DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072800048
48
Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 734, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.284318/2025-25,
resolve:
Nomear MARIA TEREZA CASTRO FONSECA DE PAULA, CPF nº ***.673.941-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico do Gabinete, código
FCE 2.05, da Presidência.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.260700/2025-43,
resolve:
Nomear IZABELA PACHECO TELLES, CPF nº ***.293.828-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Governança e Gerenciamento
de Riscos, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 736, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com
fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade
preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, e
considerando: a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União
(CGU) e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e
avocado pela CGU não findou; bem como o término do afastamento cautelar no Processo
Administrativo Disciplinar, resolve:
Art. 1º Determinar o afastamento cautelar dos seguintes servidores, todos
Técnicos do Seguro Social:
I - Geovani Batista Spiecker, matrícula nº 1.379.658;
II - Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, matrícula nº 0.897.880;
III - Vanderlei Barbosa dos Santos, matrícula nº 1.518.070; e
IV - Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626.
Parágrafo único. O afastamento previsto no caput:
I - se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado
conforme necessidade e justificativa fundamentada; e
II - não implica prejuízo à remuneração dos servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 563, DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, por
força da decisão contida no processo judicial nº 8009850-80.2020.8.05.0274 com Parecer
de Força Executória nº 00027/2025/COOR-EXEC/EADM1/PGF/AGU, a servidora ELISABETH
BORGES VIEIRA, matrícula SIAPE 0882079, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 6 da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.191745/2025-61 e Protocolo de Requerimento GET 430473727
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 01/04/2017.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 564, DE 24 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.276628/2025-76 e tarefa P AT
nº 1603467987, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EVANY MARIA REIS, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor OLVANDIR CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 944351, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
13/07/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/07/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 566, DE 24 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JESUS NAZARENO DA SILVA,
matrícula SIAPE 0452292, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.233943/2025-17 e Protocolo de Requerimento GET
589431121, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 567, DE 24 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.253371/2025-84 e tarefa PAT nº 527845293, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EFIGÊNIA LOEFF ZARDO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ALCIONE ANTÔNIO ZARDO, ocupante do cargo de Agente de Programas
assistenciais, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 753779, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/06/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/06/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 468, de 23/06/2025, edição do
DOU nº 121, Seção 2, página 74, de 01/07/2025, onde se lê "PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE
18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de
04/04/2022", LEIA-SE "PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 313, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 21 de julho de 2025, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ELIZANGELA MARIA CUNHA DE
ANDRADE, matrícula 2.022.971, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, CPF
459.XXX.XXX-20, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.149, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, ROBERTO ABDALLA, ministro de primeira classe do Quadro
Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-
Geral do Brasil em Frankfurt para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 734, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo
NUP 00737.001742/2021-81, em cumprimento a ação judicial n.º 5084451-97.2020.4.02.5101,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.609, de 27 de outubro de 2006, publicada
no Diário Oficial da União nº 208, de 30 de outubro de 2006, a fim de reintegrar o servidor
ANTÔNIO WALDECK GOMES SOUZA, matrícula Siape nº 0624239, no cargo de Enfermeiro.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta
do Processo NUP 00737.004119/2019-65, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, os candidatos aprovados no concurso público para os Cargos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia na Carreira de Desenvolvimento
Tecnológico para o Ministério da Saúde, com localidade da vaga em Brasília - DF, na forma do Edital nº 4 - SE/MS, de 13/10/2014, publicado no Diário Oficial da União do dia
14 subsequente e retificações subsequentes; de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, homologado pelo Edital nº 11 - MS, de 26/03/15, publicado
no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. A presente Portaria de nomeação atende à determinação judicial expressa na Sentença nº 1006161-62.2019.4.01.3400.
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para realização de inspeção médica admissional conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no
ato da inscrição.
a) No dia marcado, o candidato deverá comparecer munido dos exames médicos, no endereço constante do Anexo II.
b) Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional em Brasília, entrar em contato pelo e-mail: periciaoficial@saude.gov.br.
Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo
III desta Portaria.
Art. 4º A documentação obrigatória para a posse será encaminhada no e-mail disponibilizado pelo candidato no ato da inscrição.
Parágrafo único. A documentação solicitada deverá ser encaminhada via e-mail pelo candidato no endereço: posse.coape@saude.gov.br, em PDF único e na ordem
solicitada. O candidato deverá comparecer à Coordenação de Atendimento de Pessoas - COAPE, Bloco "G", Edifício Anexo, Térreo, Sala "A", Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF,
no horário das 8h às 12h e das 13h às 18h, para assinatura do termo de posse.