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015,
e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 3 de maio de 2025, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 198, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000217/2025-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RITA DE CASSIA PINHEIRO DE ARAUJO, na condição de
cônjuge do ex-servidor ARNALDO MELGAÇO DE ARAUJO , Matrícula SIAPE 0029185, ocupante
do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 25 de junho de 2025, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 199, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000224/2025-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELIETE DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ENES DE ALMEIDA JUNIOR, Matrícula SIAPE 0031472, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 3 de julho de 2025, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 200, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000225/2025-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LORENZO OLIVEIRA ALMEIDA, na condição de filho
menor de 21 anos do ex-servidor ENES DE ALMEIDA JÚNIOR, Matrícula SIAPE 314727,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria
nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 3 de julho de 2025, data do
falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 201, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000226/2025-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à HELLENA MARIA NOVAIS MOTA DE ALMEIDA, na
condição de filha menor de 21 anos do ex-servidor ENES DE ALMEIDA JÚNIOR, Matrícula
SIAPE 314727, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, da unidade
pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e
24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 3 de julho
de 2025, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA MAPA Nº 29, DE 14 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria n.º 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6º da Instrução
Normativa SDA n.º 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa
SDA n.º 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.º 21028.011244/2025-
46, resolve:
Art. 1º Habilitar sob o número 1.461/25 o médico veterinário LUCAS MAIA
GUIMARAES MARTINS, inscrito no CRMV-MG sob o número 26873, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ROBERTO DE CASTRO