DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MESP Nº 130, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.077237/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar IVANISE ADRIANE HORN GRALHA, CPF ***.163.010-**, para
exercer no período de 18 a 22 de agosto de 2025, o encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA MESP Nº 131, DE 25 DE JULHO DE 2025.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.077237/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar IVANISE ADRIANE HORN GRALHA, CPF ***.163.010-**, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral de Assuntos Orçamentários e Legislativos, código CCE 1.13, da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo,
convalidando os atos praticados a contar de 21 de julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 589, DE 25 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.005827/2025-49, resolve:
Nomear GUSTAVO CALDAS GUIMARÃES DE CAMPOS, Procurador da Fazenda,
matricula SIAPE nº 1321875, no cargo de Chefe de Serviço do Escritório do Gabinete do
Ministro no Rio de Janeiro, código CCE 1.05, da Assessoria Técnica e Administrativa, do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 1.595, DE 22 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria
SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023,
e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907,
de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no
Processo nº 15169.000253/2025-02, resolve:
Art. 1º Reconduzir SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366,
para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Quarta
Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF N° 1.611, DE 24 DE JULHO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 04600.001166/2025-00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público PEDRO MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 1888133, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, código FCE
1.13, bem como perceber Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo,
nível intermediário, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF N° 1.623, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.005185/2025-88, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO DE LIMA E SOUZA, matrícula Siape nº 1283986, da
Função Comissionada Executiva de Assessor da Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão
da Secretaria-Executiva, código FCE 2.13.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 587, DE 25 DE JULHO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000199/2025-31,
resolve:
Fica designado LUIZ CARLOS DOS ANJOS SILVA JÚNIOR, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 3446108, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Foz
do Iguaçu no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento para representar o Brasil, na condição de Árbitra de Ginástica
Artística Feminina, da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA
GUERIERO, matrícula SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da
Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 6
a 13 de agosto de 2025, no IV Estágio de treinamento de Ginástica Artística, no Rio de
Janeiro/RJ, no período de 14 a 23/8/2025 nos Jogos Pan-Americanos Júnior de Ginástica
Artística, em Assunção/Paraguai e no período de 31/8/2025 a 7/9/2025 no Campeonato
Brasileiro Caixa de Ginástica Artística - Categorias Adulta e Infantil em Recife/PE. (Processo
nº 10439.720008/2016-75).
ADRIANA GOMES REGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.505114/2025-82,
resolve:
Nº 655 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO
FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00076029, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do
Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 656 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FRASCA
CANDIDO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00017271, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-
Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.326104/2025-92, resolve:
Nº 657 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil TEREZA CRISTINA
ESTEVES BRAGA, matrícula SiapeCad nº 01811783, da Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Patrocínio (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FG-1.
Nº 658 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THIAGO GREGORIO DE
MELO, matrícula SiapeCad nº 01399718, do encargo de Substituto Eventual de Agente da
Receita Federal do Brasil em Ituiutaba (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FG-1.
Nº 659 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THIAGO GREGORIO DE
MELO, matrícula SiapeCad nº 01399718, para exercer a Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Patrocínio (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, artigo 10, incisos I e II, e considerando o disposto no e-Processo
nº 10271.105797/2025-61, resolve:
Art 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IURI DA SILVA
SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00671819, para exercer o encargo de Substituto do
Inspetor da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto de Salvador/BA, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG-2.
Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
PETER TOFTE