DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 371, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015136/2025-72, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO POSSAMAI MEZZOMO, matrícula SIAPE nº 1872982, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de Execução Financeira, da Coordenação de Finanças, da
Coordenação-Geral
de Orçamento,
Finanças e
Contabilidade,
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro
de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.077230/2025-52, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária JOSÉ DE MELO CARVALHO, Matrícula SIAPE
nº 0725675 no cargo de Motorista, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 130, DE 24 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.069520/2025-41, resolve:
Nomear, a servidora KELLY CATARINA FERRER CALDAS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 131, DE 24 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.069520/2025-41, resolve:
Nomear, GEYSON NUNES DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Soluções e Sustentação da
Gestão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão da Operação de Benefícios, do
Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 314, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.074873/2025-63,
resolve:
Dispensar, o servidor HUGO MIGUEL PEDRO NUNES, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 315, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023
e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de
2023,
publicada no
Diário Oficial
da União,
de
02 de
junho de
2023,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.075379/2025-16, resolve:
Designar, a servidora ROSILENE CRISTINA ROCHA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, no período de 29 de julho a 1º de agosto de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de
14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.077420/2025-99, resolve:
Nº 317 - Dispensar, o servidor DANILLO SIQUEIRA DE FRANÇA, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
Nº 318 - Designar, a servidora SHEILA BENJUÍNO DE CARVALHO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 153, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.004709/2025-38, resolve:
Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código da vaga 425265,
ocupado por DIMAS DINIZ MONTEIRO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1638910, do Quadro de
Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 31 de julho de 2025.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 258, DE 24 DE JULHO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARILEIA GOIN para exercer a função de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE
1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 260, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar GEOVANI DE OLIVEIRA TAVARES
para exercer a função de
Coordenador-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial
de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 545, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio
do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria MEC nº 184, de 10 de fevereiro de 2023, visando à apuração de
eventuais 
irregularidades 
administrativas 
constantes
do 
Processo 
nº
23123.000989/2023-65.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de cento e oitenta dias para a
conclusão dos trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA